- Deliberação n.º 1056/2022 – Diário da República n.º 190/2022, Série II de 2022-09-30
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação da Dr.ª Cláudia de Albuquerque Borges e Maia para Coordenadora Regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde
«Deliberação n.º 1056/2022
Sumário: Nomeação da Dr.ª Cláudia de Albuquerque Borges e Maia para coordenadora regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde.
O Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental e o artigo 13.º, determina que as Administrações Regionais de Saúde devem assegurar a implementação e acompanhamento do Plano Regional para a Saúde Mental e, consequentemente, a nomeação de uma Coordenação Regional de Saúde Mental.
Na sequência da Deliberação n.º 411/2022, publicada no Diário da República n.º 64/2022, Série II, de 31/03/2022, foi deliberado pelo Conselho Diretivo, em reunião datada de 03/08/2022, integrar a Dr.ª Cláudia de Albuquerque Borges e Maia, Coordenadora da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, na mencionada Coordenação Regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde, com produção de efeitos à data da deliberação.
22 de setembro de 2022. – A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.»