Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 254/2022 – Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24
Saúde
Estabelece um regime excecional relativo à disponibilização no mercado nacional de testes rápidos de antigénio (TRAg) destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna (fossas nasais) enquanto dispositivo para diagnóstico in vitro de autodiagnóstico
Relatório de Situação nº 770| 11/10/2022 a 17/10/2022 – DGS
Relatório de Situação nº 770| 11/10/2022 a 17/10/2022
Dia Mundial da Poliomielite
Data assinala esforço global para erradicar a doença
Assinala-se esta segunda-feira, dia 24 de outubro, o Dia Mundial da Poliomielite. Nesta data, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relembra que o esforço pela eliminação da poliomielite deve continuar até que todo o mundo seja declarado livre da doença e reforça a importância da vacinação.
O vírus da poliomielite é extremamente contagioso e atinge principalmente as crianças pequenas. Este vírus invade o sistema nervoso e pode causar paralisia total numa questão de horas.
A Assembleia Mundial da Saúde comprometeu-se, em 1988, a erradicar esta doença. A região europeia da Organização Mundial da Saúde foi declarada livre da poliomielite em 2002 e mantém-se sem casos desde então.
Para saber mais, consulte:
OMS > Dia Mundial da Poliomielite (em inglês)
IPO do Porto na liderança da investigação
Ministro da Saúde visitou Instituto Português de Oncologia do Porto
“Não podemos apenas importar inovação, temos de a desenvolver”, afirmou o Ministro da Saúde esta segunda-feira, 24 de outubro, numa visita ao Instituto Português de Oncologia do Porto, onde participou na sessão de apresentação da nova equipa diretiva do Instituto e numa visita à Unidade de Investigação Clínica, a maior na Península Ibérica nesta área e uma das maiores da Europa.
Deixando palavras de reconhecimento ao IPO do Porto e aos seus profissionais, pela liderança em investigação clínica em oncologia e pela resposta assistencial durante os anos de pandemia, Manuel Pizarro sublinhou que Instituto Português de Oncologia do Porto é hoje uma “referência na oncologia portuguesa e europeia”.
O ministro da Saúde foi recebido pelo corpo clínico do instituto e pelo novo conselho de administração, que iniciou funções a 13 de outubro e elege como princípios estratégicos para o mandato a humanização dos cuidados, o posicionamento do IPO do Porto como “hub de investigação” e a contínua capacitação e valorização dos seus profissionais.
Foi apresentado também, durante a visita, o projeto de expansão da Unidade de Investigação de Ensaios Clínicos de Fase Precoce do IPO Porto, que permitirá atrair mais ensaios de fase I, II e III no âmbito do Porto Comprehensive Cancer Centre (P.CCC, um consórcio estabelecido com o I3S).
Manuel Pizarro salientou a importância desta aposta em investigação no desenvolvimento de novos tratamentos, na motivação das equipas e na criação de valor em saúde, mas também o seu papel assistencial, ao abrir possibilidades terapêuticas a doentes sem outras alternativas. “Não há nenhuma dúvida de que, em Portugal, as pessoas que precisam de tratamentos diferenciados, é no SNS que os recebem, na oncologia e em outros setores”, referiu.
O Ministro da Saúde reiterou que a Saúde terá, em 2023, um orçamento de “esperança e confiança”, que permitirá dar seguimento à valorização dos profissionais, à aposta em inovação e dar um novo enfoque à promoção da Saúde, pela primeira vez com uma secretaria de Estado. “Não é uma questão semântica. Todos percebemos que é uma prioridade, mas no quotidiano a vertente assistencial acaba por captar a maior atenção, daí a importância de termos estruturas que mantenham esse tema na agenda”, frisou, acrescentando que, mesmo com o maior orçamento de sempre no Serviço Nacional de Saúde, se manterá nos próximos anos a exigência na gestão perante recursos “sempre finitos” e uma “pressão para aumento da despesa”.
Promover a autonomia das instituições, com vista a uma gestão mais eficiente, e obter trajetórias sustentáveis na despesa com medicamentos são duas das necessidades prementes, frisou Manuel Pizarro. “Não podemos ter aumentos sucessivos na despesa com medicamentos de mais de 10% ao ano, não é sustentável. Precisamos de um debate claro e aberto sobre partilha de risco, tendo como contrapartida um plano de redução da dívida”.
Combate à desinformação em saúde
Manual publicado pela OMS pretende ser um guia para definir melhores políticas públicas
A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou o Manual de Combate à Desinformação em Saúde, um documento que pretende ser um guia para a criação de nova legislação europeia sobre o tema e que foi redigido por três jovens portugueses.
Em comunicado enviado à agência Lusa, os autores do manual salientam que o documento faz uma radiografia profunda ao problema da desinformação em saúde, «com o objetivo de ajudar legisladores a definir melhores políticas públicas para o combater».
De acordo com a nota, o manual é o resultado final de três conferências organizadas pela OMS com especialistas da academia, Organizações Não Governamentais, bem como com representantes de plataformas digitais, imprensa tradicional e Estados-Membros europeus.
João Breda, diretor do escritório da OMS de qualidade em saúde de Atenas e responsável por esta iniciativa, considera que «a desinformação em saúde é um grande entrave à prestação de cuidados de saúde com qualidade e que é vital encontrar caminhos para a combater».
O médico e gestor Francisco Goiana da Silva, outro dos autores do manual, salientou que «é um instrumento inovador de política pública de saúde nesta área, a nível mundial, que foi inteiramente idealizado por jovens portugueses».
Para João Marecos, advogado e outro dos autores, espera-se que o documento «venha a ser uma ferramenta de trabalho importante para quem faz política pública nesta área. O combate à desinformação passa por muito mais do que fact-checking e moderação de conteúdos: é literacia mediática, é legislação apropriada, são mecanismos de responsabilização».
Francisco de Abreu Duarte, também autor do manual, refere que «a solução do problema passa por uma triple entente entre sociedade civil, Estados e indústria», considerando que «é impensável achar que a mudança se faz contra, ou sem, o compromisso firme destes três atores. Resta fazer disto uma prioridade!».
O projeto do Manual de Combate à Desinformação em Saúde, que começou em 2019, vai ser apresentado nas próximas semanas ao público num evento da OMS em colaboração com a Google/Youtube.
Para saber mais, consulte:
OMS > Manual | Toolkit for tackling misinformation on noncommunicable disease (em inglês)
Direitos e Deveres dos Utentes em Braille
CHS promove a inclusão no Hospital de São Bernardo
No seguimento da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021-2025), o Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), em parceria com a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) e o Grupo Concelhio para as Deficiências e Incapacidades de Setúbal, passou a disponibilizar aos utentes os Direitos e Deveres dos Utentes em Braille.
Em comunicado, o CHS explica que o documento está disponível aos utentes no Gabinete do Cidadão, localizado na entrada principal do Hospital de São Bernardo.
Braille
Sistema de leitura e escrita, inventado por Louis Braille, em 1825, baseado em 64 símbolos em alto-relevo, resultantes da combinação de seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada, utilizado pelas pessoas com deficiência visual para aceder à informação através do sentido do tato. Foi aprovado em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 126/2017, de 4 de outubro.
Para saber mais, consulte:
CHS > Notícias
Conferência “Estratégia Nacional para a Medicina Genómica – PT_MedGen” – INSA
24-10-2022
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) promovem, dia 3 de novembro, no auditório do INSA, em Lisboa, a Conferência “Estratégia Nacional para a Medicina Genómica – PT_MedGen”. Durante o evento, será apresentado publicamente o conceito da Estratégia Nacional para a Medicina Genómica (PT_MedGen), assim como divulgadas várias iniciativas nacionais e europeias relacionadas.
De acordo com o programa preliminar da conferência PT_MedGen, que contará com a participação de oradores nacionais e internacionais, está prevista a realização de uma mesa redonda sobre Medicina Genómica, onde serão abordados temas como questões éticas e jurídicas, benefícios para o cidadão e para os serviços de saúde, gestão dos dados genómicos, políticas de saúde e inovação em saúde, entre outros. A participação na conferência é gratuita, mas carece de inscrição prévia, até ao dia 31 de outubro, sendo possível o acesso remoto à conferência, através de link a enviar após inscrição.
A utilização da genómica para fins médicos tem tido uma enorme expansão, permitindo melhorar a precisão e rapidez dos diagnósticos, assim como a definição de tratamentos personalizados a cada doente, mais eficazes e com menos reações adversas. No entanto, a medicina genómica tem especificidades, que requerem uma adequação de procedimentos e infraestruturas.
Esta adequação é premente em Portugal, para benefício dos seus cidadãos e do seu sistema de saúde. Neste contexto foi criada, por despacho do Ministério da Saúde, uma comissão de peritos para o desenvolvimento da estratégia PT_MedGen, a qual delineou um documento de conceito que pode ser consultado aqui.
Muitos países europeus estão já a desenvolver as suas estratégias de medicina genómica e, em paralelo, assiste-se a uma intensa atividade no sentido de melhorar o acesso e a partilha de dados genómicos e de saúde, para fins médicos e de investigação e inovação. Portugal foi um dos primeiros signatários da declaração de cooperação Towards access to at least 1 million sequenced genomes in the European Union by 2022, que lançou a iniciativa 1+Million Genomes (1+MG). A estratégia PT_MedGen permitirá o alinhamento com os seus parceiros europeus.
A iniciativa 1+MG visa essencialmente fomentar a partilha de dados genómicos e de saúde das populações, de forma a melhorar o diagnóstico, a terapêutica e a prevenção de patologias com contribuição genética significativa, como o cancro, as doenças raras, as doenças cardiovasculares ou as doenças do cérebro. O conhecimento gerado criará oportunidades para estimular a investigação e inovação na área da saúde e para melhorar os cuidados em áreas chave da saúde, através da implementação da medicina personalizada como abordagem médica do futuro.
Ao participar nesta iniciativa, Portugal assumiu o compromisso de colaborar no estabelecimento de uma estrutura de partilha de dados genómicos e de saúde da população europeia, e de contribuir para a meta de informação genómica e de saúde de 1 milhão de cidadãos europeus em 2022. Desde 2018, o INSA tem coordenado, em representação do Ministério da Saúde, a participação de Portugal neste processo, contribuindo ativamente para a preparação do roadmap da iniciativa 1+MG e organizando um grupo de trabalho nacional que envolve múltiplas instituições de relevância para o projeto.