04/11/2022
É incumbência da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) “[a]ssegurar o direito de acesso universal e equitativo à prestação de cuidados de saúde nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos estabelecimentos publicamente financiados, bem como nos estabelecimentos contratados para a prestação de cuidados no âmbito de sistemas ou subsistemas públicos de saúde ou equiparados” (cfr. alínea a) do artigo 12.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto).
Em Portugal Continental existem, atualmente, 307 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e 603 Unidades de Saúde Familiar (USF), tendo sido analisado o acesso aos cuidados de saúde primários (CSP) considerando indicadores relativos ao acesso a médico de família, consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento do utente com doença crónica e cuidados de prevenção.
As conclusões da monitorização sobre acesso a CSP, entre outras, referem que “no final de 2021, 88,8% dos utentes inscritos nos CSP tinham médico de família atribuído”.
É ainda realçado que existem “assimetrias importantes no acesso a médico de família – apresentando a ARS Norte os melhores resultados, e a ARS LVT e a ARS Algarve os piores.” Foi ainda verificado um “impacto negativo da pandemia de COVID-19 em 2020, com uma tendência de recuperação em 2021, na maioria dos indicadores” relativos ao acesso a CSP.
O documento integral com as informações da monitorização está disponível aqui.
Covid-19 | Vacina de reforço
Vacinação em «casa aberta» disponível para maiores de 75 anos
As pessoas com 75 ou mais anos podem, a partir desta sexta-feira, 4 de novembro, tomar a dose de reforço da vacina contra a Covid-19 na modalidade de «casa aberta».
Esta modalidade vai permitir que mais utentes possam deslocar-se aos locais de vacinação para a administração da dose de reforço, sem necessidade de marcação. É, no entanto, recomendado o recurso às senhas digitais para facilitar a organização deste processo.
A vacinação em «casa aberta» continua, também, disponível para grupos profissionais prioritários, com recurso a senhas digitais, e para a vacinação e reforço de pessoas entre os 18 e 59 anos e vacinação primária acima dos 12 anos.
Segundo dados da SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), foram vacinados, entre 7 de setembro e 3 de novembro, mais de 1,7 milhões de utentes contra a Covid-19 e mais de 1,7 milhões contra a gripe em Portugal Continental, dos quais mais de 1,3 milhões receberam as duas vacinas em simultâneo.
A campanha de reforço sazonal contra a Covid-19 dirige-se a pessoas com 60 ou mais anos, grávidas com idade igual ou superior a 18 anos e doenças definidas pela norma publicada pela Direção-Geral da Saúde. São também abrangidas pessoas com 12 ou mais anos com patologias de risco, estudantes em estágio clínico, bombeiros envolvidos no transporte de doentes e profissionais de Estabelecimentos Prisionais.
Desde o dia 7 de setembro que decorre a campanha de reforço sazonal em vários centros de vacinação espalhados pelo país, e irá prolongar-se até dezembro, tendo como prioridade proteger as pessoas mais vulneráveis, prevenindo a doença grave, a hospitalização e a morte.
«O objetivo é vacinar este ano 3 milhões de pessoas elegíveis e por isso reforça-se a importância da adesão à vacinação, em particular dos mais vulneráveis, para ficarem desde já mais protegidos para os próximos meses», salienta a SPMS.
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Covid-19 > Casa Aberta
Dia do Cuidador Informal
Data celebra-se a 5 de novembro e lembra a importância do cuidador
Assinala-se no dia 5 de novembro o Dia do Cuidador Informal. Para assinalar a data, o Grupo da Literacia para a Segurança dos Cuidados de Saúde de Enfermagem do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), em articulação com os vários parceiros da comunidade, vai realizar o evento «CUIDARTE – Juntos pelo bem-estar do cuidador».
A iniciativa decorre no dia 5 de novembro, no Pavilhão Centro de Portugal, em Coimbra, e é dirigida aos cidadãos em geral. Tem como principais objetivos refletir sobre a importância da literacia em saúde para o cuidador informal, apresentar o Projeto Cuidadores Infor+, auscultar as vivências dos cuidadores informais e proporcionar-lhes ao longo do dia, vários momentos de bem-estar.
Outros temas que vão ser abordados são «Cuidadores informais: juntos pela literacia em saúde do cuidador» e «Cuidadores informais: construir com os cuidadores», debate este que junta várias associações de doentes.
Durante todo o evento, além da divulgação de promoção da saúde à comunidade, atividades de relaxamento, entre outras atividades, vai estar patente ao público uma mostra de apoios ao cuidador.
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CMIN com projeto pioneiro
Projeto inovador em Portugal visa a realização de transplantes de útero
O Centro Materno Infantil do Norte (CMIN), inserido no Centro Hospitalar Universitário do Porto, quer realizar transplantes de útero, um projeto pioneiro em Portugal que visa ajudar mulheres que têm alguma malformação anatómica a ter o seu próprio filho.
De acordo com Alberto Caldas Afonso, diretor do CMIN, em declarações à agência Lusa, ainda não é possível apresentar uma estimativa de tempo para a implementação do projeto, mas referiu que já existem candidatas identificadas. «Se o programa estivesse aberto já teríamos cinco ou seis candidatas a poder fazê-lo. São jovens adultas que têm problemas de natureza anatómica, seja vaginal, seja no aparelho geniturinário», explicou o responsável.
Alberto Caldas Afonso referiu que iniciar o transplante de útero é um projeto «ambicioso» e «complexo», mas avançou que o CMIN já tem o parecer positivo da administração do CHUPorto e está a preparar uma proposta dirigida ao Centro Nacional de Transplantação, entidade à qual caberá analisar a ideia.
O diretor descreveu o projeto como «pioneiro em Portugal e até na maior parte o mundo» e disse que a formação contínua dos profissionais o CMIN já inclui esta área, porque «quando há um transplante deste género, estes deslocam-se para aprender a técnica».
«Não é fácil porque não há uma casuística muito grande e há poucos centros a fazer isto, mas estamos esperançados que o projeto seja considerado pelas entidades portuguesas como um projeto útil», disse o responsável.
Para saber mais, consulte:
Centro Hospitalar Universitário do Porto – https://www.chporto.pt/
Modelo de certificação ACSA
Hospital de Santa Cruz recebe Certificação da Qualidade de Nível Ótimo
O Serviço de Cardiologia Pediátrica e o Centro de Referência de Cardiopatias Congénitas do Hospital de Santa Cruz, integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), receberam a Certificação da Qualidade de Nível Ótimo pelo Departamento da Qualidade da Direção-Geral da Saúde. Esta certificação foi realizada pelo modelo da Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucía (ACSA), adotado pelo Ministério da Saúde.
Em comunicado, o CHLO refere que esta certificação traduz o esforço e preocupação constante na implementação de medidas e estratégias eficazes para otimização da avaliação, tratamento e seguimento dos utentes do centro hospitalar.
O CHLO refere, ainda, que o Serviço de Cardiologia Pediátrica e o Centro de Referência de Cardiopatias Congénitas do Hospital de Santa Cruz têm assumido um papel de relevo na rede de tratamento de doentes com Cardiopatias Congénitas, desde a vida fetal ao adulto, em território nacional e internacional, estando inserido na Rede Europeia ERN Guard.
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A proteção da infância precisa de todos
Ministro da Saúde encerrou conferência da Associação Coração Delta, em Campo Maior
“Não podemos desistir de ninguém, em circunstância nenhuma”. Foi esta a mensagem deixada pelo Ministro da Saúde, esta quinta-feira, 3 de novembro, na sessão de encerramento do XIV Encontro de Intervenção Precoce “Desenvolvimento Infantil: Um passo atrás do outro”, promovido pela associação de solidariedade social Coração Delta, do Grupo Nabeiro.
Manuel Pizarro deslocou-se a Campo Maior, onde destacou o exemplo da Coração Delta e do comendador Rui Nabeiro, seu fundador e presidente, na promoção de uma comunidade mais atenta aos mais jovens e da promoção da saúde e proteção da infância, uma das áreas de intervenção da associação e mote da conferência que decorreu no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Campo Maior. “Muito obrigado por ser quem é e pelo exemplo que dá ao país”, enalteceu Manuel Pizarro.
“Sabemos que existem desafios, mas não podemos deixar de olhar para o que de bom conseguimos fazer. Portugal é um bom país para se ter filhos, para se ser mãe e pai. Nos últimos 50 anos baixámos em 95% a mortalidade infantil, conseguindo nesta área dos melhores indicadores a nível mundial, com uma taxa de mortalidade que se situou, em 2021, em 2,4 óbitos por cada mil nascimentos”, salientou o Ministro da Saúde, evidenciando o mérito da sociedade portuguesa e em particular do Serviço Nacional de Saúde na melhoria da atenção dada à saúde materna e infantil ao longo das últimas décadas, um percurso que deve continuar, ao mesmo tempo que o país encara também os desafios decorrentes da maior longevidade, frisou.
Manuel Pizarro sublinhou que a intervenção precoce na infância “só pode ser efetiva com uma forte cooperação entre serviços públicos, autarquias e estruturas de intervenção social”, dando como exemplo o trabalho da associação Coração Delta no norte alentejano e de outras entidades que, por todo o país, atuam junto de crianças e jovens e das suas famílias. “A intervenção precoce faz parte da agenda da proteção da infância. Precisa de todos, não é algo de que se possa tratar isoladamente. É esta intervenção articulada que faz toda a diferença na vida das crianças e na sua felicidade”, salientou, renovando o empenho do Ministério da Saúde neste compromisso e deixando votos de que as boas experiências de base comunitária possam ser replicadas a nível nacional.
