- Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2022 – Diário da República n.º 233/2022, Série I de 2022-12-05
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2022
Sumário: Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, prevê a criação de uma direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) com funções de coordenação da resposta assistencial das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como daquelas que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando o seu funcionamento em rede. Nos termos do referido decreto-lei, a natureza jurídica, a organização e o funcionamento da DE-SNS são definidos em diploma próprio.
Neste contexto, através do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, foi aprovada a orgânica da DE-SNS, enquanto instituto público de regime especial integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, composto por cinco órgãos: o diretor executivo, o conselho de gestão, o conselho estratégico, a assembleia de gestores e o fiscal único.
Em termos complementares, o aludido decreto-lei prevê que o diretor executivo é o órgão diretivo, de representação e de mais elevada responsabilidade de gestão do SNS, e que o conselho de gestão é o órgão coadjutor do diretor executivo, em matéria de integração da prestação de cuidados de saúde, de funcionamento em rede e referenciação, de acesso a cuidados de saúde e direitos dos utentes, de participação das pessoas no SNS e de governação e inovação.
Os membros do conselho de gestão são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, por proposta do diretor executivo, acompanhada de avaliação de currículo e de adequação de competências realizada pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), observando, quanto ao resto, o disposto no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
O mandato dos membros do conselho de gestão tem a duração de três anos e é renovável, até ao limite máximo de três renovações consecutivas, acompanhando o mandato do diretor executivo.
Aos membros do conselho de gestão é aplicável, com as necessárias alterações, o estatuto remuneratório fixado para a Entidade Reguladora da Saúde, nos termos da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, na sua redação atual.
Foi ouvida a CReSAP, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação do conselho de gestão da DE-SNS, constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Designar, sob proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS, I. P.), para integrarem o conselho de gestão da DE-SNS, I. P., as seguintes personalidades, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:
a) Fátima Cristina Mira da Fonseca;
b) Francisco Goiana Godinho da Silva;
c) Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso;
d) Rita Gonçalves Moreira;
e) Vítor Jaime Pereira Alves.
2 – Autorizar os designados Francisco Goiana Godinho da Silva, Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso e Rita Gonçalves Moreira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 17 de novembro de 2022. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
Fátima Cristina Mira da Fonseca.
Nascida a 5 de março de 1972, em Aveiro.
Habilitações académicas:
Licenciada em Medicina pelo ICBAS da Universidade do Porto, 1990-1996. Especialista em Medicina Geral e Familiar desde fevereiro de 2002; assistente graduada desde maio de 2016.
Percurso profissional:
Desde 18 de maio de 2018, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários do Conselho de Administração da ULSAM, E. P. E., e presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Alto Minho, com experiência em projetos de Integração de Cuidados e Boas Práticas, Literacia em Saúde, Cuidados de Proximidade à Comunidade e Candidaturas SAMA2020 no âmbito dos CSP; desde janeiro de 2019, elemento do Conselho Coordenador de Avaliação da Carreira Médica e Especial Médica da ULSAM, E. P. E.; desde julho de 2018, elemento das UCF de Saúde Materna e Neonatal e de Saúde da Criança e do Adolescente da ULSAM, E. P. E. De outubro de 2015 a abril de 2018, coordenadora da USF Tiago de Almeida, C. S. Viana do Castelo, tendo liderado a candidatura da USF a modelo B; de dezembro de 2013 a setembro de 2015, médica do Conselho Técnico da USF Tiago de Almeida; em 2013/2015, coordenadora da UCF da Diabetes do Alto Minho; em abril de 2013, reiniciou funções na ULSAM, E. P. E. De julho de 2007 a março de 2013, colocada por cedência de interesse público na ARS Norte, I. P., exercendo funções no ACES de Espinho Gaia. De janeiro a julho de 2007, colocada por destacamento no Centro Regional de Alcoologia do Norte, exercendo funções de médica e formadora da Unidade de Investigação e Ensino. Em 2003/2005, interlocutora distrital do Programa de Intervenção em Alcoologia de âmbito sub-regional da SRS de Viana do Castelo; em junho de 2003 iniciou funções na SRS Viana do Castelo. Em 1998-1999, docente no Instituto Superior de Ciências da Saúde, Norte. Participou como vogal efetiva, em júris de avaliação no âmbito da Especialidade de MGF, em 2006 e 2013. Participou, como investigadora, em vários ensaios clínicos e realizou vários cursos médicos ao longo do seu percurso profissional, no âmbito da sua atividade clínica.
Formação complementar – Programa de Gestão e Liderança, PGL 30, AESE Porto, 2022. Programa de Alta Direção das Instituições de Saúde, PADIS 31, AESE Porto, 2018; promoveu, como presidente do PADIS 31, o 1.º Fórum PADIS «A Saúde a Norte | Inovar. Intervir. Melhorar», realizado no Porto, em novembro de 2019.
Francisco Goiana Godinho da Silva.
Nascido a 15 de abril de 1989, natural de Santo Tirso.
Habilitações e atividade académica:
Mestrado integrado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Portugal (2007-2013). Mestrado em International Health Management pela Imperial College Business School, Imperial College of London, Reino Unido (2014-2015). Pós-graduado em Global Health Delivery pela Harvard TH Chan School of Public Health, Harvard University, Estados Unidos da America (2015). Doutorado em Políticas de Saúde pelo Institute of Global Health Innovation, Imperial College of London, Reino Unido (2017-2021). Professor auxiliar convidado na Área de Gestão e Liderança em Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade da Beira Interior, Portugal (2013-2022). Honorary Senior Research Fellow no Institute of Global Health Innovation, Imperial College of London, Reino Unido (2021-2022). Professor auxiliar convidado na pós-graduação em Políticas, Administração e Avaliação em Saúde na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal (2021-2022). Professor auxiliar convidado nas áreas de Saúde Global e Políticas de Saúde na Católica Medical School, Universidade Católica Portuguesa, Portugal (2021-2022). Professor auxiliar convidado nas áreas de Políticas de Saúde e Comunicação em Saúde da NOVA Medical School, Universidade Nova de Lisboa, Portugal (2021-2022).
Percurso profissional:
Strategic Partnerships Policy Program Manager for Europe, Middle East and Africa (EMEA), na Google UK, Reino Unido (2022).
Presidente da iniciativa Health Parliament Portugal, Portugal (2021-2022). Chief Strategy Officer na Startup Dioscope, Portugal (2021-2022). Diretor da Área de Novos Negócios em Saúde e Bem-Estar, Planos e Seguros de Saúde na SONAE MC, Portugal (2019-2021).
Consultor técnico do NonCommunicable Diseases Office, Moscovo, e do Quality of Care Office, Atenas, Organização Mundial de Saúde – Região Europa (2019-2022). Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, XXI Governo Constitucional, Portugal (2015-2018). Curador do Global Shapers Lisbon Hub, World Economic Forum, Suíça. (2017). Médico no Centro Hospitalar Lisboa Norte, Portugal (2014).
Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso.
Nascida a 20 de agosto de 1959, no Porto.
Habilitações e atividade académica:
1980 – Curso de Enfermagem Geral na Escola de Enfermagem D. Ana Guedes. 1985 – Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica. 1993 – Curso de Administração de Serviços de Enfermagem. 1997 – mestre em Ciências de Enfermagem pelo ICBAS. 2004 – pós-graduação – Master em Gestão de Serviços de Saúde na Universidade Lusíada. 2012 – título de especialista na Universidade Fernando Pessoa. 2017 – pós-graduação em Perda e Luto na Universidade Católica. 2021 – Doutora em Ciências de Enfermagem pelo ICBAS.
Percurso profissional:
De 15 de fevereiro de 2016 à presente data exerce funções de enfermeira-diretora no Centro Hospitalar Universitário de São João. Desde 7 de fevereiro de 2012 a 14 de fevereiro de 2016, exerceu funções de enfermeira-supervisora no Centro Hospitalar de São João, tendo sido vogal do Conselho Diretivo da Unidade Autónoma de Gestão da Urgência e Medicina Intensiva, da Clínica da Mulher e do Hospital Pediátrico Integrado. Em 16 de dezembro de 2009 é nomeada vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, funções que cessam, a seu pedido, em 7 de outubro de 2011. Em 1 de outubro de 2007 exerce funções de enfermeira-supervisora no Conselho de Gestão da Unidade da Mulher e Neonatal, na Maternidade Júlio Dinis – CHP, tendo as mesmas cessado, por licença sem vencimento, usufruída de 1 de setembro de 2008 a 15 de dezembro de 2009, para exercício de funções de docente na Universidade Fernando Pessoa, instituição com que colabora desde o início do curso de licenciatura em Enfermagem. Em 26 de maio de 1998, após processo eleitoral, inicia funções como enfermeira-diretora na Maternidade Júlio Dinis, funções que manteve até 30 de setembro de 2007. Após concursos de avaliação curricular e provas públicas, é nomeada enfermeira-chefe, em 14 de junho de 1994 e em 1 de setembro de 1995, nomeada na categoria de enfermeira-supervisora. A 3 de junho de 1993, inicia funções na Direção de Enfermagem, do Hospital de São João – Porto. Em 24 de março de 1994 é nomeada adjunta da enfermeira-diretora. Faz concurso, de prova escrita, ao Hospital de São João, para enfermeira especialista tomando posse a 26 de julho de 1990, exercendo funções na Unidade de Hemato-Oncologia Pediátrica. Iniciou a sua carreira, como enfermeira, no serviço de Neonatologia, na Maternidade Júlio Dinis – Porto, a 15 de setembro de 1980, onde permaneceu até julho de 1990, tendo em 27 de novembro de 1987, após concurso de prova escrita e oral toma posse como enfermeira graduada.
Rita Gonçalves Moreira.
Nascida a 11 de março de 1980.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto em 2004;
Diversas formações na área da gestão; participação em congressos e conferências no âmbito da saúde;
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde 2020;
Curso de especialização em compras e contratação pública 2021;
Professora convidada na Área de Gestão em Saúde no ICBAS.
Percurso profissional:
Consultora na Deloitte nas áreas consultoria fiscal (incentivos financeiros e fiscais e corporate finance (setembro de 2004 a junho de 2008);
Chefe do Departamento de Planeamento de Gestão da Prio SGPS (junho de 2008 a dezembro de 2009);
Chefe do Departamento de Planeamento de Gestão da Prio Foods SGPS (janeiro de 2010 a abril de 2011);
Assessora do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (abril a dezembro de 2011);
Assessora do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. (janeiro de 2012 a maio de 2016);
Vice-presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (maio de 2016 a janeiro de 2019);
Vogal executiva com o pelouro financeiro do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E. (fevereiro de 2019 a novembro de 2022);
Vogal não executiva do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais – SUCH (abril a novembro de 2022).
Vítor Jaime Pereira Alves.
Nascido em 1972, natural de Alijó, Vila Real.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Percurso profissional:
Desde 8 de fevereiro de 2019, vogal executivo no Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central;
De 22 de outubro de 2018 a 7 de fevereiro de 2019, técnico especialista na Secretaria de Estado do Orçamento; chefe de gabinete na Secretaria de Estado da Saúde de 4 de dezembro de 2015 a 14 de outubro de 2018; chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento de 30 de outubro a 25 de novembro de 2015; técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças desde maio de 2015; presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal de setembro de 2014 a 25 de novembro de 2015; presidente do Conselho de Coordenação Financeira das Autarquias Locais de junho de 2014 a 25 de novembro de 2015; chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento entre 2 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015; adjunto do Secretário de Estado do Orçamento entre 1 de agosto de 2011 e 2 de julho de 2013; diretor de contabilidade da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento (DGO), de junho de 2009 a 1 de agosto de 2011; chefe de divisão de Contabilidade na Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento desde 2006; chefe de divisão de contabilidade na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Orçamento desde 2005; técnico superior de Orçamento e Conta da Direção-Geral do Orçamento desde 2001 a maio de 2015.»