Assembleia da República
Recomenda ao Governo que incentive a recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aumente a reutilização de águas residuais tratadas
Portaria n.º 307/2022 – Diário da República n.º 248/2022, Série I de 2022-12-27
Finanças
Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações – AT) e respetivas instruções de preenchimento
Despacho n.º 14675-A/2022 – Diário da República n.º 247/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-12-26
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autoriza a assunção de encargos associados ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Regulamento n.º 1196/2022 – Diário da República n.º 248/2022, Série II de 2022-12-27
Ordem dos Farmacêuticos
Programa Extraordinário da Ordem dos Farmacêuticos
Despacho n.º 14724-A/2022 – Diário da República n.º 248/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-27
Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Ministro
Apoio financeiro aos utilizadores de veículos elétricos
Presidência do Conselho de Ministros
Revê os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia
Presidência do Conselho de Ministros
Renova a declaração da TAP, S. A., da Portugália, S. A., e da Cateringpor, S. A., em situação económica difícil
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Conetividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a vigência da 8.ª geração do «Programa Escolhas»
Regulamento n.º 1198/2022 – Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regimento da Assembleia Geral
Edital n.º 1923/2022 – Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
Município de Albufeira
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Concelho de Albufeira
Regulamento n.º 1200/2022 – Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28
Município de Óbidos
Aprova o Regulamento do Enxoval do Recém-Nascido
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M – Diário da República n.º 250/2022, Série I de 2022-12-29
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
- Declaração de Retificação n.º 1/2023/M – Diário da República n.º 9/2023, Série I de 2023-01-12
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Deliberação (extrato) n.º 1399/2022 – Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Conselhos municipais de saúde da área geográfica do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2023
Regulamento n.º 1210/2022 – Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29
Freguesia do Parque das Nações
Aprova o Regulamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família e a Componente de Apoio à Família
Decreto-Lei n.º 87-A/2022 – Diário da República n.º 250/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional de atualização das tarifas e taxas de portagem para o ano de 2023 e procede à atribuição de um apoio à utilização de autoestradas e pontes concessionadas sujeitas ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores
Decreto-Lei n.º 87-B/2022 – Diário da República n.º 250/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
Decreto-Lei n.º 87-C/2022 – Diário da República n.º 250/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Define, para o ano de 2023, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento
Despacho n.º 14837-A/2022 – Diário da República n.º 250/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-29
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Estabelece as condições de funcionamento dos comandos regionais e sub-regionais de emergência e proteção civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Lei n.º 24-B/2022 – Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30
Assembleia da República
Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar
Portaria n.º 312-A/2022 – Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
Decreto-Lei n.º 88/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série I de 2022-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação
Decreto-Lei n.º 89/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série I de 2022-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga os prazos para atribuição de financiamento e compensação aos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros
Decreto-Lei n.º 90/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série I de 2022-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a validade de diversos documentos
Despacho n.º 14837-B/2022 – Diário da República n.º 250/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-12-29
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
Despacho n.º 14837-C/2022 – Diário da República n.º 250/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-12-29
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Despacho n.º 14837-D/2022 – Diário da República n.º 250/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-12-29
Finanças e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Ação Climática
Determina o reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros
Despacho n.º 14837-E/2022 – Diário da República n.º 250/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-12-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Estabelece os critérios de definição de falta de oferta de vagas gratuitas da rede social e solidária
Infraestruturas e Habitação – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda, em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros assegurando uma separação física por motivos sanitários
Despacho Normativo n.º 16/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
Portaria n.º 957/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
Finanças e Coesão Territorial – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Autoriza a Direção-Geral das Autarquias Locais a proceder à repartição dos encargos relativos à celebração de oito contratos de auxílio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Municipal com os municípios afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2022
Despacho n.º 14892/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Delegação de competências na vice-presidente Prof.ª Doutora Maria da Conceição Gonçalves Marques Alegre de Sá
Despacho n.º 14893/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Delegação de competências na vice-presidente Prof.ª Doutora Maria Manuela Frederico Ferreira
Despacho n.º 14894/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Delegação de competências no diretor dos Serviços Administrativos, Dr. João Nuno Cruz Costa de Oliveira
Regulamento n.º 1211/2022 – Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Aprova o Regulamento de Creditação de Formação Anterior para Obtenção de Grau Académico ou Diploma, na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Lei n.º 24-E/2022 – Diário da República n.º 251/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-12-30
Assembleia da República
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/1151 e 2020/262
Portaria n.º 312-D/2022 – Diário da República n.º 251/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-12-30
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ambiente e Ação Climática
Prorroga até 30 de junho de 2023 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio no âmbito do regime do «gasóleo profissional»
Decreto-Lei n.º 90-C/2022 – Diário da República n.º 251/2022, 4º Suplemento, Série I de 2022-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os programas Porta 65 e Arrendamento Acessível
Portaria n.º 312-F/2022 – Diário da República n.º 251/2022, 4º Suplemento, Série I de 2022-12-30
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos