Portaria n.º 22/2023 – Diário da República n.º 5/2023, Série I de 2023-01-06
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, e prorroga até 30 de junho de 2023 os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde, estabelecidos na Portaria n.º 264/2021, de 24 de novembro
Despacho n.º 301-A/2023 – Diário da República n.º 5/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-01-06
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento a passageiros de voos provenientes da República Popular da China
Relatório n.º 4 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização (26/12/2022 a 01/01/2023) – INSA
06-01-2023
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou, dia 5 de janeiro, o Relatório nº 4 – Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização, que incide sobre a evolução das infeções respiratórias agudas e os potenciais efeitos do frio na saúde da população. O documento integra informação de várias fontes e organismos além da DGS, como resultado de uma articulação intersetorial, nos quais se inclui o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Os pontos do resumo desta semana são:
- Na semana em análise (semana 52 de 2022), observou-se uma redução das temperaturas do ar, ainda que acima do esperado para esta época do ano;
- As coberturas vacinais contra a COVID-19 e contra a Gripe são elevadas. A cobertura vacinal contra a gripe (74%) encontra-se próxima da recomendada pelo ECDC e OMS (75%) para os grupos etários com 65 ou mais anos;
- Foi reportada uma atividade epidémica da gripe com tendência estável. Desde o início da época, verificou-se um predomínio do subtipo A(H3) (89,5%), associado a maior gravidade nas populações mais vulneráveis. Foi também identificado o subtipo A(H1)pdm09 (9,8%);
- Ao nível da região europeia, observou-se uma atividade gripal epidémica com tendência estável. Na semana 50 de 2022 (última semana disponível pelo ECDC), a atividade gripal tinha aumentado para 31% de positividade. Ambos os vírus influenza, tipo A e tipo B, foram detetados, sendo o subtipo A(H3) dominante nos sistemas de vigilância sentinela e o vírus A(H1)pdm09 nos sistemas de vigilância não sentinela;
- A notificação de casos de infeção por SARS-CoV-2 apresentou uma tendência decrescente. De acordo com a última informação do INSA disponível, a variante de SARS-CoV-2 Omicron BA.5 manteve-se dominante, com aumento da prevalência da sublinhagem BQ.1;
- A nível mundial, a notificação de casos de infeção por SARS-CoV-2 apresenta uma tendência decrescente, que deve ser interpretada com cautela, dada a diminuição da testagem e atrasos na notificação. A linhagem BA.5 continua a ser dominante, mas a OMS alertou para o aumento da circulação da subvariante Omicron XBB.1.5 nos Estados Unidos da América e na Europa. Considerando a situação epidemiológica da China, vários países implementaram restrições a passageiros oriundos desse país. Esta situação deve ser acompanhada de perto nas próximas semanas;
- Observou-se uma diminuição do número de consultas nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde face à semana 51 de 2022 (19 a 25 de dezembro de 2022) e um ligeiro aumento da proporção de consultas por síndrome gripal. Estes valores devem ser interpretados considerando a ocorrência de tolerância de ponto;
- Face à semana 51 de 2022, a procura do SNS24 (atendimentos triados) e do INEM (chamadas) aumentaram;
- Verificou-se uma diminuição da proporção de episódios de urgência hospitalar por síndrome gripal e por infeções respiratórias. Os episódios reportados por síndrome gripal corresponderam sobretudo a adultos e idosos. A proporção de episódios de urgência por síndrome gripal com destino o internamento apresentou uma tendência crescente (13,1% dos episódios com síndrome gripal com destino o internamento);
- Observou-se uma diminuição na ocupação de camas dedicadas a COVID-19 em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI). A Rede de Hospitais para a Vigilância Clínica e Laboratorial em UCI reportou um ligeiro aumento da proporção de casos internados em UCI com gripe. Verificou-se uma possível tendência decrescente do número de internamentos observada em enfermaria por Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em menores de 2 anos de idade;
- A mortalidade geral esteve dentro do esperado para a época do ano. A mortalidade específica por COVID-19 apresentou uma tendência decrescente, abaixo do limiar recomendado pelo ECDC;
- Atendendo à previsão da redução da temperatura do ar nos próximos dias, recomenda-se à população a adoção de medidas de proteção individual contra o frio: utilizar várias camadas de roupa para manter o corpo quente; proteger as extremidades (mãos e pés); manter-se hidratado; evitar acidentes decorrentes do uso incorreto ou mau funcionamento de sistemas de aquecimento
(lareiras, braseiras e salamandras); manter o contacto com os outros. As recomendações podem ser consultadas aqui; - A análise semanal sustenta a manutenção da vacinação sazonal contra a COVID-19 e o reforço da necessidade de utilização do SNS24 como primeiro ponto de contacto com o sistema de saúde;
- O aumento da atividade gripal nos grupos etários mais velhos sustenta o reforço da comunicação da necessidade de adoção de medidas de proteção individual pela população e, em particular, com grupos mais vulneráveis. Estas medidas incluem a etiqueta respiratória, a lavagem e/ou desinfeção frequente das mãos, a limpeza e desinfeção de equipamentos e de superfícies,
o arejamento e ventilação de espaços, a proteção em contextos de risco de exposição a vírus respiratórios (como espaços com aglomerados de pessoas, sobretudo sem ventilação adequada) através do distanciamento e a utilização de máscaras. Mais informação pode ser consultada aqui; - Recomenda-se a manutenção dos planos de contingência ativados e das medidas previstas nos mesmos, de forma a responder ao aumento da procura dos serviços de saúde (incluindo as escalas de recursos humanos, alargamento de horários e ajuste da atividade programada).
Estudo: Vacina e infeção prévia por SARS-CoV-2 conferem proteção duradoura contra a Omicron BA.5 – DGS
Um novo estudo liderado por Luís Graça, investigador principal do Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes e Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, e por Manuel Carmo Gomes, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências ULisboa), ambos membros da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 (CTVC) da Direção-Geral de Saúde (DGS), e publicado hoje na revista científica Lancet Infectious Diseases*, mostra que a proteção conferida pela imunidade híbrida contra a subvariante de SARS-CoV-2 Omicron BA.5, obtida pela infeção de pessoas vacinadas, mantém-se até pelo menos oito meses após a primeira infeção.
O estudo segue-se aos resultados publicados em setembro pelos mesmos investigadores na revista científica New England Journal of Medicine** onde mostraram, através do estudo da população portuguesa largamente vacinada, que a infeção pelas primeiras subvariantes Omicron de SARS-CoV-2, em circulação em janeiro e fevereiro de 2022, conferia proteção considerável para a subvariante Omicron BA.5 que circula em Portugal desde junho e que continua a ser a variante predominante em muitos países. No entanto, a estabilidade da proteção conferida pela chamada imunidade híbrida, a imunidade conferida pela combinação da vacinação e infeção, não era ainda conhecida.
“Em setembro, tínhamos observado que a infeção pelas primeiras subvariantes Omicron conferia uma proteção para a subvariante BA.5 cerca de quatro vezes superior a pessoas vacinadas que não foram infetadas em nenhuma ocasião, mostrando a importância da imunidade híbrida para a proteção contra novas infeções. Agora mostramos que essa proteção conferida pela vacinação em conjunto com as infeções prévias é estável e mantém-se até pelo menos oito meses após a primeira infeção”, explica Luís Graça, colíder do estudo.
À semelhança do estudo anterior, os investigadores usaram o registo dos casos de COVID-19 a nível nacional até setembro de 2022, especialmente completo devido à obrigatoriedade legal de registar todos os casos de infeção por SARS-CoV-2 para ter acesso a baixa médica nos dias de isolamento obrigatório. “Usámos o registo nacional de casos de COVID-19 para obter a informação de todos os casos de infeções por SARS-CoV-2 na população com mais de 12 anos residente em Portugal. Os dados da população portuguesa permitem-nos concluir sobre a imunidade híbrida porque a vacinação abrangia já 98% da população estudada no final de 2021. A variante do vírus de cada infeção foi determinada tendo em conta a data da infeção e a variante dominante nessa altura”, explica Manuel Carmo Gomes, colíder do estudo.
Sobre os cálculos efetuados com estes dados, João Malato, primeiro autor do estudo explica: “Com estes dados, calculamos o risco relativo de reinfeção ao longo do tempo em pessoas vacinadas com infeções prévias pelas primeiras subvariantes Omicron de SARS-CoV-2, o que nos permite concluir sobre o nível de proteção contra uma reinfeção. Percebemos que a proteção mantém-se elevada 8 meses após o contacto com o vírus”.
“A proteção conferida pela imunidade híbrida é inicialmente de cerca de 90%, reduzindo-se ao fim de 5 meses para cerca de 70%, e mostrando uma tendência para estabilizar num valor de cerca de 65% ao fim de 8 meses, por comparação com a proteção em pessoas vacinadas e não infetadas. Estes resultados mostram que a imunidade híbrida conferida pela infeção por subvariantes anteriores de SARS-CoV-2 em pessoas vacinadas é bastante estável”, acrescenta Luís Graça sobre a proteção conferida pela imunidade híbrida.
Este estudo mostra que a infeção por subvariantes anteriores do vírus SARS-CoV-2, que causa COVID-19, tem a capacidade de conferir proteção adicional comparando com a proteção conferida pela vacinação apenas e que esta proteção é estável.
Este trabalho foi realizado no Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes (iMM, Lisboa) e pela Direção-Geral de Saúde, em colaboração com investigadores do Centro de Estatística e Aplicações da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e do Los Alamos National Laboratory (EUA). Este trabalho foi financiado pelo programa Horizon 2020 research and innovation da União Europeia, pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, Portugal) e pelo National Institute of Health.
* João Malato, Ruy M Ribeiro, Eugénia Fernandes, Pedro P Leite, Pedro Casaca, Carlos Antunes, Válter R Fonseca, Manuel Carmo Gomes, Luís Graça. (2022) Stability of hybrid vs. vaccine immunity against BA.5 infection over 8 months. Lancet Infectious Diseases.
** João Malato, Ruy M Ribeiro, Pedro P Leite, Pedro Casaca, Eugénia Fernandes, Carlos Antunes, Válter R Fonseca, Manuel C Gomes, Luís Graça. (2022) Risk of BA.5 Infection among Persons Exposed to Previous SARS-CoV-2 Variants. New England Journal of Medicine. 387(10):953-954. Doi: 10.1056/NEJMc2209479.
Orientação N.º 001/2023, de 04/01/2023 – Acesso a Registos e Informação Clínica – Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica – DGS
Orientação N.º 001/2023, de 04/01/2023 – Acesso a Registos e Informação Clínica – Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica
Avaliação de Tecnologias de Saúde
Seis novas agências europeias aderem a grupo de coordenação
Seis novas entidades aderiram ao Chefes do Grupo de agências de avaliação de tecnologias de saúde (Health Technology Assesment – HTA). Os novos membros elevam o número total de agências neste grupo para 32, provenientes de 21 Estados-Membros da União Europeia/Espaço Económico Europeu.
As novas entidades pertencem a vários países europeus, nomeadamente, Bulgária, Dinamarca, Hungria, Letônia e Lituânia.
Este grupo de coordenação foi criado em setembro de 2021 com 20 organizações, sendo que as novas adesões representam um aumento significativo no número de países e organizações representadas no grupo, e um consequente acréscimo de conhecimento e experiência.
Rui Santos Ivo, Presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) e também Presidente do grupo de coordenação, referiu que a rápida expansão deste grupo é uma prova do desejo das agências de avaliação de tecnologias de saúde de cooperarem em áreas de interesse mútuo vital.
O grupo de coordenação realizará a sua próxima reunião em Lisboa, no dia 12 de janeiro, um encontro que está a ser organizado pelo Infarmed.
Para saber mais, consulte:
Infarmed > Notícia
HGO realiza cirurgia inovadora
Nova técnica é menos invasiva e reduz complicações pós-cirúrgicas
A Unidade de Tratamento de Hérnias da Parede Abdominal do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Garcia de Orta (HGO) realizou recentemente, pela primeira vez, a reparação de uma hérnia ventral incisional por via videoendoscópica.
A técnica em questão, designada por eTEP (extended totally extraperitoneal), é um procedimento inovador que permite a reparação da hérnia de forma minimamente invasiva, com menos complicações e menos dor pós-operatória. Assim, esta cirurgia resulta em menos tempo de internamento e numa recuperação mais rápida do que a cirurgia aberta clássica ou mesmo a cirurgia laparoscópica convencional.
A hérnia incisional é um tipo de hérnia que surge no local cirúrgico de uma cirurgia prévia no abdómen. O tratamento depende das características da hérnia (tal como a dimensão e localização) e dos problemas associados do doente (como outras patologias e cirurgias prévias), podendo passar por uma cirurgia aberta ou por uma cirurgia por laparoscopia.
Mais recentemente surgiu uma nova abordagem minimamente invasiva, alternativa à laparoscopia convencional, designada por eTEP, em que se evita a entrada na cavidade abdominal. Esta via é a que, comprovadamente, permite reduzir substancialmente a dor pós-operatória, o risco de infeções, encurtar o tempo de internamento e acelerar o regresso à vida ativa, com maximização dos resultados a longo prazo, nomeadamente redução do risco de recorrência da hérnia ou de complicações relacionadas com a rede.
A primeira cirurgia vídeo-endoscópica a uma hérnia incisional no HGO foi efetuada com sucesso técnico e sem intercorrências, com uma redução substancial da dor pós-operatória e rápido retorno do doente à sua vida ativa.
Para saber mais, consulte:
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa – janeiro 2023 – Infarmed
06 jan 2023
Circular informativa n.º 05/CD/100.20.200 de 06/01/2023
A Deliberação n.º 02/CD/2023, de 5 de janeiro atualiza a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa.
O Conselho Diretivo