Decreto-Lei n.º 2/2023 – Diário da República n.º 1/2023, Série I de 2023-01-02
Presidência do Conselho de Ministros
Define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais
Decreto-Lei n.º 3/2023 – Diário da República n.º 1/2023, Série I de 2023-01-02
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a comparticipação pelas despesas decorrentes da declaração de luto nacional
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M – Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
REEQUILIBRAR – Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação
Regulamento n.º 1/2023 – Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regulamento de Remuneração de Cargos Executivos nos Órgãos da Ordem dos Farmacêuticos
Regulamento n.º 2/2023 – Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento de Dispensa de Sigilo Profissional
Aviso n.º 96/2023 – Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03
Município de Silves
Projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Caráter Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Emergência Social no âmbito do SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social)
Portaria n.º 7-A/2023 – Diário da República n.º 2/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-03
Finanças
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023
Portaria n.º 15/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série I de 2023-01-04
Ambiente e Ação Climática
Estabelece o sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável
Despacho n.º 92/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Delegação de competências no comandante da Unidade de Apoio ao Campus de Saúde Militar
Despacho n.º 120/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar
Despacho n.º 121/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar
Despacho n.º 122/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelega no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a competência para outorgar o contrato e ratifica todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pelo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 136/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Finanças – Gabinete do Ministro
Alteração dos limites da dívida de 2022
Despacho n.º 155/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Cultura – Gabinete do Ministro
Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público em 2023
Despacho n.º 160/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação do coordenador da Unidade de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Norte, em regime de substituição
Aviso n.º 176/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
Indicação das datas de saída da Tesouraria Central do Estado dos valores mensais destinados aos vencimentos e subsídios dos vários ministérios, para o ano económico de 2023
Aviso n.º 177/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2023
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno de Oliveira Santos
Presidência da República
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado do Tesouro Alexandra Margarida Vieira Reis e do cargo de Secretário de Estado do Ambiente e da Energia João Saldanha de Azevedo Galamba
Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba e para o cargo de Ministra da Habitação Marina Sola Gonçalves
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Agricultura Rui Manuel Costa Martinho
Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, para o cargo de Secretária de Estado da Energia e Clima Ana Cláudia Fontoura Gouveia, para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente Hugo Alexandre Polido Pires, para o cargo de Secretário de Estado das Infraestruturas Frederico André Branco dos Reis Francisco, para o cargo de Secretária de Estado da Habitação Maria Fernanda da Silva Rodrigues e para o cargo de Secretária de Estado da Agricultura Carla Maria Gonçalves Alves Pereira
Decreto n.º 1-A/2023 – Diário da República n.º 3/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-01-04
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A – Diário da República n.º 4/2023, Série I de 2023-01-05
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Medidas de apoio à vítima de violência doméstica
Despacho n.º 199/2023 – Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar n.º 12/2022-R, de 29 de novembro, que altera a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, em matéria de qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar n.º 13/2022-R, de 20 de dezembro, relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro
Aviso n.º 235/2023 – Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura de concurso para admissão ao curso de pós-graduação em Supervisão Clínica em Enfermagem para o ano letivo de 2022-2023 – 2.ª fase
Regulamento n.º 11/2023 – Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05
Município da Guarda
Discussão pública do projeto de Regulamento do Conselho Consultivo de Saúde Local
Portaria n.º 21/2023 – Diário da República n.º 5/2023, Série I de 2023-01-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática
Cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia
Deliberação n.º 41/2023 – Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação em regime de substituição de Karoline Queiroz de Agrela como coordenadora da Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho
Regulamento n.º 15/2023 – Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Aprova o regulamento interno que define os atos dos psicólogos