Portaria n.º 24/2023 – Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09
Saúde
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, e 176/2022, de 7 de julho, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos da área da medicina da reprodução e do diagnóstico pré-natal
Monitorização de dados vitais
CHUSJ desenvolve projeto destinado a utentes no Serviço de Urgência
Médicos do Centro Hospitalar Universitário São João (CHUSJ) e engenheiros do Instituto Superior Técnico associaram-se para desenvolver um projeto cujo objetivo é tornar o atendimento do Serviço de Urgência do CHUSJ mais seguro, através da monitorização, em tempo real, de sinais vitais no período de permanência no Hospital.
Trata-se do protótipo de uma pulseira que regista alguns sinais vitais (numa primeira fase, oxigenação do sangue e pulsação) dos utentes, levando à emissão de alertas em caso de desvio dos valores normais. O protótipo poderá em breve abranger outras áreas clínicas e passar a registar mais dados clínicos.
Nelson Pereira, diretor da Unidade Autónoma de Gestão de Urgência e Medicina Intensiva do CHUSJ, explica que «desde a entrada das pessoas na urgência até serem observadas por um médico, existe um espaço temporal em que a informação disponível relativamente ao estado de saúde dos utentes é mais escassa. É esta população e este período de tempo que nos preocupa e que motivou o desenvolvimento deste projeto cujo objetivo é tornar a estada dos nossos utentes mais segura».
Para saber mais, consulte:
CHUSJ > Notícias
Cancro do Colon e Reto
Baixo Alentejo recebe sessão de sensibilização e rastreio
Integrado no Programa de Rastreios da Administração Regional de Saúde do Alentejo, a Coordenação Regional, em articulação com a Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e o Centro de Saúde de Alvito, irá realizar uma sessão de sensibilização sobre o Rastreio do Cancro do Colon e Reto, no dia 10 de janeiro.
Esta sessão destina-se a utentes do concelho de Alvito, elegíveis para rastreio, com idade superior ou igual a 50 anos ou inferior ou igual a 74 anos. Decorre, das 10h00 às 12h00, no Centro Cultural de Alvito, e das 14h30 às 16h30, no Centro Cultural Vila Nova da Baronia.
O objetivo passa por dar resposta ao diagnóstico precoce do Cancro do Colon e Reto, melhorando e otimizando o acesso ao processo de rastreio da população no concelho, assim como a partilha de informação e recomendações relevantes sobre o tema.
No final da sessão, serão entregues kits com as devidas instruções para que os participantes possam realizar uma pesquisa de sangue oculto nas fezes, para rastreio.
Os rastreios, nomeadamente os oncológicos, são meios que nos permitem rápida, e de uma forma fácil, identificar anomalias/ lesões em estados iniciais de doença e/ou precursoras de situações mais graves.
Para saber mais, consulte:
Administração Regional de Saúde do Alentejo > Notícias
SNS 24 | Consulta de exames
Mais de 20 milhões de resultados de exames médicos disponíveis online
Mais de 20 milhões de resultados de exames médicos foram partilhados digitalmente, nos últimos 8 meses, podendo ser consultados através da aplicação móvel e do portal SNS 24.
Luís Goes Pinheiro, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), refere que a partilha de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) é fundamental para a aceleração e automatização dos processos, uma vez que a receção por parte dos profissionais nos cuidados de saúde primários é imediata. Para o responsável, a partilha eletrónica apresenta vantagens também para os utentes, pela rapidez, facilidade e comodidade no acesso aos resultados.
O projeto arrancou no dia 6 de maio de 2022 e, desde então, o número de laboratórios aderentes tem vindo a aumentar, permitindo que mais pessoas possam aceder digitalmente aos resultados dos seus exames médicos.
A prescrição de exames médicos de forma eletrónica nos cuidados de saúde primários passou a abranger todas as áreas em abril de 2022 e, desde então, já foram emitidas cerca de 19 milhões de requisições eletrónicas, das quais mais de 90.8% foram totalmente desmaterializadas (sem papel). As endoscopias gastrenterológicas, a medicina física e reabilitação, a pneumologia-imunoalergologia e radiologia são algumas das áreas abrangidas, estando disponíveis resultados de TAC, colonoscopias, entre outros.
Para saber mais, consulte:
SPMS > Notícias
Estratégia da Cooperação Portuguesa
Sessão de apresentação vai decorrer em Lisboa, no dia 12 de janeiro
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030) vai ser apresentada numa sessão pública, que vai decorre no dia 12 de janeiro, pelas 15h30, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Esta sessão é aberta à participação de todos os atores relevantes da Cooperação Portuguesa, do setor público, mas também da sociedade civil (incluindo organizações não governamentais para o desenvolvimento), do mundo académico e do setor empresarial privado.
A ECP 2030, que vem substituir o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, constitui o instrumento orientador da política pública de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento até 2030, assumindo um papel fundamental na definição da política de cooperação do Estado português.
Para saber mais, consulte:
- Diário da República > Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030
- ECP 2030 > Formulário de inscrição
- Programa da sessão de apresentação – PDF – 171 Kb
Agradecimento ao setor da logística e transporte
“Garantiram que nada faltasse aos portugueses nestes tempos da pandemia”, afirmou o Ministro da Saúde
O Ministro da Saúde encerrou este sábado, 7 de janeiro, a conferência “Medicamentos: Da Produção ao Doente”, uma iniciativa do grupo Torrestir na jornada de celebração do seu 60.º aniversário, em Santa Maria da Feira. Manuel Pizarro destacou o exemplo de cidadania de Fernando Torres, presidente deste grupo do setor da logística e transportes com perto de 2 mil funcionários, deixando um agradecimento público às empresas desta área de atividade que trabalharam ininterruptamente durante a pandemia para garantir o abastecimento de farmácias, hospitais e centros de saúde. “É devida da parte do Ministro da Saúde uma palavra de agradecimento a todos os trabalhadores da Torrestir e da área da logística. Garantiram que nada faltasse aos portugueses nestes tempos da pandemia”, afirmou, enaltecendo um protocolo entre a Torrestir e a Associação Nacional das Farmácias e, nos últimos meses, também o apoio logístico dado por esta empresa a operações humanitárias de ajuda ao povo ucraniano.
Na sua intervenção, o Ministro da Saúde reiterou os dois grandes objetivos na área do medicamento para 2023: consolidar o programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, que poderá beneficiar cerca de 150 mil doentes, e operacionalizar um programa de renovação da prescrição de medicação crónica nas farmácias.
Salientando que o Serviço Nacional de Saúde faz um enorme investimento na área do medicamento, com uma despesa pública superior a 3 mil milhões de euros entre o consumo hospitalar e nas farmácias comunitárias, Manuel Pizarro salientou ainda outro desafio: caminhar para uma maior sustentabilidade desta despesa, o que passa também por fortalecer a indústria nacional, defendeu. “Temos um trabalho a fazer se queremos garantir a combinação que todos desejamos: que o Estado, com os nossos impostos, assegure que todas as pessoas, independentemente da sua condição económica, têm acesso aos medicamentos mais inovadores, mas ao mesmo tempo conseguir sustentabilidade, equilibrando os pratos da balança”, afirmou. “Uma das formas de conseguir esse equilíbrio é aumentar a riqueza produzida em Portugal. Felizmente a nossa indústria farmacêutica tem vindo a crescer muito: completámos 2022 com as exportações portuguesas na saúde um pouco acima dos 2 mil milhões de euros e a esmagadora maioria são produtos farmacêuticos. Há 12 anos, as exportações na área da saúde eram 600 milhões de euros, o que significa que triplicámos as exportações. O lado negativo é que Portugal é dos poucos países da União Europeia que tem um défice comercial em relação ao estrangeiro em matéria de produtos farmacêuticos: importamos quase o dobro do que exportamos e esse resultado não nos pode deixar descansados”, concluiu.
Comissão de Ética do Instituto Ricardo Jorge promove webinar sobre movimentos negacionistas e peso da ciência na decisão política
09-01-2023
A Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) promove, dia 24 de janeiro, o webinar “Vox Populi, Ciência, Ética e Política”. A iniciativa, que decorre em formato online, visa propor uma reflexão sobre a atitude ética a adotar face a movimentos negacionistas e sobre o peso da ciência na decisão política.
A facilidade com que é possível comunicar atualmente, através dos meios de comunicação tradicionais e das redes sociais, constitui uma verdadeira democratização do acesso à informação. Infelizmente, esta pode também ser utilizada para difundir notícias falsas, em nome das mais diversas causas, o que poderá induzir em erro os cidadãos mais incautos, mas também os mais esclarecidos.
Sendo a ciência a arte de descobrir, encontrando-se em permanente evolução nas suas teorias, torna-se bastante permeável ao desenvolvimento da desinformação. Este contexto é prolífero ao desenvolvimento de movimentos negacionistas, bem como à influência da opinião pública, o que pode pesar nas decisões políticas que afetam toda a população.
Com vista a refletir sobre estas temáticas, a Comissão de Ética do INSA promove um webinar sobre a “Atitude ética a adotar face a movimentos negacionistas”, que terá como palestrante Miguel Oliveira da Silva, ex-Presidente e atual membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e “O peso da ciência na decisão política”, a desenvolver por Maria Antónia Almeida Santos, Deputada e ex-Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde.
A sessão contará ainda com abertura a cargo da Presidente da Comissão de Ética do INSA, Nina de Sousa Santos, e do Presidente do Conselho Diretivo do INSA, Fernando de Almeida, e de intervenções de João Lavinha e João Vaz, membros da Comissão de Ética do INSA. A participação não carece de inscrição, bastando aceder a este link. Todas as sessões serão gravadas para serem reproduzidas posteriormente e podem ser acompanhadas através da plataforma online Teams.