Lei n.º 3/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série I de 2023-01-16
Assembleia da República
Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M – Diário da República n.º 11/2023, Série I de 2023-01-16
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Altera o Código Fiscal de Investimento da Região Autónoma da Madeira
Deliberação n.º 77/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
Aprecia o Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2023
Deliberação n.º 78/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
Aprova as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2023-2027
Louvor n.º 42/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Atribuição de louvor ao mestre em Direito José Gamito Carrilho pelo desempenho das funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Diretiva (extrato) n.º 4/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo de energia elétrica aplicáveis em 2023
Diretiva n.º 5/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova os incentivos para a gestão otimizada de licenças de emissão de CO(índice 2) na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira
Diretiva (extrato) n.º 6/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2023
Aviso n.º 986/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Aprova o Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso no Curso de Licenciatura em Enfermagem para Maiores de 23 Anos
Aviso n.º 987/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura de concurso para admissão às provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do curso de licenciatura em Enfermagem da ESEL dos maiores de 23 anos
Aviso n.º 989/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Projeto de Regulamento de Propriedade Intelectual da Escola Superior da Enfermagem do Porto (ESEP)
Despacho (extrato) n.º 777/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Manutenção da comissão de serviço de dirigente intermédio do Serviço de Gestão de Recursos – Dr.ª Virgínia Cláudia Teixeira Moreira
Regulamento n.º 39/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município de Abrantes
Projeto do Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Abrantes
Despacho n.º 792/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município do Barreiro
Nomeação do coordenador municipal de Proteção Civil
Aviso n.º 1029/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município de Lagoa (Algarve)
Aprova o Plano Municipal de Emergência de Proteção Cívil de Lagoa
Regulamento n.º 43/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município das Lajes do Pico
Aprova o Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico
Aviso n.º 1045/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município de Moimenta da Beira
Cessação de comissão de serviço – exoneração do cargo de coordenador municipal da proteção civil
Aviso n.º 1058/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município de Pedrógão Grande
Projeto de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC)
Regulamento n.º 45/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município de Pedrógão Grande
Aprova o Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância do Município de Pedrógão Grande
Aviso n.º 1062/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município de Santarém
Primeira alteração ao Regulamento Municipal de Apoio aos Grupos de Dadores Benévolos de Sangue do Município de Santarém
Aviso n.º 1078/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
Município de Vinhais
Discussão pública de alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo às Famílias
Aviso n.º 1084/2023 – Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
União das Freguesias de Arrimal e Mendiga
Aprova o Regulamento Programa de Apoio à Natalidade
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M – Diário da República n.º 12/2023, Série I de 2023-01-17
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados
Regulamento n.º 65-A/2023 – Diário da República n.º 12/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-01-17
Município de Oeiras
Publicação do Regulamento de Apoio Extraordinário à Recuperação da Atividade dos Operadores Económicos afetados pelas intempéries de dezembro de 2022
Despacho n.º 806/2023 – Diário da República n.º 12/2023, Série II de 2023-01-17
Defesa Nacional – Gabinete da Ministra
Exoneração e nomeação no cargo de diretor de Saúde Militar
Despacho (extrato) n.º 822/2023 – Diário da República n.º 12/2023, Série II de 2023-01-17
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Manutenção da comissão de serviço de dirigente intermédio do Serviço de Sistemas de Informação e Gestão Académica – Eng.º Sérgio Filipe Pinto Malta
Deliberação n.º 84/2023 – Diário da República n.º 12/2023, Série II de 2023-01-17
Ordem dos Advogados
Altera o Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados
Regulamento n.º 53/2023 – Diário da República n.º 12/2023, Série II de 2023-01-17
Município da Maia
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Serviço Municipal de Proteção Civil – Maia
Aviso (extrato) n.º 1179/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Defesa Nacional – Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2022
Despacho n.º 850/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Alexandre Duarte dos Santos para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 851/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, da licenciada Regina Maria Fernandes Ferreira para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 852/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, do licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 853/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Designa, para substituir o chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil nas suas ausências e impedimentos, o adjunto Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno
Despacho n.º 854/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Delegação de competências no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil, mestre Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena
Despacho n.º 855/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Designa Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Despacho n.º 869/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Deliberação (extrato) n.º 87/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do médico Nuno Filipe Ambrósio Lopes para o cargo de vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora
Aviso n.º 1246/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Município de Loulé
Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau – chefe de divisão de Proteção Civil
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que assegure o direito ao esquecimento, operacionalizando o disposto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Regulamento n.º 73/2023 – Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos
Regulamento n.º 74/2023 – Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem dos Farmacêuticos
Despacho n.º 956/2023 – Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
Universidade de Coimbra
Criação do mestrado em Avaliação de Tecnologias de Saúde e Acesso de Medicamentos ao Mercado
Aviso n.º 1358/2023 – Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
Município de Almeirim
Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Almeirim
Edital n.º 127/2023 – Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
Município de Marco de Canaveses
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Marco de Canaveses – 2022-2031
Aviso (extrato) n.º 1439/2023 – Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
Município de Vila Viçosa
Designação em comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil
Regulamento n.º 88/2023 – Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
Município de Vila Viçosa
Aprova o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados
Lei n.º 5/2023 – Diário da República n.º 15/2023, Série I de 2023-01-20
Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação a realizar a despesa relativa a investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Despacho n.º 999/2023 – Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no âmbito do fornecimento de gás natural
Regulamento n.º 90/2023 – Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos
Despacho n.º 1029/2023 – Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
Universidade de Coimbra
Criação do mestrado em Exercício e Saúde
Despacho n.º 1054/2023 – Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Subdelegação de poderes nos diretores da área de gestão de recursos humanos
Despacho n.º 1055/2023 – Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Subdelegação de poderes na diretora da área de gestão financeira e contabilidade
Despacho n.º 1056/2023 – Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Subdelegação de poderes na diretora da Área de Compras, Logística e Distribuição
