- Despacho n.º 2083/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém
«Despacho n.º 2083/2023
Sumário: Designa Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém.
Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo iv do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., são designados, mediante proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público.
Atendendo a que se encontra vago o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de uma nova titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2023.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo iv do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:
1 – Designar Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque, sob proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 – Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
4 – Autorizar a designada a optar pelo vencimento do lugar de origem.
5 – Determinar que o presente despacho produz efeitos a 6 de fevereiro de 2023.
4 de fevereiro de 2023. – O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. – 3 de fevereiro de 2023. – O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque, nascida a 21 de agosto de 1959 em Lisboa, casada.
Formação académica:
Licenciatura em Medicina na Universidade Nova de Lisboa; especialista em medicina interna; mestre em Saúde Publica e Desenvolvimento pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical/Universidade Nova de Lisboa; certificação em Diabetes pela Sociedade Portuguesa de Medicina Interna; auditora clínica pela Administração Central do Sistema da Saúde, I. P./Escola Nacional de Saúde Pública; competência em Codificação Clínica pela Ordem dos Médicos; pós-graduação em Diabetes pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal/Universidade Nova de Lisboa; codificadora clínica pela Administração Central do Sistema da Saúde, I. P.
Experiência profissional:
Diretora do Departamento de Medicina do Hospital de Santarém (HDS); coordenadora de enfermaria de medicina interna do HDS; chefe de equipa de urgência; membro da Unidade de Gestão Clínica do HDS; membro da Comissão de Qualidade e Segurança do Doente; membro do grupo de trabalho para a Monitorização da Prescrição Médica do HDS; coordenadora do grupo de trabalho para Normalização da Nota de Alta Clínica do HDS;
Membro da equipa multidisciplinar do Gabinete do Utente da Unidade de Torres Novas do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. (CHMT); diretora do Hospital de Dia da Unidade de Torres Novas do CHMT; coordenadora Núcleo Tratamento de Feridas da Unidade de Torres Novas do CHMT; diretora da Consulta Externa da Unidade de Torres Novas do CHMT.
Atividade profissional:
Desde 2006 – assistente hospitalar graduada de medicina interna no HDS; 2000-2006 – assistente hospitalar de medicina interna na Unidade de Torres Novas do CHMT; desde 2000 – assistente hospitalar de medicina interna no Hospital de Portalegre; 1997-1998 – assistente hospitalar de medicina interna no Hospital Dr. Fernando da Fonseca; 1992-1996 – interna de medicina interna no Hospital Santo António dos Capuchos; 1989-1991 – médica de clínica geral no Centro Saúde Alhandra extensão de Alverca; 1987-1988 – interna do internato geral no Hospital de Vila Franca de Xira.
Outras atividades:
Professora adjunta convidada de Fisiopatologia na Escola Superior de Saúde – Instituto Politécnico de Santarém (2005-2020); formadora na área de diabetes; autora e coautora de 20 publicações e de 168 apresentações em congressos nacionais e internacionais; como investigadora e coinvestigadora em 6 ensaios clínicos; orientadora de formação de internos da especialidade.»