A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2022. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
1. EMPREGO
A 31 de dezembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 742 260 postos de trabalho, assinalando um aumento de 14 559 postos de trabalho, correspondente a +2,0%, face a 31 de dezembro de 2011. No 4.º trimestre de 2022, o emprego aumentou 1,2% em termos homólogos e face ao trimestre anterior.
Variação homóloga
Face ao período homólogo, a variação de +1,2% no emprego público resultou sobretudo do aumento na administração local (+3,3%, correspondente a mais 4 256 postos de trabalho) e na administração central (+0,7%, correspondente a mais 3 650 postos de trabalho).
Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+2 018), nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 559), nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+1 489) e nas Forças de Segurança (+1 469). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central, salientam-se, para além das carreiras das forças de segurança (+1 418), as carreiras de docente do ensino superior politécnico e do ensino universitário (+1 223 no seu conjunto), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+924), de enfermeiro (+782), de técnico superior (+663) e de médico (+609).
Na administração local, o aumento de emprego face ao período homólogo teve origem, fundamentalmente, nos representantes do poder legislativo (+1 389) e decorreu da aplicação da Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, da qual resultou um aumento do registo de eleitos locais nas Juntas de Freguesia.
Variação no trimestre
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 8 517 postos de trabalho (+1,2%), com origem essencialmente na administração central (+7 336 postos de trabalho, correspondente a uma variação de +1,3%), já que na administração local o aumento foi de 856 trabalhadores (+0,7%). O maior contributo para o aumento trimestral do emprego foi proveniente das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (+8 561, no seu conjunto), refletindo ainda a atividade de início do ano letivo e a colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário.
Outros indicadores de emprego
A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos acumulados dos quatro trimestres de 2022, registou-se um balanço positivo de 8 813 postos de trabalho, valor inferior ao registado nos quatro anos anteriores.
Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2022 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,7%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,5%) e Outras atividades (3,8%).
O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória, seguindo-se a Educação.
A 31 de dezembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,2% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,7% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.
No final do 4.º trimestre de 2022, 61,8% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 11,9 p.p acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Na administração regional a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,0%).
O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,2% da população ativa e 15,1% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,5% da população ativa feminina e 18,8% do total da população empregada feminina.
2. REMUNERAÇÕES
Em outubro de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 567,2€, correspondendo a uma variação global média de +0,4% face ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2022), e a uma variação homóloga de +1,8%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2022, em 1 844,5€, correspondendo a uma variação global de +1,0%, face ao trimestre anterior e uma variação homóloga de +2,5%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.
A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.
A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).
Na presente edição divulgam-se os dados referentes ao 4.º trimestre de 2022.
A 31 de dezembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 742 260 postos de trabalho, assinalando um aumento de 14 559 postos de trabalho, correspondente a +2,0%, face a 31 de dezembro de 2011. No 4.º trimestre de 2022, o emprego aumentou 1,2% em termos homólogos e face ao trimestre anterior.
SIEP 4.º Trimestre/2022 Quadros Excel (4.º T/2022) Entidades sector empresarial (4.º T/2022)