- Despacho n.º 3719/2023 – Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no mandato 2023-2025
«Despacho n.º 3719/2023
Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no mandato 2023-2025.
Nos termos do disposto no artigo 7.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 13.º dos Estatutos da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua atual redação, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração daquela entidade são designados sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., designados pelo Despacho n.º 3202/2020, de 4 de março, cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2022, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um novo mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual, que refere os termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos do artigo 7.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º dos Estatutos da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 3 do artigo 13.º e a alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:
1 – Designar, para exercer funções no conselho de administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no mandato 2023-2025, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Luís Miguel dos Santos Ferreira, para o cargo de vogal executivo;
c) Nuno Miguel Ramos da Costa, para o cargo de vogal executivo.
2 – Estabelecer que Nuno Miguel Ramos da Costa exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.
3 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
4 – Determinar que os membros do conselho de administração agora designados apresentem uma proposta de objetivos anuais para o mandato 2023-2025, a incluir nos contratos de gestão a celebrar, nos termos e efeitos previstos nos artigos 18.º e 30.º do Estatuto do Gestor Público e na Portaria n.º 317-A/2021, de 23 de dezembro, a ser apresentada com a máxima brevidade possível, de forma desmaterializada, através do Sistema de Informação do Setor Empresarial do Estado (SISEE), tendo em vista o cumprimento do prazo estabelecido no n.º 2 do artigo 18.º do Estatuto do Gestor Público.
5 – Autorizar os designados Luís Miguel dos Santos Ferreira e Nuno Miguel Ramos da Costa a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.
6 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia 16 de março de 2023.
16 de março de 2023. – O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. – O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
ANEXO
Notas curriculares
Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, nascida em 1969.
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE, concluída em 1992, com especialização na área de finanças; pós-graduada em Gestão dos Serviços de Saúde, lecionado pelo INDEG – Escola de Gestão do ISCTE, 2003/2004; FORGEP – Instituto Nacional de Administração – 2010; PADIS – AESE Escola de Direção e Negócios – 2014.
Vogal do conselho de administração da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde desde 5 de março de 2020 até ao momento.
Secretária-geral do Ministério da Saúde, desde abril de 2013 até março de 2020 – em regime de comissão de serviço. Secretária-geral do Ministério da Saúde, em regime de substituição, de março de 2012 a abril 2013. Secretária-geral adjunta do Ministério da Saúde, de junho de 2010 a março 2012 – responsável pelo pelouro financeiro e área da comunicação e relações públicas (de julho de 2011 exerceu funções de secretária-geral em substituição em virtude da saída do secretário-geral).
Diretora de serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, que integrava ainda a Unidade Ministerial de Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial, entre janeiro de 2007 e maio de 2010.
Diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do então DMRS, com responsabilidade dos orçamentos dos membros do Governo e Departamento, entre fevereiro de 2002 a dezembro de 2006 (integrou a equipa de fusão do Departamento de Recursos Humanos e a SGMS).
Chefe de divisão de Gestão Financeira e Património na Direção-Geral de Viação (DGV), entre janeiro de 2000 a janeiro 2002.
Técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Viação, entre fevereiro e dezembro de 1999.
Ingresso na carreira técnica superior da Direção-Geral do Orçamento, de setembro de 1995 a janeiro de 1999.
Auditora na Ernst & Young, entre setembro de 1992 e setembro de 1995.
Professora no ensino secundário, entre 1990 e 1992.
Outras funções desempenhadas: Perita da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) pelo Ministério da Saúde – mandato de 2022 a 2025; Membro da comissão executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências, pela SPMS; vogal não permanente da CRESAP; árbitro representante dos empregadores públicos – Direção-Geral da Administração e Emprego Público; membro da Comissão de Ética e Investigação Clínica; membro do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial; participação em júris de concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços; participação em diversos grupos de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e da Administração Interna; presidente do conselho consultivo dos extintos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.
Luís Miguel dos Santos Ferreira nasceu a 4 de dezembro de 1971 em São João da Madeira, distrito de Aveiro, Portugal.
Doutorado em Tecnologias e Sistemas da Informação pela Universidade do Minho, Escola de Engenharia. Licenciado em Matemática e mestre em Ensino da Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Presidente do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar desde setembro de 2017 até à data.
Pós-graduado em Gestão na Saúde pela Católica Porto Business School, da Universidade Católica Portuguesa, no ano 2022.
Realizou em 2019 o 34.º PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, ministrado pela AESE – Associação de Estudos Superiores de Empresa.
Professor convidado na Universidade do Minho, Escola de Engenharia, Departamento de Sistemas de Informação, onde colabora com o Gávea – Observatório da Sociedade da Informação. Pós-doutorado no domínio da Medição, Avaliação e Monitorização da Governação Eletrónica (entre setembro de 2016 e agosto de 2017), no âmbito do projeto SmartEGOV: Harnessing EGOV for Smart Governance (Foundations, Methods, Tools) da Universidade do Minho em articulação com a Universidade das Nações Unidas. Autor/coautor de publicações no âmbito da Universidade do Minho e coautor do livro A Sociedade da Informação nas Regiões Portuguesas: Medir para Desenvolver, publicado pela Chiado Editora (2015).
Exerceu as funções de diretor de serviços de Gestão e Modernização na DREN (2011-2012) e de diretor-geral do Projeto Entre e Douro e Vouga Digital (2005-2006).
Integrou gabinetes ministeriais, designadamente do Secretário de Estado do Orçamento (1999), do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (2006-2009) e do Secretário de Estado da Energia e Inovação (2009-2011).
Professor do quadro do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, São João da Madeira. Foi vereador na Câmara Municipal de São João da Madeira (2013-2016) e deputado à Assembleia Municipal de São João da Madeira (1997-2001).
Nuno Miguel Ramos da Costa, nascido em 1975.
Mestre em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Independente; pós-graduado em Direito e Prática da Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa, Healthcare Management Program pela Católica Lisbon – Business & Economics; Public Procurement Excellence Programme pela WU Vienna University of Economics and Business e BBG Bundes Beschaffung Áustria; FORGEP – Instituto Nacional de Administração.
Diretor da Central de Compras da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., desde 1 de outubro de 2020 até ao momento; Coordenador do Núcleo Financeiro e Controlo de Gestão na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., de agosto de 2018 a setembro de 2020; Chefe da Divisão de Gestão de Recursos na Secretaria-Geral entre 2010 a 2018; Chefe de Equipa Multidisciplinar na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde entre 2009 e 2010; Técnico superior na Direção de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, que integrava ainda a Unidade Ministerial de Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial, entre 2007 e 2009.
Outras funções desempenhadas: Docente na pós-graduação em Administração em Saúde no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; Membro da Equipa de Apoio da Coordenação Nacional para Projetos Inovadores em Saúde, pelo Despacho n.º 11924/2016, de 6 de outubro; Coautor de diversos livros tais como: Fundamental Word 2013, Fundamental Excel 2013, Outllook 2010, Fundamental Word 2010, Electronic Public Contracting – The Portuguese legal regime and the European Union Directives.»