Criação da Comissão de Gestão do Plano do Ministério da Saúde para a Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ 2023)

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«Despacho n.º 4239/2023

As Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) são uma iniciativa de cariz religioso de grande dimensão, reunindo milhões de pessoas oriundas de todo o mundo.

A edição de 2023 da Jornada Mundial da Juventude (JMJ 2023) é organizada pelo Patriarcado de Lisboa, através da Fundação JMJ Lisboa 2023. O acolhimento daquele que previsivelmente será um dos maiores eventos realizados em Portugal implica a assunção de diversas responsabilidades e compromissos por parte de entidades da área da saúde a nível central, regional e local.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril, criou o Grupo de Projeto para a JMJ 2023 e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2022, de 28 de outubro, procedeu à alteração da sua missão e objetivos, assumindo que o Grupo de Projeto visa acompanhar e facilitar, em termos operacionais, a concretização da JMJ 2023, bem como coordenar, gerir e executar as tarefas necessárias ao cumprimento das responsabilidades e compromissos assumidos pelo Governo no contexto da JMJ 2023, designadamente os relacionados com os planos da saúde, da segurança e da mobilidade, bem como a organização dos eventos «Centro de reconciliação» e «Feira das vocações», a distribuição de água, a disponibilização de bens e serviços multimédia e instalações sanitárias para o recinto central e, ainda, a aquisição de outros equipamentos necessários à organização dos eventos.

Considerando a singularidade, dimensão desta iniciativa e atendendo à importância das fases de planeamento, preparação e execução, nomeadamente no que diz respeito à identificação, capacitação e disponibilização dos meios e recursos na área da saúde, é fundamental beneficiar da experiência nacional e internacional na organização de grandes eventos, consolidando as lições apreendidas de outras iniciativas semelhantes. Tal é o caso das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a definição de uma estratégia de preparação e resposta para eventos de massa e respetiva operacionalização através do Despacho n.º 2062/2019, de 28 de fevereiro, e do Despacho n.º 697/2019, de 15 de janeiro.

O previsível e progressivo aumento da afluência de cidadãos na participação em iniciativas pré-jornada, nomeadamente os «dias nas dioceses» a decorrer em 17 dioceses de Portugal e o encontro de jovens de 26 a 31 de julho, culminando nas cerimónias oficiais a decorrerem de 1 a 6 de agosto, exigem um reforço da capacidade de resposta dos diferentes níveis de cuidados de saúde.

A Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023 contempla no artigo 118.º um regime específico de formação de contratos que se destinem à organização, programação, conceção e implementação da JMJ 2023, incluindo as intervenções necessárias nos locais dos eventos.

Considerando a presença na JMJ 2023 de diversas altas entidades nacionais e estrangeiras, bem como a participação de Sua Santidade o Papa Francisco, através do Despacho n.º 13443/2022, de 18 de novembro, foi determinada a necessidade de especiais medidas de segurança, as quais determinam uma ação de coordenação, articulação e controlo centralizado de todas as forças e serviços de segurança e dos serviços de proteção civil e de emergência médica e, bem assim, o recurso aos mecanismos de cooperação policial internacional necessários à partilha de informações que contribuam para a avaliação e a caraterização das ameaças e riscos que sobre eles impendem.

De modo a garantir uma resposta atempada, estruturada e eficaz no âmbito da saúde e da gestão dos seus recursos, importa constituir, para o efeito uma comissão para a elaboração e acompanhamento de um plano de resposta do Ministério da Saúde para a JMJ 2023 e para a visita de Sua Santidade o Papa Francisco, a ter lugar nas distintas iniciativas durante o mês de julho e agosto de 2023.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1.º, nas alíneas a) e b) do artigo 2.º, no artigo 3.º, no artigo 4.º, no artigo 5.º e nos artigos 12.º, 13.º-B e 19.º todos do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e nas alíneas a), c), b), d), e), h) e j) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022, de 18 de outubro, determino:

1 – É constituída a Comissão de Gestão do Plano de Resposta do Ministério da Saúde para a JMJ 2023, integrada por representantes dos diversos organismos do Ministério da Saúde com atribuições no domínio da saúde e da gestão dos seus meios, e peritos nomeados a título individual para coadjuvar nos trabalhos, a qual funciona junto do meu Gabinete.

2 – Compete à Comissão de Gestão do Plano de Resposta para a JMJ 2023, doravante designada por «Comissão»:

a) Efetuar um levantamento das necessidades e a avaliação de risco, com a respetiva planificação de procedimentos e meios de resposta no âmbito da JMJ 2023;

b) Elaborar um Plano de Resposta do Ministério da Saúde para a JMJ 2023, contemplando as distintas iniciativas e cidades abrangendo os meses de julho e agosto de 2023, abordando:

i) O reforço e adaptação dos sistemas de vigilância epidemiológica que permita a deteção precoce de doenças ou ocorrências com impacto potencial na saúde, antes, durante e na fase imediata após o evento;

ii) A promoção e a otimização da acessibilidade nos distintos níveis de cuidados de saúde, assegurando a correta referenciação e meios de contacto e orientação de acordo com a gravidade, designadamente os cuidados de saúde primários no caso de suspeita de patologia aguda não urgente e a cuidados pré e intra-hospitalares nos casos emergentes e urgentes, valorizando ainda o transporte inter-hospitalar;

iii) A abrangência das entidades presentes, incluindo dignitários, chefes de governo e chefes de Estado;

iv) A consideração das situações de exceção, potencialmente com múltiplas vítimas, incluindo de natureza traumática, biológica e química, ou outra;

v) A gestão e acompanhamento da implementação do Plano.

3 – Na prossecução dos seus objetivos, a Comissão assegura a necessária articulação com a Comissão de Acompanhamento e Comissão Técnica do Grupo de Projeto para a JMJ 2023.

4 – A Comissão no âmbito das suas atribuições é presidida pelo mestre António Marques da Silva, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte, integrando ainda os seguintes elementos:

a) Doutorado Pedro Sá Moreira, na qualidade de representante do Ministério da Saúde na Comissão de Acompanhamento do Grupo de Projeto para a organização da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023;

b) Doutorado Miguel Telo de Arriaga, na qualidade de representante da Direção-Geral da Saúde (DGS);

c) Doutorado Francisco Goiana da Silva, na qualidade de representante da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde I. P. (DE-SNS, I. P.);

d) Licenciada Graça Teixeira, na qualidade de representante da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS);

e) Mestre Graça Vilar, na qualidade de representante do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD);

f) Licenciada Ana Paula Ferreirinha, na qualidade de representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.);

g) Licenciada Fernanda Ralha, na qualidade de representante do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.);

h) Mestre Ricardo Mexia, na qualidade de representante do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.);

i) Mestre Ivo Cardoso, na qualidade de representante do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.);

j) Licenciada Ana Paula Sousa, na qualidade de representante do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.);

k) Mestre Sara Fernandes, na qualidade de representante dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.);

l) Licenciada Maria Constantina Silva, na qualidade de representante da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P;

m) Licenciado João Pedro Pimentel, na qualidade de representante da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

n) Licenciado António Carlos, na qualidade de representante da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

o) Licenciada Helena Gonçalves, na qualidade de representante da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

p) Licenciada Ana Cristina Guerreiro, na qualidade de representante da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

q) Licenciada Graça Marques, na qualidade de representante do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

5 – Os representantes podem ser substituídos, a todo o tempo, desde que comunicado ao presidente da Comissão.

6 – Sempre que se mostre conveniente, podem ser chamados a colaborar com a Comissão outros elementos, necessários à prossecução dos seus objetivos.

7 – A Comissão pode constituir um grupo executivo, de âmbito mais restrito, responsável pela gestão do Plano no decurso do evento, sob a coordenação do seu presidente.

8 – Os organismos e serviços do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devem prestar à Comissão JMJ 2023 a colaboração e a informação necessária para o cumprimento dos seus objetivos.

9 – A Comissão deve apresentar uma proposta de Plano até 30 dias após a publicação deste despacho e depois relatórios quinzenais de acompanhamento, terminando o seu mandato a 30 de agosto de 2023, com a apresentação de um relatório de avaliação do Plano de Resposta do Ministério da Saúde, incluindo recomendações para preparação e resposta em eventos de massas futuros.

10 – O exercício de funções na Comissão não é remunerado, sem prejuízo do pagamento de ajustas de custo e deslocações a que tenham direito, nos termos legais.

11 – O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão é providenciado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

12 – O presente despacho entra em vigor e produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de março de 2023. – A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

Nota curricular – António Marques da Silva

Funções principais atuais:

Médico, assistente hospitalar graduado sénior de anestesiologia, no Centro Hospitalar Universitário de Santo António (CHUSA).

Diretor do Hospital Magalhães Lemos, uma unidade orgânica do CHUSA;

Adjunto do diretor clínico do CHUSA;

Professor catedrático convidado, no mestrado integrado em Medicina, do Instituto Ciências Biomédicas Abel Salazar – Universidade do Porto (ICBAS UP).

Outros cargos exercidos:

Presidente da direção do Colégio da Especialidade de Anestesiologia, da Ordem dos Médicos;

Presidente da Comissão Executiva para a Organização das Urgências Metropolitanas de Lisboa e Porto, do Ministério da Saúde;

Presidente da Comissão Nacional de Trauma, Ministério da Saúde;

Coordenador da Comissão Técnica de Eventos de Massas, da Direção Geral da Saúde (DGS);

Membro da Comissão Técnico-Científica, do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);

Presidente do Conselho Superior do Grupo Português de Triagem na Urgência (GPT);

Presidente da Porto Association for the Development and Education in Anesthesiology (PADEA);

Vogal da direção, Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN);

Presidente do Observatório dos Bombeiros de Portugal (OBP).

Cargos exercidos no passado:

Diretor do Departamento de Anestesiologia, Cuidados Intensivos e Emergência, do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUP);

Diretor do Centro Materno-Infantil Norte, do Centro Hospitalar do Porto (CHP);

Diretor do Departamento de Urgência, do Hospital Geral de Santo António (HGSA);

Diretor dos Serviços Médicos, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., (INEM);

Presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento do Processo de Requalificação das Urgências, do Ministério da Saúde;

Presidente da Comissão de Gestão do Plano de Contingência do Ministério da Saúde para a Comemoração do Centenário das Aparições de Fátima, do Ministério da Saúde;

Presidente do Colégio da Competência em Emergência Médica, da Ordem dos Médicos;

Coordenador do Grupo de Trabalho Eventos de Massas, do Ministério da Saúde;

Coordenador da Task Force do Ministério da Saúde para o Festival da Eurovisão;

Coordenador da Task Force no Ministério da Saúde para a Web Summit (edição 2018);

Membro da Comissão Nacional para a Reavaliação da Rede de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde;

Pós-graduações e cursos mais relevantes para a temática de gestão em situações de exceção:

Mestrado em Medicina de Catástrofe ICBAS-UP; curso pós-graduado de Medicina de Catástrofe ICBAS-UP; curso de Defesa Nacional do Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa; curso Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), da Escola de Direção e Negócios (AESE); curso Fundamentals of Disaster Management, da Society of Critical Care Medicine e da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos; curso All Hazards Disaster Management, da National Association of Emergency Medical Technitians (NAEMT); curso Medical Response to Major Incidents and Disasters (MRMI), formação europeia.

Atividades de docência e colaborações em instituições do ensino superior.»