Aviso
Reserva de Recrutamento
Assistente Técnico – Unidade de Portimão

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E. pretende contratar para o exercício de funções de Assistente Técnico, em regime de contrato individual de trabalho, nos termos do Código do Trabalho e do art.º 17º do DL 52/2022 de 4 de agosto, encontra-se aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso;

1. Local de Trabalho: Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E., Unidade de Portimão

2. Período de Trabalho: O período de trabalho é de 35 horas (trinta e cinco horas), (sujeito a turnos rotativos, com fins de semana, feriados e tardes);

3. Remuneração: €861,23 (oitocentos e sessenta e um euros e vinte e três cêntimos)

4. Critérios de Admissão ao Concurso: Serão admitidos no procedimento concursal os candidatos que não tenham vínculo laboral ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E., e que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
a. Idade mínima: 18 anos;
b. Habilitação literária mínima obrigatória 12º ano;
c. Disponibilidade para trabalhar por turnos, dependendo do posto de trabalho atribuído (manhãs, tardes e noites, incluindo fins de semana e feriados)

5. Formalização das candidaturas: Os interessados deverão apresentar as respetivas candidaturas no prazo de 5 dias úteis, mediante envio de Curriculum Vitae (modelo Euro-Pass) atualizado e do formulário geral de candidatura (disponível na página da internet) para o endereço: expediente@chalgarve.min-saude.pt (o assunto da mensagem de correio deverá ser “Procedimento Concursal de Seleção de Assistentes Técnicos – Unidade de Portimão”), ou enviar as mesmas, por correio registado com aviso de receção, para a morada, Rua Leão Penedo – 8000-386 Faro.

6. Prazo de Validade: A reserva de recrutamento constituída no âmbito do presente Procedimento Concursal é válida pelo prazo de um ano.

Documentos relacionados:

Aviso de abertura – Assistente Técnico PTM

Procedimento Concursal para recrutamento interno de Assistentes Técnicos

Considerando os constrangimentos associados ao elevado número de profissionais que se encontram adstritos a funções com grau de complexidade mais diferenciado e grau de autonomia técnica ao que é inerente à sua carreira e categoria profissional por necessidade do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE, tornando premente a necessidade de regularizar estes vínculos contratuais, numa estratégia de retenção de talentos, corrigindo as situações contratuais jurídico-funcionalmente desajustadas;
Considerando que já foi previsto no mapa de pessoal para 2023 e 2024, aprovado pelo Exmo. Conselho de Administração, a correção de situações jurídico-funcionais desajustadas já identificadas e que cumpre iniciar esse processo com urgência;
Informa-se que se encontra aberto por 5 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Intranet, procedimento concursal para recrutamento interno de 17 assistentes técnicos, aos quais se poderão candidatar, exclusivamente, profissionais vinculados por contrato de trabalho em funções públicas ou por contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE na categoria de assistente operacional e que estão há mais de 3 anos a exercer as funções inerentes à carreira e categoria para a qual se candidatam no âmbito do presente procedimento concursal.

Nestes termos,
As vagas existentes ou que venham a ser autorizadas pela Tutela serão ocupadas pela ordem da lista de classificação final do presente procedimento concursal, após homologação do Órgão de Gestão.

• Requisitos de Admissão ao Procedimento Concursal:
1. Vínculo laboral ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE, através de contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho sem termo ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE;
2. Categoria de Assistente Operacional;
3. Exercício, há mais de 3 anos, das funções de Assistente Técnico no CHUA, nomeadamente Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
4. 12º ano completo, há mais de 3 anos.

• Método único de seleção e ordenação final:
– Tempo de serviço, em total de anos, meses e dias, no exercício de funções de assistente técnico, a contar desde o seu início até ao dia de publicação do presente anúncio, comprovado através de validação do(s) Superior(s) Hierárquico(s) das funções e dos períodos em referência, sob compromisso de honra, fundamentada e utilizando modelo a utilizar neste procedimento concursal, e devidamente validado pelo Serviço de Capital Humano no que concerne à contagem do tempo de serviço entre as balizas temporais validadas (NOTA: uma vez que o exercício de funções de assistente técnico exige como habilitação literária o 12º ano, o tempo de exercício nas funções de assistente técnico não poderá contabilizar períodos temporais em que o candidato não tenha ainda a habilitação académica necessária);
– Entrega de 3 (três) documentos, de natureza e data distintas, por cada ano em que declaram ter exercido funções de assistente técnico, e que atestem de forma inequívoca o exercício de funções como assistente técnico. (Estes elementos serão determinantes na consideração ou não dos anos e serviço declarados, independentemente do que tenha sido o parecer do superior hierárquico).

• Os candidatos podem manifestar o seu interesse no presente procedimento concursal, entregando, obrigatoriamente, o questionário de análise de funções em anexo, em suporte papel, junto do Serviço de Gestão Documental, sob pena de exclusão da candidatura;

• Os superiores hierárquicos terão que validar / não validar o documento entregue no prazo de 10 dias úteis após a sua receção;

• O Serviço de Capital Humano validará, no prazo de 10 dias úteis, o vínculo laboral do candidato e o tempo de serviço efetivo a considerar, remetendo os documentos devidamente validados para o Presidente do Júri.

• O júri do presente procedimento concursal elaborará a lista de ordenação final e a lista de excluídos simultaneamente, divulgando-se a mesma, dando-se aos candidatos 1 prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem;

• Findo o prazo, o Órgão de Gestão deliberará, designadamente homologando a lista de classificação final;

• Mais se informa que a correção da situação jurídico-funcional implica que os candidatos aceitem celebrar contrato individual de trabalho sem termo, excluindo-se a necessidade de período experimental e considerando-se, para todos os legais efeitos, toda a antiguidade do trabalhador no CHUA.

JÚRI
Presidente: Exmo. Sr. Dr. Paulo Neves
1ª Vogal: Exma. Sra. Dra. Cândida Pacheco
2ª Vogal: Exma. Sra. Dra. Rita Neves
1ª Vogal Suplente: Exmo. Sr. Dr. Carlos Nunes
2ª Vogal Suplente: Exma. Sra. Dra. Conceição Saúde

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Questionário de Análise de Funções