Comunicado ERS sobre prática ilegal de cuidados de saúde
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tomou conhecimento que, num hotel situado na zona do Grande Porto, iriam ser prestados cuidados de saúde de medicina dentária, alegadamente por profissional não habilitado, o qual realizaria consultas de avaliação gratuitas, visando a angariação de clientela para tratamentos a realizar no estrangeiro.
No âmbito das suas competências, concretamente no que respeita à garantia de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e em segurança, a ERS em colaboração com a Ordem dos Médicos Dentistas desencadeou uma ação de fiscalização onde foi possível recolher indícios que consubstanciam a prática de cuidados de saúde por profissional não habilitado.
O profissional visado não era titular de cédula profissional que permitisse o desempenho da atividade desenvolvida – nomeadamente inscrição na Ordem dos Médicos Dentistas – condição necessária para o exercício destes cuidados de saúde em Portugal, factos devidamente participados ao Ministério Público.
Esta ação de fiscalização permitiu, ainda, recolher suportes publicitários os quais deram origem à instauração de processo de contraordenação por violação do Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde.
REVIVE: Rede de Vigilância de Vetores – Relatório 2022 – INSA
13-04-2023
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas integrado no seu Departamento de Doenças Infeciosas, divulga o relatório Culicídeos e Ixodídeos relativo às atividades desenvolvidas em 2022 no âmbito da Rede de Vigilância de Vetores (REVIVE). O programa REVIVE visa monitorizar a atividade de artrópodes hematófagos, caracterizar as espécies e sua ocorrência sazonal, e identificar agentes patogénicos importantes em saúde pública.
Das atividades apresentadas no presente relatório, destaca-se o seguinte:
REVIVE – Culicídeos
- Participaram as cinco Administrações Regionais de Saúde e a Direção Regional de Saúde da Madeira, entidades que realizaram colheitas de mosquitos em 236 concelhos de Portugal;
- No total foram identificados 40.293 mosquitos. Nas amostras em que foi pesquisada a presença de flavivírus patogénicos para o Homem, os resultados foram negativos;
- O mosquito invasor Aedes aegypti está presente na Região Autónoma da Madeira desde 2005. Outra espécie de mosquitos invasor, nomeadamente Aedes albopictus, foi identificado, pela primeira vez, na região Norte de Portugal em 2017, no Algarve em 2018 e no Alentejo em 2022. Estas espécies são vetoras de vírus como dengue, zika e chikungunya, e têm vindo a aumentar a sua distribuição geográfica naquelas regiões;
- No âmbito do REVIVE – Culicídeos foi feita a vigilância em seis aeroportos internacionais, dois aeródromos, catorze portos e seis outros pontos de entrada de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.
REVIVE – Ixodídeos
- Participaram as cinco Administrações Regionais de Saúde e a Direção Regional de Saúde da Madeira, entidades que realizaram colheitas de carraças em 169 concelhos;
- No total foram identificados 1810 ixodídeos. Foi identificada uma espécie exótica – Argas spp.
- Foi detetada a presença de duas espécies de Borrelias e quatro espécies de Rickettsias patogénicas para o Homem tendo sido observada a prevalência média de 3,0% e 20,7%, respetivamente, sobretudo em carraças colhidas quando parasitavam seres humanos. A pesquisa do vírus da febre hemorrágica Crimeia-Congo (CCHFV) foi realizada em exemplares de carraças do género Hyalomma com resultados negativos.
O programa REVIVE resulta da colaboração entre instituições do Ministério da Saúde (Direção-Geral da Saúde, Administrações Regionais de Saúde, Direções Regionais de Saúde e INSA), tendo como objetivos i) monitorizar a atividade de artrópodes hematófagos; ii) caracterizar as espécies e sua ocorrência sazonal; iii) identificar agentes patogénicos importantes em saúde pública, dependendo da densidade dos vetores, o nível de infeção ou a introdução de espécies exóticas para alertar para as medidas de controlo.
O REVIVE contribui para um conhecimento sistemático da fauna de culicídeos e de ixodídeos de Portugal, e do seu potencial papel de vetor, constituindo uma componente dos programas de vigilância epidemiológica indispensável à avaliação do risco de transmissão de doenças potencialmente graves.
Consulte o Relatório REVIVE 2022 aqui.
Circular Normativa nº 7/2023
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que devem ser cobradas pelas instituições Hospitalares ao abrigo do Acordo Modificativo para 2023.
Integração de cuidados: prevenção da violência e rede de trauma – DGS
Com o objetivo de ser reforçada a cooperação intrasetorial no domínio de intervenção violência e trauma, o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida da Direção-Geral da Saúde (DGS) reuniu-se a 11 de abril de 2023 com a Comissão Nacional do Trauma, representadas por Miguel Telo de Arriaga e António Marques da Silva, respetivamente.
Um dos principais objetivos desta articulação consiste na promoção de boas práticas e de maior integração de cuidados em situações de trauma em consequência de contextos de violência, numa abordagem estruturada e em rede ao longo da cadeia de prestação de cuidados.
A parceria estabelecida tem em vista a realização de um trabalho integrado no SNS entre a Rede Nacional de Núcleos de Apoio a Crianças Jovens em Risco e Equipas de Prevenção da Violência em Adultos, com a Rede Nacional de Trauma, garantindo a prestação de cuidados de saúde especializados em continuidade. Literacia, formação e sistemas de informação e registo, nomeadamente interoperabilidade futura do Registo Clínico de Violência em Adultos (RSE-AP) e Registo Nacional de Trauma foram outras áreas em discussão.
A Comissão Nacional de Trauma, criada por Despacho n.º 2534/2021, de 5 de março, tem como missão promover uma abordagem do doente, mais eficiente, através da interoperabilidade funcional e técnica, ao nível do circuito de encaminhamento e do percurso clínico a observar, das normas assistenciais a respeitar e dos processos de recolha e tratamento de dados.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (2021), as lesões – tanto não intencionais quanto relacionadas com violência – custam a vida de 4,4 milhões de pessoas em todo o mundo a cada ano e constituem quase 8% de todas as mortes. Garantir melhor organização multiprofissional e multidisciplinar ao longo da cadeia de socorro, tratamento e reabilitação, intercetando as fases pré-hospitalar, intra-hospitalar e inter-hospitalar, e respostas de reabilitação são estratégias fundamentais para mitigar o impacto em termos de morbilidade e mortalidade.
Mais informações disponíveis no Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida.
Reforço na área da Saúde Mental
ULS do Nordeste aumenta capacidade de resposta no distrito de Bragança
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste reforça a capacidade de resposta na área da Saúde Mental no distrito de Bragança com uma equipa profissional destinada aos cerca de 50 mil habitantes de cinco concelhos.
O reforço é efetuado através da Equipa Comunitária de Saúde Mental para a População Adulta do Tua e Sabor (ECSM-PA Tua-Sabor), constituída por profissionais de diferentes áreas, nomeadamente dois médicos especialistas em psiquiatria, dois enfermeiros, um dos quais especialista em saúde mental, um psicólogo clínico, um técnico superior de serviço social, um técnico superior de terapia ocupacional e um assistente técnico.
A ULS do Nordeste garante assim uma resposta de proximidade mais abrangente às pessoas que vivem com problemas de saúde mental, assegurando o tratamento na comunidade, em articulação com outros profissionais de saúde e outros níveis de cuidados, contribuindo assim para a redução do estigma frequentemente associado à doença mental.
O coordenador da ECSM-PA Tua-Sabor, Nélson Couto, realça que a equipa “assegura o seguimento prioritário a pessoas com doença mental grave, realizando a gestão de casos destes doentes, e prestando cuidados colaborativos junto dos Cuidados de Saúde Primários no seguimento de pessoas com doença mental comum”.
Ao nível da intervenção, o coordenador da equipa destaca a “psicoterapia e o acompanhamento psicológico individual, as terapias e intervenções de grupo, as visitas domiciliárias, as intervenções comunitárias centradas no utente, bem como a articulação com outras estruturas comunitárias na prevenção da doença e na reabilitação psicossocial”.
Esta equipa tem assim como principais objetivos “a redução de hospitalizações das pessoas com doenças mentais graves, a prevenção do suicídio e o aumento da qualidade de vida”. Para tal, a equipa “funciona no modelo de terapeuta de referência, sendo que cada doente terá um Programa Individual de Cuidados (PIC), elaborado de acordo com as suas principais necessidades, e um Programa de Prevenção de Recaídas (PPR), visando identificar precocemente situações de agravamento da doença”, realça o Dr. Nélson Couto.
Segundo a ULS do Nordeste, esta equipa, que iniciou a sua atividade no final do ano passado, já acompanha cerca de 40 doentes com doença mental grave, pretendendo, ao longo deste ano, alargar a sua intervenção, prevendo duplicar o número de doentes em tratamento e acompanhamento na comunidade atendendo às necessidades da população.
A ULS do Nordeste aumenta assim a resposta ao nível da prestação de cuidados na área da Saúde Mental, numa ótica de proximidade, assegurando o tratamento e acompanhamento dos doentes no seu contexto social e reforçando a intervenção ao nível da prevenção dos problemas de saúde mental na comunidade.
Para saber mais, consulte:
Unidade Local de Saúde do Nordeste> Notícias
II seminário sobre investigação nos Laboratórios do Estado: conheça o programa final – INSA
13-04-2023
Conheça o programa final do II Seminário “A investigação nos Laboratórios do Estado e a construção de uma sociedade segura e mais resiliente”. Promovido pelo Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado (LE), entre os quais o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), o evento terá lugar, dia 18 de abril, no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, e será transmitido na página de YouTube do LNEC.
“Mudança climática, energia e recursos naturais”, “Saúde e bem estar”, “Segurança civil para a sociedade” e “Alimentos, bioeconomia, agricultura e ambiente” são os quatros principais temas a abordar nesta iniciativa, onde serão apresentados exemplos das atividades de Investigação e Desenvolvimento realizadas que geram evidência científica de elevados níveis de competência e independência para apoiar a definição e implementação de políticas públicas. O programa do seminário prevê ainda uma mesa redonda com stakeholders externos para debater a relevância da investigação desenvolvida pelos LE.
O INSA estará presente no evento através dos seus departamentos de Doenças Infeciosas (DDI), de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis (DPS) e de Epidemiologia (DEP). “Mudança climática na dispersão de mosquitos e o impacto na saúde pública”, “Papel da investigação do genoma viral na gestão do surto de Monkeypox”, “Prevenção da doença cardiovascular: o exemplo da hipercolesterolemia familiar” e “Exposição ambiental e ocupacional da população portuguesa a metais e seus determinantes” são os títulos das comunicações que serão apresentadas pelos investigadores Fátima Amaro (DDI), João Paulo Gomes (DDI), Mafalda Bourbon (DPS) e Sónia Namorado (DEP), respetivamente.
Os LE são entidades produtoras de conhecimento científico e de desenvolvimento tecnológico e constituem um dos pilares do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, cabendo-lhes um papel fulcral no apoio à definição e implementação de políticas públicas, na respetiva vertente científica e tecnológica. Têm ainda como funções o desenvolvimento de ações conducentes a uma efetiva transferência do conhecimento científico e tecnológico para os vários setores da economia e da sociedade.
Além do INSA e do LNEC, o Fórum dos LE é atualmente constituído pelos representantes dos Conselhos Científicos de mais quatro entidades: Instituto Hidrográfico (IH), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA) e Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG). Integra ainda este Fórum como observador o representante do Conselho Científico da Direção Geral do Território (DGT), que desenvolve investigação apesar de não ter estatuto de LE.
