- Despacho n.º 4610/2023 – Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., no mandato de 2023-2025
«Despacho n.º 4610/2023
Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo iv do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., são designados, mediante proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2022, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, E. P. E., constantes do capítulo iv do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, do n.º 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:
1 – Designar, por proposta do Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., no mandato 2023-2025, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Presidente do conselho de administração – José Carlos Capucho Queimado;
b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares – Vera Cláudia Raposo Guerreiro Balsinha;
c) Vogal executiva – Vanessa Pinto de Almeida Faria Almodôvar;
d) Enfermeiro diretor – António Joaquim Inácio Páscoa.
2 – Estabelecer que Vanessa Pinto de Almeida Faria Almodôvar exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.
3 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
4 – Autorizar José Carlos Capucho Queimado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado.
5 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia 6 de abril de 2023.
10 de abril de 2023. – O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. – O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
ANEXO
Notas curriculares
José Carlos Capucho Queimado nasceu em 25/06/1975.
Formação académica:
Curso Internacional de Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa (2021);
Programa Avançado de Gestão da Saúde, na Católica LSBE – Católica Lisbon School of Business & Economics (2010);
Pós-graduado em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas, no INDEG/ISCTE (2004);
Pós-graduado em Economia Regional e Desenvolvimento Local, na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2001);
Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (1997).
Experiência profissional na área da saúde:
Diretor executivo do ACES Loures Odivelas (desde junho de 2022). Economista, no Gabinete de Auditoria e Controlo Interno, Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (março de 2020-junho de 2022). Administrador do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul/Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. (abril de 2018-fevereiro de 2020). Assessor do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (janeiro de 2018-março de 2018). Business Unit Manager (2015) e diretor-geral do Hospital S. Gonçalo de Lagos, S. A. (2016-2017). Diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I Central, Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (janeiro de 2012-janeiro de 2015). Diretor do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (julho de 2007-janeiro de 2012). Responsável da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde do Algarve, Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (julho de 2005-julho de 2007). Coordenador de Gestão do Centro de Saúde de Faro, Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (fevereiro de 2005-julho de 2005). Economista na Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde do Algarve, Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (novembro de 1997-janeiro de 2005).
Outras atividades profissionais:
Assistente convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, no mestrado de Gestão de Unidades de Saúde (desde 2012). Formador na área da contratualização de serviços de saúde, organização e gestão de cuidados de saúde, gestão de equipas (desde 2010). Integra a Comissão Científica do Prémio de Boas Práticas em Saúde, organização conjunta da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e Administrações Regionais de Saúde (desde 2014). Participou em diversos grupos de trabalho de âmbito regional e nacional na área da contratualização, organização e planeamento de serviços de saúde. Integrou a Equipa Técnica Operacional da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., para avaliação das candidaturas das Unidades de Saúde Familiar (USF) (2006-2011).
Formação profissional relevante:
Frequentou ações de formação nas áreas da liderança, negociação, comunicação, gestão e organização dos serviços de saúde, sistemas de informação e avaliação do desempenho.
Outras atividades:
Entre abril de 2018 e outubro de 2020 integrou o conselho fiscal da AD – Algarve Biomedical Centre;
Desde dezembro de 2016 integra o conselho consultivo para Qualidade da Universidade do Algarve;
Entre junho de 2015 e maio de 2017 integrou o Conselho de Alumni da Universidade do Algarve, em representação da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
Vera Cláudia Raposo Guerreiro Balsinha
Natural de Beja.
Data de nascimento: 1 de junho de 1980
Formação académica:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa em 2005.
Experiência profissional:
Título de especialista em medicina interna em 2012;
Assistente hospitalar graduada de medicina interna desde 2022;
Titular de Consulta de Medicina Interna, Diabetologia, Diabetes Juvenil, Diabetes Gestacional (2013-2021) e Sistemas de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (SPSCI) (desde 2022);
Chefe de Equipa de Urgência desde 2015 da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA, E. P. E.);
Diretora do internato médico da ULSBA, E. P. E., e membro do Conselho Regional do Internato Médico desde 2017;
Adjunta da direção clínica da ULSBA, E. P. E., desde 2017;
Coordenadora da Task-Force Covid da ULSBA, E. P. E. (2020-2022).
Outras atividades:
Orientadora de formação da especialidade de medicina interna e membro de júris de avaliação final do internato médico;
Professora convidada da unidade curricular de Medicina da licenciatura de Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja desde 2014;
Formadora em reanimação desde 2007;
Revisora da Revista da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna;
Membro do conselho sub-regional de Beja da Ordem dos Médicos de 2017 a 2022.
Vanessa Pinto de Almeida Faria Almodôvar
Data de nascimento: 10 de junho de 1975
Nacionalidade: portuguesa
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2002), licenciatura em Economia, pela Universidade Nova de Lisboa (1998).
Percurso profissional:
Administradora hospitalar, 2002-2022 – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, Centro Hospitalar do Baixo Alentejo e Hospital José Joaquim Fernandes.
Principais áreas de gestão: Planeamento e Controlo de Gestão; Serviços Financeiros; Sistemas e Tecnologias da Informação; Instalações e Equipamentos e Vigilância e Segurança; Qualidade e Segurança do Utente; Gabinete de Informação para a Gestão; Gestão da área de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Gestão Operacional do Hospital de São Paulo, em representação do conselho de administração, coordenando o processo de integração dos dois hospitais e fusão de diversos serviços de suporte clínico e não clínico. Consultora assistente (Analyst), 1998-2000 na Accenture – Portugal (à data Andersen Consulting).
Área de Serviços Financeiros, competência de Processos – desenvolvimento de projetos na Banca (Bancos e SIBS) de redefinição de sistemas informáticos para melhoria dos processos e adaptação ao euro e novo milénio.
Outras atividades desenvolvidas:
Membro do Grupo de Trabalho para a Integração dos Cuidados Primários e Secundários, com enfoque na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação, Coordenação e Acompanhamento, em articulação com o conselho de administração, do processo de acreditação do Hospital pela Joint Commission International (JCI); Integração do Grupo de Trabalho para a definição dos parâmetros de desempenho para avaliação de hospitais PPP, coordenado pela Administração Central do Sistema de Saúde e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; Integração do Grupo de Trabalho para o processo de empresarialização dos hospitais, coordenado pela Unidade de Missão dos Hospitais S. A.; Júri de concursos nas áreas de Recursos Humanos e Aprovisionamento, Instrutor de processos de averiguação. Membro fundador da Associação Recolher e Dar, IPSS responsável pela criação do Banco Alimentar Contra a Fome em Beja.
António Joaquim Inácio Páscoa
É licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde de Beja, fez o curso pós-licenciatura de especialização em Enfermagem na Universidade Católica Portuguesa, é mestre em Enfermagem pela Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado em Gestão de Serviços de Saúde pelo Instituto Superior Politécnico de Portalegre.
É membro efetivo da Ordem dos Enfermeiros, especialista, em enfermagem médico-cirúrgica à pessoa em situação crítica e em enfermagem médico-cirúrgica à pessoa em situação perioperatória, com competências acrescidas avançadas em gestão.
É desde dezembro de 2015 enfermeiro em funções de chefia do bloco operatório da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA, E. P. E.). Desempenhou anteriormente o cargo de enfermeiro em funções de chefia do recobro e adjunto da enfermeira em funções de chefia do bloco operatório e as funções de enfermeiro no serviço de ortopedia e cirurgia no Hospital José Joaquim Fernandes, na ULSBA, E. P. E., e enfermeiro-chefe de sala na NMC – Clínica de Hemodiálise de Beja.
Colaborou com a Escola Superior de Saúde de Setúbal e com a Universidade Católica Portuguesa como docente convidado.
Foi responsável pela implementação da Check-list «Cirurgia-segura» no Bloco Operatorio (BO).
Foi nomeado responsável no BO pelo programa «Desafio Gulbenkian – Stop Infeção» como elemento do grupo executivo da ULSBA, E. P. E., em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian e o IHI (Instituto for Healthcare Improvement).
Pertence à Direção de Enfermagem da ULSBA, E. P. E.
Foi presidente do júri e vogal em concursos para a bolsa de recrutamento de enfermeiros da ULSBA, E. P. E.
Foi presidente de júri e vogal de diversos concursos públicos para aquisição de equipamentos e/ou dispositivos médicos.
Faz parte da comissão de escolha de instrumental cirúrgico do BO.
Fez parte do júri do concurso, como vogal, para o processo interno de seleção para o posto de trabalho de enfermeiro em funções de chefia.
Realizou várias apresentações em congressos nacionais e internacionais no âmbito da enfermagem e da gestão de serviços de saúde.
É coautor de um capítulo do livro Prémio Investigação Mariana Diniz de Sousa, (2009) com o título «Registos informáticos em Enfermagem – O futuro é hoje», pp. 49-71; Ed: Ordem dos Enfermeiros. Loures: Lusociência ISBN978-972-79-0.»