Atualização da orientação da DGS sobre o uso de máscaras
A Direção-Geral da Saúde atualiza hoje a Orientação 00/2021, relativa à utilização e máscaras no âmbito da prevenção da infeção por SARS-CoV-2, adaptando-a à legislação atualmente em vigor e à situação epidemiológica.
A orientação prevê o fim da obrigatoriedade do uso da máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e instituições similares nas áreas não clínicas. No caso das áreas clínicas, a decisão compete a estas unidades, tendo em conta a tipologia de doentes e procedimentos a efetuar, de acordo com as orientações das Unidades Locais do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (UL-PPCIRA).
Deixa também de ser obrigatório o uso nas estruturas residenciais de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como nas unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. No entanto, é recomendado o uso de máscara quer a visitantes, quer os profissionais em situações de proximidade com residentes vulneráveis.
A orientação prevê ainda a recomendação de uso de máscaras a pessoas mais vulneráveis, especialmente em contextos específicos, bem como a pessoas infetadas, até ao 10.º dia, sempre que estejam em contacto com outras pessoas.
A revisão das medidas de saúde pública tem como objetivo torná-las adequadas e proporcionais ao momento atual, ainda que estejam sujeitas a adaptação em função da evolução epidemiológica e do conhecimento científico.
Suspensão da comercialização e recolha do mercado do termómetro de infravermelhos (fabricante Penrui Biotech Inc.) – Infarmed
Circular Informativa N.º 028/CD/550.20.001 de 31/03/2023
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: dm
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
18 abr 2023
Foi identificada a disponibilização no mercado nacional de termómetros de infravermelhos, modelo JRT200, do fabricante Penrui Biotech Inc., ostentando marcação CE indevida por não existir evidência de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu, incluindo ausência da avaliação de conformidade por parte de um Organismo Notificado, bem como ausência de informação acerca do atual mandatário sedeado na União Europeia.
Neste sentido, o INFARMED, I.P. determinou a imediata suspensão da comercialização e recolha do mercado dos referidos produtos.
Mais se informa que o distribuidor WTEC – Equipamentos Industriais Laboratoriais e Hospitalares Lda. encontra-se a desenvolver as ações necessárias para a recolha dos referidos dispositivos médicos. Assim, as entidades que disponham de unidades deste dispositivo médico não o devem disponibilizar/utilizar. Informação adicional deve ser obtida junto do respetivo distribuidor.
Qualquer questão sobre o assunto pode ser dirigida à Direção de Produtos de Saúde do INFARMED, I.P. através dos contactos: tel.: +351 21 798 72 35; e-mail daps@infarmed.pt.
A Vogal do Conselho Diretivo
Erica Viegas
Cuidar de quem cuida
Ricardo Mestre relevou trabalho conjunto da Saúde e da Segurança Social em benefício dos cidadãos
“Nos últimos meses as áreas da Saúde e a Segurança Social têm estado juntas em inúmeras iniciativas, o que prova o empenho do Governo na construção de respostas integradas, em benefício das pessoas”, disse o Secretário de Estado da Saúde, no encerramento das Jornadas do Estatuto do Cuidador Informal, no dia 17 de abril, em Lisboa.
Numa referência aos Cuidados Informais, Ricardo Mestre relembrou que para além das respostas que o Sistema de Saúde e de Proteção Social já disponibilizam, “existe uma enorme rede de pessoas que asseguram proximidade e garantem confiança a todos os que se encontram em situação de vulnerabilidade”.
“É nas respostas de proximidade que reside parte para solução para os inúmeros problemas com as sociedades de hoje estão confrontadas”, disse o Secretário de Estado para salientar que “há que continuar a cuidar de quem cuida”.
Neste contexto o governo lançou um repto para que os setores da Saúde e Segurança Social continuem “o caminho de aprofundamento de sinergias e cooperação em prol da qualidade e eficiência das respostas aos cidadãos”.
Gaia Fast Track Cities
Margarida Tavares salientou relevância do poder local no combate ao estigma relacionado com o VIH
“Os municípios estão a dar um excelente exemplo de maturidade democrática ao assumir um papel no combate ao VIH”, disse a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, no dia 14 de abril, data em que o município de Vila Nova de Gaia aderiu à Rede Fast Track Cities – “Cidades na via rápida para acabar com a epidemia VIH”.
Margarida Tavares agradeceu “a maturidade democrática que os municípios têm demonstrado ao receberem competências na área da Saúde”, salientando que a adesão de Gaia à Fast Track Cities “é mais um excelente exemplo da diferença que o poder local pode fazer na vida dos cidadãos”, através da implementação de “medidas cirúrgicas no terreno”.
A Secretária de Estado disse que “as cidades são um conjunto de parcerias, espaços onde se celebra a unidade” e que por isso usufruem de “condições privilegiadas” para implementar políticas de saúde. “É uma responsabilidade coletiva, e também das autarquias, promover a saúde em todos as políticas”, disse.
A autarquia de Gaia, ao juntar-se a outras cidades como Porto, Lisboa ou Odivelas, pretende acelerar a luta contra a epidemia do VIH, assumindo o compromisso de zero novas infeções, zero mortes, zero estigma.
Os objetivos passam por cumprir a meta dos 95-95-95 até 2030, ou seja, 95% das pessoas que vivem com VIH conhecem o seu estado serológico, 95% das pessoas que sabem que o seu estado serológico é positivo estão em tratamento antirretroviral e 95% das pessoas em tratamento tem cargas virais suprimidas.
Centenário de Maria de Lourdes Levy
Ministro da Saúde participou na Cerimónia de Lançamento da Emissão Filatélica que homenageou a pediatra
“Chegámos onde chegámos, aos ombros de gigantes, que fizeram percursos improváveis e que transcenderam o seu tempo”. Foi desta forma que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, evocou o percurso de Maria de Lourdes Levy, durante a Cerimónia de Lançamento da Emissão Filatélica Comemorativa do Centenário da pediatra.
O Ministro da Saúde congratulou os CTT pela iniciativa, que decorreu na terça-feira, dia 11 de abril, salientando que assinalar o percurso de Maria de Lourdes Levy é também “assinalar cem anos de uma evolução impressionante da sociedade portuguesa, em termos democráticos, demográficos, económicos, sociais, culturais e de saúde”.
“Nestes 100 anos passámos da ditadura para a liberdade e esta evolução traduziu-se em profundas alterações estruturais em todo o país, nomeadamente em termos de qualidade e acesso a cuidados de saúde”, reforçou Manuel Pizarro, enaltecendo a persistência que a pediatra teve para conseguir a carreira que acabou por ter.
Durante a cerimónia foram lembrados vários obstáculos que foram colocados à médica por ser mulher, mas que acabou por conseguir ultrapassar. Foi na década de 1940 que a pediatria surgiu como nova especialidade em Portugal. “O primeiro exame na área, pela Ordem dos Médicos, teve lugar em 1948. Maria de Lourdes Levy foi um dos três médicos que concorreu a esse primeiro exame, numa carreira em que teve, por várias vezes, de enfrentar o estigma de ser mulher, como se isso fosse incompatível com o aspirar a uma carreira brilhante, como a que veio a concretizar”, acrescentou o governante.
O Ministro agradeceu a alteração de paradigma para que a pediatra contribuiu, sempre com firmeza, mas com elegância. “A humanização dos cuidados foi uma das suas marcas”, reforçou, lembrando, a título de exemplo, que fundou o Instituto de Apoio à Criança com Manuela Eanes, em 1983.
“O conhecimento da história e a noção exata de onde vimos é essencial para não darmos nada como adquirido e para não nos desviarmos do caminho que conseguimos na mortalidade infantil, bem como noutros indicadores que afirmam todos os dias o SNS como fator de coesão social e como uma das principais marcas da nossa democracia”, concluiu o Ministro da Saúde, que terminou citando um dos lemas da pediatra: “O lema que adotei para a minha vida foi sempre o seguinte: Não desistir de coisa começada! Assim percorri os vários escalões da minha vida académica e profissional. Perguntar-me-ão: valeu a pena? Penso que sim. Apesar de tudo, valeu a pena.”
Promover a Saúde
Secretária de Estado da Promoção da Saúde partilhou prioridades em iniciativa da Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde
A capacidade de intervir de forma mais ampla na saúde, apostando em medidas que tenham impacto na saúde coletiva, e não apenas na saúde individual, é fundamental para prepararmos os sistemas de saúde para as necessidades do presente e do futuro. Esta foi uma das mensagens transmitidas pela Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, durante a conferência-debate “Promover a Saúde: uma nova política”, organizada pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde.
A Secretária de Estado começou por partilhar algumas das suas experiências como médica infeciologista, nomeadamente durante o combate à Covid-19, para destacar como desfecho de muitos doentes poderia ter sido diferente se tivessem conhecido intervenções relacionadas com a promoção da saúde mais cedo. “A nossa esperança média de vida mudou drasticamente, mas chegamos muito doentes aos últimos anos de vida”, disse Margarida Tavares, durante a conferência, que decorreu na quarta-feira, dia 12 de abril, em Lisboa.
A governante considera que a promoção da saúde é uma área estratégica para o aumento da qualidade de vida, e até para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e dos sistemas de saúde como um todo. “Mas não podemos deixar esta responsabilidade apenas à conta de informar sobre alimentação, exercício, etc.”, acrescentou.
Margarida Tavares adiantou que o Ministério da Saúde está a fazer uma aposta clara na promoção da saúde, o que passa por estruturar os organismos e dar-lhes mais meios. A título de exemplo, explicou que está a ser criada a Agência para a Promoção da Saúde, que permitirá dar mais força a esta prioridade. Depois, lembrou o reforço que está a ser feito nos cuidados de saúde primários, com a contratação de mais profissionais, o investimento em mais USF, nomeadamente do modelo B.
“Para atingirmos a população temos de conseguir chegar às pessoas através de vários caminhos. Não basta o setor da saúde, do trabalho ou as escolas”, frisou a governante, desafiando todos os presentes a contribuírem para este desígnio, na medida das suas funções e das suas possibilidades.
A Secretária de Estado enumerou ainda algumas medidas que estão a ser tomadas para reforçar áreas muito importantes para a promoção da saúde ser concretizada em pleno, nomeadamente no que diz respeito à resposta no início da vida, mas também em termos de saúde mental, saúde oral, rastreios oncológicos, nutrição e resposta às necessidades das minorias.
As alterações à lei do tabaco, para ter um país livre de fumo em 2040, foi outro dos exemplos mencionados pela governante, que reiterou que o SNS está a conseguir responder aos portugueses em várias frentes e que – apesar do muito que há para fazer – as notícias sobre o caos não têm adesão na realidade e apenas servem para tentar descredibilizar o sistema público de saúde.
O 25 de abril na saúde
Ministro da Saúde encerrou Conferência Sustentabilidade em Saúde, altura em que elogiou a história do SNS
O Ministro da Saúde presidiu esta terça-feira, dia 18 de abril, ao encerramento da Conferência Sustentabilidade em Saúde. Manuel Pizarro, na sua intervenção, evocou a história de sucesso do Serviço Nacional de Saúde. “Apesar dos desafios, não há nenhuma política pública mais bem-sucedida no país do que a política de saúde”, disse, acrescentando que “o SNS é mesmo uma causa nacional e foi o nosso 25 de abril na saúde e que nos permitiu chegar onde chegámos”.
Durante a 11ª edição da conferência, organizada pelo Diário de Notícias, pela TSF, e pela AbbVie, foi apresentado o Índice de Saúde Sustentável. O estudo resulta de uma parceria da NOVA Information Management School (NOVA-IMS) com a AbbVie e apresenta alguns dados sobre a sustentabilidade do SNS, incluindo dimensões como a atividade, a despesa, a dívida e a qualidade percecionada. Avalia também o SNS na ótica do utilizador, medindo outras dimensões, como satisfação, confiança, preço e eficácia do SNS, procurando, ainda, definir possíveis áreas prioritárias de atuação.
Em comentário aos resultados, o Ministro da Saúde salientou o apreço e a confiança que os portugueses têm no SNS para responder às principais patologias do presente e do futuro, nomeadamente em contexto de urgência, e destacou que a perceção dos utilizadores dos serviços é mais positiva do que a das pessoas que não têm recorrido ao SNS.
Ainda assim, reconheceu que é preciso melhorar o acesso em alguns domínios, como é salientado nos resultados do Índice de Saúde Sustentável, mas notou que “os constrangimentos de acesso que ainda temos no SNS resultam no crescimento da procura e não da incapacidade de prestar serviços”.
Manuel Pizarro citou um balanço da atividade registada no ano passado, defendendo que 2022 foi um ano histórico no SNS em termos de resposta à população, com o maior nível de atividade de sempre nos hospitais e, nos cuidados primários. Nos hospitais, foi batido o anterior recorde de consultas médicas de especialidade, com mais de 12 milhões de consultas. Pela primeira vez foram feitas mais de 750 mil cirurgias num ano. No total, realizaram-se nos Cuidados de Saúde Primários mais de 34,5 milhões de consultas, o que, somando, dá mais de 53 milhões de atendimentos no Serviço Nacional de Saúde num ano.
O governante frisou que, num SNS com mais de 2400 locais abertos todos os dias, é impossível que tudo corra sem intercorrências. Contudo, garantiu que o Ministério da Saúde está empenhado em investir e reorganizar várias áreas para melhorar o acesso, valorizar os profissionais de saúde e requalificar os equipamentos e as infraestruturas, nomeadamente através de 1300 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.
Acesso a medicamentos
Sobre o número total de atos, o Ministro afirmou que a produtividade é um indicador relevante, mas contrapôs que é cada vez mais importante olhar para os ganhos em saúde e para o valor gerado em cada contacto. A este propósito, lembrou a utilização excessiva das urgências como porta de entrada no SNS, que leva a que esses mesmos profissionais de saúde reduzam a atividade programada. Sobre este tema apontou a reforma que está em curso, e que se comprometeu a concretizar com “muito diálogo com as pessoas, para que percebam que as alternativas têm mais valor acrescentado”.
Relativamente aos dados sobre alguma dificuldade que persiste na compra de medicamentos, Manuel Pizarro citou números que demonstram alguma estabilização na despesa, mas mostrou-se preocupado com o impacto na saúde quando “persiste uma grande desigualdade social e uma grande mancha de pobreza na sociedade portuguesa”.
O Ministro da Saúde adiantou que é importante “encorajar uma maior prescrição de medicamentos genéricos”, para reduzir a franja da população que não consegue comprar todos os fármacos prescritos. “Ao contrário da inflação que atinge tantos setores da vida nacional, nos medicamentos não tem havido inflação, os preços têm-se mantido estáveis”, disse, lembrando que as taxas de comparticipação das pessoas com menos disponibilidade económica são mais elevadas do que as taxas de comparticipação gerais. “Ainda assim, sempre que um estudo destes nos chama a atenção para um problema, temos que estudar como é que podemos chegar a esse setor da população que, sendo minoritário, tem que ter o mesmo direito que todos os outros”, sublinhou.
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17 abr 2023
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