Circular Normativa nº 7/2023
Condições e procedimentos de pagamento das prestações de saúde realizadas aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que devem ser cobradas pelas instituições Hospitalares ao abrigo do Acordo Modificativo para 2023.
Anexos
CHMT | Conselho de Administração
Casimiro Ramos reconduzido na presidência do Conselho de Administração
O novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), que integra as unidades de Abrantes, Tomar e Torres Novas, foi nomeado, com efeitos a 21 de abril.
O Conselho de Administração do CHMT é presidido por Casimiro Ramos, sendo Diretor Clínico o Médico Carlos Luís Lousada. Maria da Piedade Pinto é a Enfermeira Diretora. Carla Oliveira e Carlos Gil são Vogais Executivos, a primeira com o pelouro financeiro.
O novo Conselho de Administração foi designado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Saúde e das Finanças, por proposta do Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, para um mandato de três anos.
O Ministério da Saúde reconhece e agradece o trabalho dos elementos do Conselho de Administração que agora cessam funções.
Notas Curriculares
Casimiro Francisco Ramos é licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, e detentor do Doutoramento Europeu em Direção de Empresas e Gestão de Marketing, pela Universidade de Sevilha. Exerce funções como Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) desde 2021. Foi vogal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2008-2011) e integrou as comissões de avaliação de propostas dos concursos de parceria público-privada dos hospitais de Vila Franca de Xira e do Hospital de Loures. Docente universitário em várias instituições, nas áreas de Gestão de Recursos Humanos e Comunicação Empresarial, leciona atualmente no Instituto Superior de Gestão do grupo ENSINUS (Lusófona). Foi deputado à Assembleia da República, de 14 de outubro de 1998 a 20 de abril de 2002, e vereador da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, de 1998 a 9 de outubro de 2005.
Carlos Luís Adão de Castro Lousada é licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, médico especialista e chefe de serviço em Pneumologia. Exerce as funções de Diretor de Serviço de Pneumologia do CHMT, cargo para o qual foi nomeado interinamente em 2019 e, após concurso, em 2020. Publicou vários artigos em revistas médicas, tendo colaborado com estudos epidemiológicos e ensaios clínicos na área de pneumologia feitos em Portugal.
Maria da Piedade Dias Fernandes Pinto é licenciada em Enfermagem Geral pela Escola de Enfermagem Pós-Básica Dr. Ângelo da Fonseca (hoje integrada na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra). É Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar Médio Tejo desde 2021, tendo exercido funções de chefia em diferentes serviços do CHMT, mais recentemente no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica. É membro da Equipa Dirigente do Plano Local de Saúde do Médio Tejo e Conselheira Local Externa para a Igualdade na Câmara Municipal de Abrantes. Foi membro da Assembleia Municipal de Abrantes e da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Carla Maria Ferreira Oliveira é licenciada em Economia pelo ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa. É Vogal Executiva do Conselho de Administração do CHMT desde 2022, com os pelouros de Serviço de Gestão Financeira, Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão, Unidade Local de Gestão do Acesso, Serviço de Sistemas de Informação e Centros de Responsabilidade Integrados. Foi coordenadora das unidades de Gestão do Risco e de Orçamento e Controlo na Administração Central do Sistema de Saúde, tendo exercido anteriormente funções como Inspetora na Inspeção-Geral da Administração Pública (IGAP) e na Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).
Carlos Alberto Coelho Gil é licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, tendo concluído o Curso de Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Publica. Fez ainda o CADAP – Curso de Alta Direção em Administração Pública, pelo INA-Instituto Nacional de Administração, e o PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, da AESE – Escola de Direção e Negócios, com a colaboração científica da Universidade de Navarra. Exerce o cargo de vogal do Conselho de Administração do CHMT desde 2014, com os pelouros do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Serviço de Gestão Hoteleira, Serviço Social, Central de transportes, Saúde Ocupacional e Serviço de Gestão Logística. Exerceu funções como administrador hospitalar em várias instituições e hospitais do SNS, entre os quais a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, o Hospital Distrital de Chaves ou o Centro Hospitalar de Cascais.
Encontro com Ministra da Saúde do Brasil
Manuel Pizarro reuniu com a homóloga brasileira para aprofundar a cooperação na área da saúde e biomedicina
O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, reuniu com a sua homóloga brasileira, Nísia Trindade Lima, em Lisboa, na manhã do dia 25 de abril, com o objetivo de aprofundar temas de interesse comum e oportunidades de colaboração na área da Saúde, em termos académicos, científicos e económicos.
Os governantes abordaram a cooperação entre Portugal e o Brasil na área da saúde e da investigação biomédica, agora reforçada com a assinatura do memorando de entendimento pelas áreas da Economia, Ciência e Saúde com a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, e formas de o operacionalizar nas áreas do medicamento, dispositivos médicos e recursos humanos.
O acordo foi formalizado na presença do Primeiro-Ministro, António Costa, e do Presidente do Brasil, Lula da Silva, durante a 13.ª Cimeira Luso-brasileira, que decorreu no passado dia 22 de abril, em Lisboa.
O encontro contou com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, e do presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
A Fiocruz trabalha com diversos parceiros, incluindo Portugal e instituições nacionais, na criação de um cluster de saúde luso-brasileiro, assente numa cooperação bilateral, europeia, ibero-americana e ao nível da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Política Recursos Humanos SNS
Ricardo Mestre conta com os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica para “tornar o Serviço Nacional de Saúde mais atrativo”
“Temos de conseguir transformar o enorme investimento que os portugueses fazem no Serviço Nacional de Saúde em cuidados de saúde efetivos para os cidadãos”, disse o Secretário de Estado da Saúde, na abertura da conferência “A política dos Recursos Humanos no SNS”, que se realizou no dia 22 de abril, no Porto.
Na sua intervenção, Ricardo Mestre fez um apelo “a um compromisso coletivo para responder aos cidadãos”, sinalizando que a conferência organizada pelo Sindicato dos Técnicos Superiores de Saúde de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) são um contributo para debater “o desafio dos Recursos Humanos e a participação que os profissionais devem ter na gestão e na organização das estruturas de saúde”.
“Os recursos humanos, sobretudo num contexto de escassez de profissionais de saúde em todo o mundo, são o principal desafio dos sistemas de saúde”, salientou o secretário de Estado, relembrando que diversos estudos apontam para “uma falta de 10 milhões de profissionais de saúde no mundo em 2030”.
Ricardo Mestre referiu que Portugal tem tentado inverter esta tendência através do investimento em recursos humanos. “Temos hoje mais 25% dos profissionais que em 2015”, disse, reconhecendo que “persistem desafios relacionados com a necessidade de investir e valorizar estes recursos humanos”.
Tornar o Serviço Nacional de Saúde cada vez mais atrativo
Um dos temas abordados pelo Secretário de Estado da Saúde foi o desafio da preservação da força de trabalho no SNS, numa economia global, onde as necessidades de profissionais são transversais. Neste contexto, Ricardo Mestre considera “essencial tornar o Serviço Nacional de Saúde cada vez mais atrativo”.
O governante elencou o trabalho que está a ser realizado na Saúde, nomeadamente o aumento da disponibilidade financeira para o SNS, “um investimento total de 14,5 mil milhões de euros”, um acréscimo de 40% face a 2019 “e cuja tendência de crescimento será mantida em futuros Orçamentos do Estado”.
O governante referiu ainda a reorganização do SNS, assente “numa nova estrutura de gestão do serviço público de saúde com a Direção Executiva, assente num modelo de governação em rede”, bem como o processo a criação de novas Unidades Locais de Saúde, de novos Centros de Responsabilidade Integrada, “reformas que abrem perspetivas a uma melhor gestão de recursos, rentabilização da capacidade instalada e uma oportunidade para envolver os profissionais de saúde”.
Ricardo Mestre disse ainda estar “empenhado em ir mais longe face aos avanços feitos em 2017” na carreira dos Técnicos Superiores de Saúde de Diagnóstico e Terapêutica, referindo ser parte desse processo “a criação de condições para que os profissionais tirem partido do conhecimento que possuem”, enunciado o conjunto de investimento em curso, nomeadamente na simplificação das ferramentas de trabalho.
“Estamos a usar o Plano de Recuperação e Resiliência para requalificar as infraestruturas do SNS: são 100 novos centros saúde, mais de 300 requalificações, que permitirão aumentar a diferenciação dos cuidados de saúde primários”, disse o Secretário de Estado da Saúde.
Ricardo Mestre acrescentou ainda que o objetivo “é transformar o investimento dos portugueses em cuidados de saúde para os cidadãos”, deixando um apelo ao “envolvimento de todos – organismos, profissionais de saúde, e claro os técnicos de diagnóstico e terapêutica – no movimento de modernização do SNS”.
2.º Ciclo de Conferências Web ACSS | Hospitais desenvolvem novas formas de acesso para o utente
A tecnologia digital está a permitir o desenvolvimento de novos canais de acesso às entidades de saúde do SNS, com o utente como elemento central e principal destinatário na sua utilização.
A inovação nesta área foi tema de apresentação e debate, no webinar realizado pela ACSS na passada segunda-feira, dia 17 de abril.
O evento, moderado por Ana Fonte, do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS, contou com a participação de cerca de uma centena de pessoas, tendo sido apresentados alguns projetos inovadores que contribuem para tornar os sistemas de saúde mais acessíveis e eficientes.
Esta sessão contou com a participação de Ângela Ferreira, Diretora do Serviço de Apoio ao Cidadão da Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM), Maria João Campos, Diretora de Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação do Centro Hospitalar e Universitário de S. João e Victor Costa, Diretor de Serviço de Gestão de Informação do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro.
Canais de acesso centrados no utente
Na abertura do webinar, Vanessa Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Planeamento e Inovação da ACSS, realçou o papel benéfico que as soluções digitais podem ter, tanto na ótica do utente enquanto utilizador dos serviços de saúde, como das próprias entidades, com “ganhos de eficiência, nomeadamente, porque reduz carga burocrática desnecessária”.
Portal do utente de Matosinhos
Criado em 2016, o portal do utente da ULS é uma plataforma online, com uma app associada, disponível a partir do computador, telemóvel ou tablet, que “oferece aos utentes uma maior comodidade no acesso aos serviços da sua unidade de saúde”, explica Ângela Ferreira. A partir da agregação de múltiplos sistemas de informação já existentes, como o RNU, SONHO, SClínico, SINUS, entre outros, foi possível desenvolver e implementar este portal, que permite a “desmaterialização de um conjunto de serviços e informações administrativas na ULSM”, e “assenta na disponibilização aos utentes de toda a informação que necessitam de forma integrada, entre os vários níveis de cuidados prestados em Matosinhos”, acrescenta a diretora.
App My S. João
Com quase 80 mil utentes, a app My S. João entrou em funcionamento em 2021, tendo em vista a integração total e direta com os sistemas de informação.
Durante a sua intervenção, Maria João Campos deu a conhecer as funcionalidades desta aplicação, realçando que esta “centra a comunicação no utente e é um facilitador de contacto”. De entre os serviços mais diferenciados, encontra-se a admissão à urgência, através de um QR Code e o pedido de agendamento para levantamento da medicação em farmácia de ambulatório. Para breve está previsto, entre outros, o agendamento para internamento, a integração do conceito de família ou gestor de conta na app, aplicando-se, essencialmente, a pessoas com baixa literacia informática, ou com cuidadores. Está, também, em desenvolvimento e o “Nascer São João”, que inclui a informação gestacional da grávida.
Balcão Único 360º
“Integrar os cuidados e melhorar as comunicações centradas no utente” foram as ideias chave que levaram ao desenvolvimento do Balcão Único 360º, de acordo com Victor Costa. A par da “Orquestração de cuidados 360º, este projeto é uma plataforma que funciona em três eixos – presencial, atendimento não presencial e app – e tem como objetivo a simplificação de processos, a rapidez na resposta, potenciar a desmaterialização de processos administrativos/clínicos e proporcionar uma maior autonomia e flexibilidade na integração com o hospital.
O futuro passa pela integração de cuidados, destacou o diretor, sublinhando igualmente a importância da definição de uma arquitetura de referência para possibilitar a interoperabilidade de serviços.
Projetos de boas práticas em saúde
Enquanto moderadora, Ana Fonte, considera que “estas experiências são muito relevantes”, até porque dão a conhecer não só as mais valias, tanto para o utente como para o profissional, mas reconhece também alguns dos constrangimentos encontrados ao longo do caminho.
Este foi o primeiro de três webinars integrados no 2.º Ciclo de Conferências Web ACSS, que este ano assenta na temática “Inovação e desenvolvimento organizacional no SNS”.
Assista ao webinar através dono canal de Youtube da ACSS.
Publicado em 26/4/2023
Novo presidente da Fundação Oswaldo Cruz visita Instituto Ricardo Jorge
26-04-2023
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) recebeu, dia 26 de abril, nas suas instalações em Lisboa, a visita de uma comitiva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o objetivo de estreitar as relações entre as duas entidades e de promover o desenvolvimento de projetos comuns, designadamente através da criação de uma oficina de trabalho para a definição de um plano de trabalho conjunto. Liderada pelo novo Presidente da Fiocruz, Mário Moreira, a comitiva aproveitou ainda para conhecer alguns dos laboratórios dos departamentos de Genética Humana e de Doenças Infeciosas do INSA.
A visita teve início com uma reunião que contou com a presença de Cristina Abreu dos Santos, Vogal do Conselho Diretivo do INSA, bem como de quadros dirigentes e de coordenadores dos seis departamentos técnico-científicos do Instituto, onde a comitiva da Fiocruz teve a oportunidade de conhecer os intervenientes e as principais responsabilidades asseguradas pelas diferentes áreas e unidades da instituição no cumprimento da sua tripla missão como laboratório do Estado no setor da saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde.
Recém-empossado Presidente da Fiocruz, Mário Moreira aproveitou a oportunidade para sublinhar a “necessidade de recuperar relações entre Brasil e Portugal” e reforçar o propósito de “desenvolver projetos que tragam benefícios à Fiocruz e ao INSA”, tendo para isso sugerido a criação de “uma oficina de trabalho para a definição de um plano de trabalho conjunto” entre as duas instituições. Cristina Abreu dos Santos lembrou o objetivo de “dar corpo ao protocolo de colaboração nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação” firmado entre a Fiocruz e o INSA em 2022, apontando como primeiros passos “a identificação da comissão organizadora” e “o fomento da partilha de informação e da identificação das áreas prioritárias” para o trabalho conjunto a realizar.
Na ocasião, a comitiva da Fiocruz composta ainda pelo diretor e vice-diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Marcos Menezes e Eduardo Melo, respetivamente, e pelo Conselheiro da Embaixada Brasileira em Portugal, Fábio Cereda, esteve também nas renovadas instalações da Unidade de Tecnologia e Inovação do Departamento de Genética Humana e do Núcleo de Bioinformática do Departamento de Doenças Infeciosas, para um contacto mais aprofundado com o trabalho desenvolvido pelo INSA na área da sequenciação genómica do SARS-CoV-2.
Inserida no âmbito da visita a Portugal de uma comitiva da República Federativa do Brasil, encabeçada pelo Presidente Lula da Silva e com a presença de vários ministros do Governo brasileiro, entre os quais a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, a visita da Fiocruz ao INSA surge na sequência da assinatura de um memorando de entendimento na área da saúde e da investigação biomédica entre esta entidade e o Governo português. O protocolo reitera o compromisso de ambos os países na sua relação comercial e política, no fortalecimento da relação entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na oportunidade para reforçar a cooperação existente nos domínios académico, científico e económico.
