Parecer CNECV em matéria de «terapias de conversão sexual»
A Enfermagem e as Leis
Parecer n.º 125/CNECV/2023 em matéria de «terapias de conversão sexual»
Parecer n.º 125/CNECV/2023 sobre os Projetos de Lei n.º 699/XV/1ª (PAN) – prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, e promove o estudo destas práticas em Portugal e a garantia de mecanismos de apoio e resposta e n.º 707/XV/1 (PS) – proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual».
