Projeto de decreto-lei que cria a carreira de técnico auxiliar saúde foi apresentado esta quinta-feira às estruturas sindicais representativas dos trabalhadores

O Ministério da Saúde deu esta quinta-feira, dia 25 de maio, um passo decisivo na criação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde, dando cumprimento ao compromisso assumido no Programa do XXIII Governo Constitucional. No quadro das negociações em curso, o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, apresentou às associações representativas dos trabalhadores o projeto de decreto-lei que visa criar o regime legal da carreira especial de técnico auxiliar de saúde e o regime legal da carreira de técnico auxiliar de saúde, com aplicação nas entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

As novas carreiras valorizam de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde à população. Em particular, este diploma representa o reconhecimento, por parte do Governo, da especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao processo complexo, e muitas vezes imprevisível, que caracteriza a atividade que diariamente é desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde. Esta resposta requer equipas multidisciplinares, que sem os técnicos auxiliares de saúde não conseguiriam desempenhar a sua missão.

Esta medida, fruto do diálogo com as associações sindicais, revela a determinação e empenho do Governo em dar continuidade à valorização dos profissionais, convicto de que só esta permitirá a requalificação do Serviço Nacional de Saúde e prosseguir o trabalho para garantir mais e melhor acesso à saúde para todas as pessoas.

De acordo com o projeto de diploma, a carreira de técnico auxiliar de saúde abrangerá os trabalhadores do SNS, independentemente do regime de vinculação – contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho – que exerçam na área da prestação de cuidados de saúde, correspondente ao conteúdo funcional de técnico auxiliar de saúde. Terá uma estrutura pluricategorial, desenvolvendo-se por duas categorias.

O projeto de decreto-lei e o estudo prévio previsto no artigo 135.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, serão agora objeto de publicação em separata do Boletim do Trabalho e Emprego, para efeitos de apreciação pública durante de 30 dias, a contar da data da sua publicação.

O Ministério da Saúde saúda o empenho e cooperação demonstrado pelas associações sindicais ao longo de todo este processo, reiterando o compromisso de reforçar a compensação e motivação dos trabalhadores da saúde.

Para saber mais:

Boletim do Trabalho e Emprego: Projeto de diploma para apreciação pública