Suspensão atividade por prática ilegal de cuidados de saúde
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de forma a garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança, e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor, encetou ações de fiscalização em Braga, no seguimento da receção de um conjunto de denúncias que visavam a prática de cuidados de saúde na área da estética por profissional não habilitado.
Através da observação efetuada nos locais, bem como da prova recolhida, foi possível apurar que num desses espaços eram realizados procedimentos que requeriam o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos de uso exclusivo por médico, concretamente:
- procedimentos invasivos de injeção/inserção de produtos na pele, designadamente, aplicação de fios tensores, escleroterapia, botox, ácido hialurónico, multivitamínicos e outras soluções;
- (remoção de nevos/sinais por cauterização com jato de plasma.
Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética.
A medida cautelar será declarada extinta quanto for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes, o qual poderá passar pela cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados na área da saúde.
Os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público, à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED), à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS).
Toda a factualidade recolhida pela ERS, está a ser objeto de análise no âmbito dos competentes processos administrativos e sancionatórios, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos requisitos de exercício de atividade, requisitos de organização e de funcionamento aplicáveis à atividade desenvolvida nos estabelecimentos visados, bem como, ao cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde.
Tratamento de varizes
Hospital Distrital de Santarém implementa nova técnica com radiofrequência
O Serviço de Cirurgia Vascular do Hospital Distrital de Santarém (HDS) iniciou em 2023 o tratamento de varizes dos membros inferiores com radiofrequência para termoablação da veia safena interna.
De acordo com Pedro Martins, diretor do Serviço de Cirurgia Vascular do HDS, “a implementação desta técnica de termoablação, atual e recomendada como opção preferencial para tratamento cirúrgico da maioria dos doentes com doença venosa crónica, permite oferecer uma alternativa minimamente invasiva à cirurgia convencional, com menos dor e dias de convalescência pós-operatória do doente”.
Segundo o cirurgião vascular, além do benefício clínico referido, esta técnica permitiu “potenciar a capacidade instalada no HDS na Unidade de Cirurgia de Ambulatório, sendo possível realizar a intervenção em regime exclusivamente ambulatório, contribuindo para o aumento da capacidade de resposta e redução do tempo de espera para cirurgia”.
Pedro Martins destaca o caso de um homem de 34 anos, saudável, referenciado a Consulta de Cirurgia Vascular por úlcera maleolar direita ativa, em contexto de insuficiência da crossa e eixo da veia safena interna direita. De acordo com o médico, “sob anestesia local e em regime ambulatório, procedeu-se a termoablação do eixo da veia safena interna direita e remoção de colaterais varicóticos na perna direita”, relata.
E acrescenta: “Na consulta de pós-operatório duas semanas após a intervenção, verificou-se marcada melhoria sintomática, redução dos sinais inflamatórios e cicatrização completa da úlcera de perna, demonstrando a doente satisfação pela técnica e resultados obtidos.”
A Presidente do Conselho de Administração do HDS, Ana Infante, congratula-se com mais esta diferenciação técnica implementada no HDS, muito agradecendo “a dinâmica instalada no Serviço de Cirurgia Vascular nos últimos tempos e o contributo de todos os profissionais envolvidos na concretização desta nova técnica”.
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O futuro da resposta às dependências
Secretária de Estado encerrou reunião de trabalho promovida pela direção do SICAD no Vimeiro
A Secretária de Estado da Promoção da Saúde garantiu na passada sexta-feira, 26 de maio, que a reforma da resposta nacional na área das dependências está praticamente concluída, com o processo legislativo em curso para a revisão da atual lei orgânica e estatutos da estrutura nacional responsável pela resposta aos comportamentos aditivos e dependências. Margarida Tavares falava no encerramento de uma reunião de trabalho promovida pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) no Vimeiro, que ao longo de três dias juntou dirigentes do organismo e das várias estruturas regionais e locais de resposta nesta área para debater a nova estratégia.
“Queremos fazer um reforço organizacional e integração das diferentes respostas na nova estrutura. É necessário fazer esta atualização no contexto da criação da Direção Executiva do SNS e da restruturação das ARS e deve-se sobretudo à intenção de assegurar uma maior articulação de toda a intervenção nesta área”, afirmou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, garantindo, entre outras matérias, uma atenção especial do Ministério da Saúde às questões relacionadas com contratação de profissionais.
“É muito importante este momento e este impulso para termos uma estrutura, uma estratégia e um plano para continuarmos a responder no nosso país numa área de que nos orgulhamos tanto e em que somos reconhecidos a nível internacional”, afirmou Margarida Tavares, sublinhando que serviços “mais organizados e mais relevantes” permitirão também atrair mais profissionais para melhorar a resposta à população e combater situações de estigma e exclusão.
40 anos de medicina familiar
“Temos uma história e um lastro de confiança”, afirmou o ministro da Saúde no 40º aniversário da APMGF
“Sem medicina geral e familiar não teríamos alcançado a melhoria dos indicadores de saúde dos portugueses”, afirmou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na cerimónia de comemoração do 40º aniversário da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF). A sessão solene teve lugar no sábado, 27 de maio, no salão nobre do Palácio da Bolsa, no Porto.
“No momento em que celebramos os 40 anos com olhos postos no presente e no futuro, não nos podemos esquecer que foi aos ombros de gigantes que chegámos até ao dia de hoje”, sublinhou Manuel Pizarro, lembrando o médico Albino Aroso, pai do planeamento familiar nos cuidados primários, Paulo Mendo, ministro da Saúde quando a especialidade foi reconhecida em 1982 e os médicos fundadores da APMGF, entre eles Nuno Grande e Mário Moura, hoje com 95 anos.
“Temos uma história e um lastro de confiança que nos permite pensar que podemos fazer mais: fazer mais promoção da saúde, melhor controlo de doença crónica, maior integração dos diferentes níveis de cuidados”, acrescentou.
O Ministro da Saúde reiterou o objetivo de dar a todos os cidadãos uma equipa de saúde familiar e detalhou os passos que estão a ser dados nesse sentido. Desde logo o reforço do internato da especialidade – este ano iniciaram o internato, pela terceira vez consecutiva, mais de 500 internos de medicina geral e familiar, o que contrasta com apenas 141 internos no ano 2000 – mas também o último concurso para colocação de recém-especialistas, que pela primeira vez abriu todas as vagas disponíveis a nível nacional (978) e permitiu colocar 314 médicos. Destes, 278 são jovens médicos que terminaram a especialidade este ano, o que significa que o SNS conseguiu reter 90% dos médicos que terminaram a especialidade no continente, o melhor resultado dos últimos anos, vincou o ministro da Saúde.
“Vamos levar a reforma dos cuidados primários até ao fim”
“Quero deixar hoje um compromisso claro do Governo com o prosseguimento da reforma dos cuidados primários. A reforma dos cuidados primários foi um acontecimento extraordinário: foi talvez a primeira vez na administração pública portuguesa em que houve uma abordagem de cima para baixo, no sentido de dotar os profissionais de autonomia. Precisamos de revisitar algumas das decisões e levar esta reforma até ao fim”, frisou Manuel Pizarro, sublinhando que este ano já houve um total de 26 Unidades de Saúde Familiar (USF) a transitar para o “tipo b”, a tipologia em que os profissionais passam a ser remunerados em função dos resultados. Trata-se do maior número da última década “e não vamos ficar por aqui”, garantiu o ministro da Saúde.
Encontro da terapia da fala
Secretária de Estado participou no III Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala
A Secretária de Estado da Promoção da Saúde presidiu, no dia 26 de maio, à sessão de abertura do III Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala, que teve no lugar no Centro Ismaili, em Lisboa. Margarida Tavares saudou a realização do encontro, com o tema Avaliação e Intervenção: (re)pensar, (re)considerar e (re)construir, e também a publicação da obra “Compendium em Terapia da Fala: avaliar e intervir com evidência”, o novo manual de intervenção nesta área.
“Existem necessidades especiais de intervenção que se não forem acompanhadas tendem a perpetuar ciclos de vulnerabilidade, pobreza e exclusão”, afirmou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, sublinhando o compromisso na promoção da saúde e na equidade de acesso em todas as políticas em curso no Ministério da Saúde.
“De um modo especial, queremos investir em medidas que promovam uma gravidez e primeira infância mais saudável e plena para todos, em particular nos primeiros 1000 dias de vida, que são um período irrepetível no nosso desenvolvimento cerebral, físico e emocional”, sublinhou Margarida Tavares, acrescentando que a aquisição da fala é uma das concretizações mais importantes deste período.
“Sabemos que nem sempre tem sido fácil garantir acesso atempado a todos os que necessitam destas intervenções. Muitas vezes as famílias e os cuidadores, sobretudo nas situações mais delicadas, de maior vulnerabilidade, podem sentir-se assoberbadas e é pouco visível na sociedade o esforço que fazem para acompanhar um filho com várias necessidades ou um familiar por exemplo com AVC. Temos de o reconhecer e seguir de forma consistente”, frisou a governante. “Precisamos da visão dos profissionais para orientar a ação política nestes temas que só quem está no terreno domina e espero que me possam fazer chegar as vossas propostas e preocupações”.
Investigadora do Instituto Ricardo Jorge participa em monografia da Agência Internacional para a Investigação do Cancro
29-05-2023
Maria João Silva, investigadora responsável pelo grupo de investigação em Toxicologia Genética do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, foi uma das especialistas envolvidas na autoria da Monografia n.º 131 da Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC, na sigla em inglês), intitulada “Cobalto, Compostos de Antimónio e Liga de Tungsténio com Classificação para Uso em Armamento”. A exposição ocupacional a qualquer destes metais ou ligas metálicas ocorre em vários setores industriais, sendo que, no geral, constitui uma maior preocupação do que a exposição da população geral.
Nesta monografia, algumas formas de cobalto foram classificadas no grupo 2A, ou seja, como provavelmente carcinogénicas para o homem [cobalto metálico e sais solúveis de cobalto (II)], outra no grupo 2B [óxido de cobalto(II)], ou seja, como possivelmente carcinogénica para o homem enquanto outros compostos de cobalto (II) foram incluídos no grupo 3, ou seja, como não classificáveis relativamente às suas propriedades carcinogénicas. Por sua vez, o antimónio trivalente foi classificado no grupo 2A e o pentavalente no grupo 3. A liga de tungsténio para uso em armamento (com níquel e cobalto) foi classificada no grupo 2B. Uma síntese dos resultados descritos nesta monografia tinha sido previamente publicada na revista Lancet Oncology.
A IARC (International Agency for Research on Cancer) é uma agência da Organização Mundial de Saúde que tem como principal objetivo promover a colaboração internacional na investigação sobre as causas do cancro. Desde a sua criação em 1965, a agência tem produzido uma série de monografias sobre os riscos de cancro para os seres humanos representados pela exposição a diversos agentes químicos nocivos para a saúde humana.
Publicadas desde 1972, as monografias da IARC são elaboradas por grupos de trabalho internacionais multidisciplinares, constituídos por investigadores independentes, convidados como especialistas em várias áreas relacionadas com o cancro. Estas monografias apresentam revisões críticas da informação existente sobre o potencial carcinogénico de agentes químicos, biológicos e físicos, ou condições de exposição humana com potencial para induzir cancro, com vista a classifica-los quanto à sua perigosidade para o desenvolvimento de cancro no ser humano.
As listas de avaliações da IARC são atualizadas regularmente e estão disponíveis aqui. As autoridades e organizações ao nível nacional e internacional usam esta informação no processo de avaliação do risco, com vista a propor medidas preventivas, conduzir iniciativas para o controlo do cancro e apoiar decisões em saúde pública.