Despacho n.º 6659/2023 – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Autorização para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil realizar despesa de aquisição de consolas SIRESP para os Comandos Regionais do Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve e para os novos Comandos Sub-Regionais do Alto Tâmega, Ave, Tâmega e Sousa, Médio Tejo, Oeste e Alentejo Litoral
Abertura de concursos para financiamento de projetos no âmbito do PNISTVIH e do PNHV
Informa-se que, em 26/06/2023, às 00h00m, são abertos 7 concursos para financiamento de projetos no âmbito do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (PNISTVIH) e do Programa Nacional para as Hepatites Virais (PNHV), para entidades coletivas privadas sem fins lucrativos, por aviso publicitado no jornal “Correio da Manhã” de 26/06/2023 e na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde (www.dgs.pt), ao abrigo do Decreto-Lei nº186/2006, de 12 de setembro, alterado pelo artigo 165º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e da Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto, alterada pela Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma eletrónica disponível em https://sipafs.min-saude.pt/SIPAFS_Inicio/Inicio, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação, ou seja, até dia 07/07/2023 às 23h59m.
Consulte os Avisos aqui: