Secretária de Estado da Promoção da Saúde no Parlamento

“Portugal merece e tem um Serviço Nacional de Saúde, que não serve só para encher discursos nem ocupar o debate político. É real, dá provas todos os dias”, afirmou a secretária de Estado da Promoção da Saúde esta quarta-feira, 21 de junho, na Assembleia da República, numa interpelação ao Governo requerida pelo grupo parlamentar do BE sobre o SNS. Margarida Tavares recusou que o Governo tenha desistido do Serviço Nacional de Saúde, garantindo que o país tem resultados que permitem compará-lo com os “mais eficientes” em vários indicadores, da sobrevida ao cancro à mortalidade infantil ou transplantação.

“Reconhecemos dificuldades, mas não podemos falar de caos, rutura e colapso quando continuamos a ter resultados em saúde que nos comparam com os mais eficientes”, afirmou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde.

Depois de salientar que a pandemia de COVID-19 “foi mesmo uma prova de fogo que o SNS superou bem”, Margarida Tavares adiantou que a política do Governo para a Saúde assenta em três objetivos: a promoção da saúde e a prevenção da doença, a melhoria do acesso e a requalificação e valorização profissional.

Abordando o tema da promoção da saúde e prevenção da saúde, a governante sublinhou que este é um “momento particularmente oportuno para fazer” a reforma da saúde pública e garantiu que, na sequência da pandemia, o Governo está a “reforçar a Direção-Geral da Saúde” com mais recursos.

Novos recordes de atividade em 2023

Sobre o acesso dos utentes, Margarida Tavares assegurou que, nos primeiros quatro meses de 2023, o SNS atingiu “novos recordes de atividade” com 18 milhões de atendimentos e quase 300 mil cirurgias. Aumentámos em 10% as consultas presenciais nos CSP. São mais 590 mil consultas do que nos primeiros 4 meses de 2022.

“Isso não é de um serviço moribundo e do qual desistimos”, respondeu a secretária de Estado da Promoção da Saúde, que considerou um sucesso o recente concurso para recrutamento de especialistas de medicina geral e familiar.

“Ao contrário do aproveitamento que tem sido feito, o facto de abrirmos muito mais vagas do que os recém-especialistas que concluíram o internato permitiu reter um número muito superior do que em concursos anteriores”, salientou.

Margarida Tavares recordou que este último concurso permitiu reter quase 91% dos novos especialistas de medicina geral e familiar no SNS, quando em anos anteriores se “conseguiu no máximo 80%”.

“Falar de falhanço e de resultados miseráveis, quando nove em cada 10 médicos de família ficam a trabalhar no SNS só pode ser um equívoco”, referiu a secretária de Estado.

“Profunda e alargada reorganização operacional”

Margarida Tavares destacou ainda a “profunda e alargada reorganização operacional” com a criação da Direção-Executiva do SNS e a generalização de um modelo organizativo comum a todo o território nacional – as Unidades Locais de Saúde.

Sobre a requalificação do SNS e valorização dos profissionais, Margarida Tavares assinalou o processo em curso de revisão e criação de carreiras de profissionais de saúde, processo com o qual se pretende “uma valorização salarial mas também uma maior e mais digna integração das diferentes profissões no SNS”.

“Estamos a levar a cabo uma enorme requalificação de infraestruturas e equipamentos do SNS, essencial para tratar melhor os doentes e dar melhores condições de trabalho aos profissionais”, acrescentou, dando nota dos projetos para a construção de 100 novos centros de saúde e remodelação em mais de 300 unidades, com verbas do PRR, dois novos hospitais em fase avançada de construção (Sintra e Évora) ou investimentos em robôs cirúrgicos, que este ano passaram de um a quatro.

“O SNS prova todos os dias que está vivo e não doente. Não precisa de soluções simplistas mas sim de abordagens complexas e integradas como as reformas que estamos a fazer”, concluiu.

Secretário de Estado da Saúde participou na XII Reunião Anual da Revista Portuguesa de Farmacoterapia

O Secretário de Estado da Saúde participou esta quinta-feira, 22 de junho, na XII Reunião Anual da Revista Portuguesa de Farmacoterapia. Na intervenção de encerramento do encontro, Ricardo Mestre sublinhou que o acesso à inovação terapêutica e a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde são dois temas estreitamente ligados, defendendo que o novo pacote legislativo farmacêutico em discussão na UE, um dos temas da sessão, visa garantir mais respostas aos doentes e maior solidariedade entre os países.

“Ultrapassámos já os 3 mil milhões de euros em despesa anual com medicamentos entre ambulatório e hospitalar e um recente levantamento feito pelo INFARMED apontou para uma despesa de 815 milhões de euros em dispositivos médicos nos hospitais do SNS em 2022”, sinalizou Ricardo Mestre.

“A sustentabilidade para conseguir garantir este investimento, porque falamos de um investimento, é uma preocupação major [do Ministério da Saúde]”, acrescentou, sublinhando que esse movimento requer um reforço dos instrumentos de gestão, aquisição e partilha de risco, mas também medidas articuladas a nível europeu.

O Secretário de Estado da Saúde defendeu que este é um desafio para qualquer sistema de saúde, que ganha maior ênfase em sistemas solidários como o SNS, que garantem cobertura universal e geral a todos e mesmo nas doenças mais catastróficas.

Sublinhando que o acesso à inovação terapêutica é fundamental, Ricardo Mestre vincou que a resposta ao desafio da sustentabilidade requer um investimento na promoção da saúde e prevenção da doença e, por outro lado, uma reorganização do SNS. Esta “mudança de fundo” está em marcha com o alargamento das Unidades Locais de Saúde a todo o país, exemplificou, um movimento complementado pela descentralização da prestação de cuidados com a criação de mais Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados. “Iremos trabalhar no SNS cada vez mais em equipa, partilhando os riscos e também os benefícios”, afirmou.

“O SNS é um sistema colaborativo que tem de funcionar em rede para rentabilizar todos os recursos que colocamos na saúde”, concluiu o governante. “Temos um dos melhores sistemas de saúde do mundo. Com dificuldades, com necessidades de evoluir, mas com resultados que nos orgulham. Para os manter temos de fazer estas alterações e contamos com todos”.

Secretária de Estado da Promoção da Saúde elogiou exemplo da ULS de Matosinhos

“O Propósito, as Pessoas e as Organizações” foi o mote da quinta conferência Connecting Healthcare, organizada pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, em parceria com o Seal Group. A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, presidiu à sessão de encerramento da iniciativa, esta terça-feira, dia 20 de junho, altura em que destacou a capacidade de inovação desta ULS e os temas “inovadores, desafiantes e relevantes” que tem chamado a debate.

Para Margarida Tavares, o bom exemplo da ULS de Matosinhos é uma das razões que está na base da vontade de se generalizar o modelo ULS na reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Devemos à ULS de Matosinhos o bom nome que deu às ULS”, disse.

A governante asseverou que o SNS tem aumentado a sua capacidade de resposta, e que a longevidade das pessoas é precisamente “um sinal de que os nossos serviços estão capazes e de que o nosso SNS está capaz”. Ainda assim, a Secretária de Estado reconheceu que temos uma carga de doença excessiva, e que este é um indicador que importa melhorar.

“A promoção da saúde é mesmo muito importante e temos de dar uma prioridade a este assunto. Temos de fazer, programar e prever hoje legislação e políticas de saúde que nos permitam ter resultados a médio e longo prazo”, defendeu, garantindo que o SNS está a ser reforçado nesse sentido. No campo da saúde pública, deu como exemplo de medidas em curso a revisão da Lei do Tabaco, que permitirá criar gerações livres de fumo.

“O nosso propósito deve ser promover a saúde de facto e prevenir a doença, e este primeiro objetivo é mesmo muito importante para as nossas organizações e para as nossas pessoas”, prosseguiu a Secretária de Estado, acrescentando que Portugal tem excelentes exemplos de que se deve orgulhar. Margarida Tavares citou a vacinação como uma área com muito bons resultados, dizendo que fomos “pioneiros e campeões”, nomeadamente durante a Covid-19, o que teve um impacto positivo também em termos económicos.

Em termos de futuro, a governante frisou que temos as condições certas para reforçar o SNS, recordando a recente criação da Direção Executiva como “uma das mais profundas alterações organizacionais no SNS”. Mas esta alteração implica um tempo de adaptação, ressalvou, explicando que é preciso assegurar a interligação entre serviços centrais e regionais e a ausência de vazios. Mesmo assim, avançou que nos primeiros quatro meses de 2023 conseguimos recordes de produção em consultas e cirurgias que comprovam o aumento da capacidade de resposta do serviço público.

Para finalizar, a Secretária de Estado evocou alguns projetos em curso, como a renovação e requalificação dos cuidados de saúde primários, através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). “O número de robots cirúrgicos no SNS quadruplicou no último ano e isso é sinal de que queremos serviços de qualidade”, avançou.

Margarida Tavares terminou a sua intervenção a falar da importância das pessoas nas organizações, renovando o compromisso do Ministério da Saúde na procura de condições mais dignas e de melhores carreiras para os profissionais de saúde, que respondam a desafios como o envelhecimento e a feminização das profissões. “Este é um momento desafiante e esta reorganização convoca-nos a todos. Temos também de fazer o discurso do otimismo. Temos um SNS com boa performance e temos motivos para esta orgulhosos”, concluiu, renovando os parabéns à ULS de Matosinhos e às suas lideranças e profissionais.