Nomeação do Diretor Executivo do ACES Estuário do Tejo

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«Despacho n.º 6812/2023

Nos termos do disposto no artigo 44.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 48.º, ambos do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada da direção executiva do SNS.

Torna-se necessário nomear um novo diretor executivo do ACES Estuário do Tejo, visto que o lugar se encontra vago pela saída do anterior titular.

Sobre a personalidade proposta pela direção executiva foi ouvida, nos termos do n.º 4 do citado artigo 44.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 44.º e 48.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Miguel Casado Espanhol, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de junho de 2023, inclusive.

20 de junho de 2023. – O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Pedro Miguel Casado Espanhol.

Data de nascimento: 12/05/1982.

Naturalidade: Portalegre.

Habilitações literárias:

Pós-graduado em Economia e Gestão das Instituições pelo ISEG Lisbon School of Economics & Management, em Lisboa.

Licenciado em Estudos Africanos pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Diretor do Departamento de Planeamento e Serviço ao Utente do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., tendo participado no processo de reversão do HVFX, assumindo diretamente a adequação das linhas assistenciais do Hospital adaptando-as ao modelo de funcionamento de uma E. P. E. da área da Saúde, desenhando, nomeadamente, modelos de desenvolvimento da atividade clínica que permitiram manter níveis assistenciais em linha com a capacidade produtiva do hospital mesmo em regime de parceria público-privada. Foi membro da equipa técnica que desenhou o modelo de implementação de Centros de Responsabilidade Integrados que permitiu a entrada em funcionamento, a 1 de janeiro de 2023, de 9 CRI no HVFX, E. P. E., representando toda a atividade assistencial programada desenvolvida pelas especialidades cirúrgicas e ainda a especialidade médica de pneumologia.

Foi responsável pelo módulo de Contratualização, Satisfação, Fidelização da pós-graduação de Gestão em Saúde da Universidade Europeia;

Foi diretor da Unidade de Administração Geral do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.;

Foi diretor do Serviço de Gestão de Doentes do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, tendo participado no aprofundamento da integração dos modelos de funcionamento das estruturas de saúde de cada um dos Ramos das Forças Armadas numa única cultura organizacional e de prestação de cuidados de Saúde. Participou na integração dos diferentes sistemas informáticos em uso em cada um dos Ramos e participou na adequação das regras de faturação do HFAR;

Colaborou com o Gabinete de Análise Prospetiva e Controlo de Gestão do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, tendo participado na elaboração do Programa Funcional do Polo do Porto do Hospital das Forças Armadas.

Foi diretor da Unidade de Aprovisionamento, Logística e Hoteleiros do Centro de Medicina e Reabilitação do Alcoitão e do Hospital Ortopédico de Sant’Anna, ambos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Foi técnico superior de Organização, de Gestão de Pessoal e Financeira na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Foi técnico superior de Planeamento Financeiro e Programação no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.»