Nomeação de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

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«Despacho n.º 7446/2023

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Ricardo Pinto Gomes, inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, em regime de comissão de serviço no cargo de Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 – O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 – Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 – Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2023.

7 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de julho de 2023. – O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Ricardo Pinto Gomes.

Data de nascimento: 6 de abril de 1972.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade de Lisboa;

Frequência do mestrado em Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa.

Habilitações Profissionais:

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (DECCP) – Instituto Nacional de Administração (2022);

Curso de Formação em Gestão Pública – FORGEP, Instituto Nacional de Administração (2021);

Curso de Introdução ao Controlo Financeiro (Sistema de Controlo Interno), Instituto Nacional de Administração (2010);

Frequência de ações de formação e conferências, designadamente sobre temáticas de orçamento, contabilidade pública, gestão financeira, auditoria, responsabilidade financeira, projetos cofinanciados, contratação pública, direito administrativo e financeiro (2003-2023).

Situação e experiência profissional:

Diretor de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação da Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas (desde 15 de novembro de 2015);

Chefe de Divisão de Acompanhamento da Execução Orçamental e de Projetos da Direção-Geral do Território (de 1 de setembro a 14 de novembro de 2015);

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros da Direção-Geral do Território (de 1 de outubro de 2013 a 31 de agosto de 2015);

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Geográfico Português (de 1 de setembro de 2010 a 30 de setembro de 2013);

Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, tendo integrado a equipa multidisciplinar de Auditoria do Desempenho Organizacional (de 23 de abril de 2009 a 31 de agosto de 2010);

Técnico superior na Direção de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento, do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações (de 1 de maio de 2007 a 22 abril 2009);

Secção do Orçamento e Contabilidade, Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (de 17 agosto de 2003 a 30 de abril de 2007);

Programador informático na Repartição de Pessoal Militar Não Permanente, Direção de Administração e Mobilização de Pessoal, Exército Português, Ministério da Defesa Nacional (de 10 de janeiro de 1994 a 16 de agosto de 2003).»