Decreto-Lei n.º 63/2023 – Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução
Decreto-Lei n.º 64/2023 – Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 – Diário da República n.º 147/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina
Edital n.º 1407/2023 – Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01
Município de Montalegre
Atribuição de apoios económicos (AECE) e apoio de emergência social de caráter pontual no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Montalegre
Portaria n.º 248-A/2023 – Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
Lei n.º 38/2023 – Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02
Assembleia da República
Lei das Grandes Opções para 2023-2026
Portaria n.º 249/2023 – Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02
Cultura
Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora
Despacho n.º 7891-A/2023 – Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior
Lei n.º 38-A/2023 – Diário da República n.º 149/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-02
Assembleia da República
Perdão de penas e amnistia de infrações
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a celebração de protocolos com as associações humanitárias de bombeiros voluntários no transporte de doentes não urgentes
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/M – Diário da República n.º 150/2023, Série I de 2023-08-03
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 7988/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Designação para exercer o cargo de diretor nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio
Despacho n.º 7995/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra
Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Deliberação n.º 763/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2024, 2025 e 2026
Aviso n.º 14577/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
Município de Aljezur
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Aljezur
Edital n.º 1451/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
Município da Horta
Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial
Aviso n.º 14625/2023 – Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
Município de Montalegre
Nomeação em regime de substituição de chefe de unidade de Saúde
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à designação de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Portaria n.º 254/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04
Ambiente e Ação Climática
Aprova o Programa de Monitorização Ambiental da Radioatividade (PRAD)
Despacho n.º 8044-A/2023 – Diário da República n.º 151/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-04
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências no coordenador da Unidade de Aprovisionamento da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 14694/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da composição do júri de reconhecimento de especialista em física médica
Deliberação n.º 766/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Delegação de competências no presidente do conselho diretivo
Regulamento n.º 857/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
Município de Estremoz
Aprovação do Regulamento Municipal de Incentivos ao Voluntariado de Emergência e Proteção Civil no Concelho de Estremoz