Apoio a vítimas de violência e tráfico
Financiamento abrange valências de apoio psicológico
São hoje lançados quatro concursos no âmbito do PT2030, com uma dotação total de 15 037 000€, para apoio a Estruturas de Atendimento e Resposta de Acolhimento de emergência a vítimas de violência doméstica e de género, bem como de tráfico de seres humanos.
Os concursos, lançados no âmbito do Programa Temático-Pessoas 2030, vão financiar respostas por um período inicial de 18 meses, e são destinados a entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos. As candidaturas poderão ser feitas a partir de amanhã, 17 de agosto, e terminam a 27 de setembro.
Com o lançamento destes concursos, o Governo concretiza o compromisso de reforçar as políticas públicas no âmbito da cidadania, promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
De acordo com o Aviso hoje publicado, as ações elegíveis incluem:
- Aviso PESSOAS-2023-4 – Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, e ainda, ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.
- Aviso PESSOAS-2023-5 – Ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e dos seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a (re)vitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência.
- Aviso PESSOAS-2023-6 – Apoio a operações que reforcem a prevenção da realidade do tráfico de seres humanos e a proteção e intervenção junto das suas vítimas, a promoção da qualificação e autonomia das mesmas, bem como melhoria dos mecanismos e estruturas de apoio à sua integração, garantindo os seus direitos e prevenindo eventuais situações de (re)vitimização.
- Aviso PESSOAS-2023-7 – Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura reintegração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos.
Para concorrer e saber mais consulte os avisos aqui ou no Balcão dos Fundos.
Governo reforça autonomia da DE-SNS
Passa a nomear órgãos de gestão dos hospitais e centros de saúde
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) tem a partir desta quinta-feira, 17 de agosto, competências plenas na designação dos órgãos de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde, um processo até aqui na esfera de decisão do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças.
Com esta medida, o Governo dá um passo importante no reforço da gestão estratégica do Serviço Nacional de Saúde, desgovernamentalizando o processo de designação dos dirigentes das instituições que vigorou nas últimas décadas e delegando na nova direção operacional do SNS não apenas a proposta, mas também a nomeação dos quadros dirigentes das instituições, em linha com os objetivos definidos para o bom funcionamento do serviço público de saúde.
Com a publicação da Resolução de Conselho de Ministros em Diário da República esta quarta-feira, para entrada em vigor amanhã, cumpre-se a delegação de competências prevista no Estatuto do SNS, aprovado em agosto de 2022.
Esta deliberação do Governo abrange adesignação dos membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, sem prejuízo do cumprimento das regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação e da propositura de um vogal pelo membro do governo responsável pela área das Finanças, também prevista no Estatuto do SNS. A decisão deixa, no entanto, de passar pela tutela da Saúde e Finanças, cabendo ao diretor-executivo o despacho de nomeação.
Ao mesmo tempo, foi também publicado o despacho do Ministro da Saúde que delega na DE-SNS a competência para nomear os Diretores Executivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACeS).
A criação da DE-SNS, em funções desde o início do ano, constituiu a maior reforma de gestão do SNS em mais de quatro décadas, sendo este primeiro ano de atividade essencial para a consolidação das suas competências no terreno e no ordenamento jurídico em vigor, um processo que se encontra em curso. Com esta medida, reconhece-se a vantagem em estabelecer uma ligação direta entre a responsabilidade de orientar de forma global o funcionamento do SNS e o poder de nomear os seus conselhos de administração, procedendo-se aos ajustes legais necessários.
O Governo renova desta forma a aposta na descentralização da gestão do SNS, com vista a uma resposta operacional mais articulada e ágil, promovendo o funcionamento em rede e o planeamento e gestão estratégicos das instituições, sempre com o objetivo de otimizar a capacidade de resposta às necessidades em saúde dos cidadãos.
Artigo: o contributo do projeto ALTERNATIVA enquanto ferramenta para a escolha de fontes alternativas de proteína – INSA
16-08-2023
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição e em colaboração com outras instituições, publicou um artigo onde são analisados os desafios colocados aos sistemas alimentares e a necessidade de avaliar o impacto destes, à luz do projeto ALTERNATIVA (Alternative sources of protein in European diets – integrating risk-benefit for health and sustainability). Segundo as conclusões deste trabalho, a utilização de abordagens holísticas é fundamental para minimizar os efeitos dos desafios atuais tentando garantir alimentos seguros, economicamente justos e acessíveis, assim como dietas nutricionalmente adequadas e saudáveis com menores impactos ambientais.
Além de apresentar e discutir as principais preocupações em termos de ambiente, saúde e economia, o artigo refere também diferentes alternativas à proteína de origem animal, tais como cereais e leguminosas, insetos comestíveis, micoproteínas e proteínas derivadas de algas, considerando as suas vantagens e desvantagens. De acordo com os autores desta análise, não existe uma solução única e de aplicação rápida que promova uma mudança global no sentido de uma alimentação mais sustentável e saudável, pelo que é necessária uma fase de transição, que permita um processo de avaliação e integração de todas as dimensões envolvidas.
O aumento da população humana e a consequente pressão exercida pelos sistemas alimentares desafiam a saúde e o meio ambiente, cujo impacto se reflete, entre outros, ao nível das alterações climáticas associadas ao aquecimento global, exploração de recursos naturais e da perda de biodiversidade. Entre os fatores que mais contribuem para esse impacto está a produção de proteínas de origem animal, como a carne vermelha e os laticínios.
Financiado pela European Food Safety Authority (EFSA), o projeto ALTERNATIVA visa desenvolver uma abordagem holística para avaliar o impacto de fontes alternativas de proteína, integrando uma avaliação de saúde e sustentabilidade. Especificamente, este projeto visa reunir e combinar conhecimentos em avaliação do risco-benefício de alimentos e avaliação da sustentabilidade, para aumentar a capacidade dos parceiros envolvidos e permitir a sua aplicação à avaliação do impacto da substituição do consumo de carne vermelha por fontes alternativas de proteína.
“Escolhas alimentares sustentáveis: o contributo do projeto ALTERNATIVA enquanto ferramenta para a escolha de fontes alternativas de proteína” foi publicado no Boletim Epidemiológico Observações, publicação científica periódica editada pelo INSA em acesso aberto. Para consultar o artigo de Ana Serôdio, Beatrice Biasini, Géraldine Boué, Isabel Castanheira, Elena Cozzi, Michel Federighi, Lea Jakobsen, Carla Martins, Davide Menozzi, Carla Motta, Androniki Naska, Katerina Niforou, Marta Pavel, Sara Pires, Morten Poulsen e Ricardo Assunção, clique aqui.
Abertas as Inscrições para Jornadas ERS
16/08/2023
A Entidade Reguladora da Saúde vai realizar pela segundo ano consecutivo as Jornadas ERS – Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde que decorrerá no dia 27 de setembro 2023 (quarta-feira), em formato webinar.
Estas jornadas são destinadas aos utentes, aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pretende que este evento se constitua como um espaço de reflexão sobre os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, essencial para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio.
As Jornadas ERS – Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde contemplam três painéis dedicados ao direito de acesso à saúde por cidadãos estrangeiros, publicidade em saúde e direito à informação e terão a participação de representantes de diversas entidades públicas com competências nestas matérias, bem como de representantes de associações de prestadores de cuidados de saúde e de utentes, potenciando assim uma visão ampla e transversal sobre os principais problemas relacionados com o exercício dos direitos referidos.
A participação no evento é gratuita, mas está sujeita a inscrição obrigatória, através da pagina eletrónica da ERS ou usando a leitura do QR Code
A segunda edição das Jornadas ERS será transmitida através de plataforma eletrónica sendo disponibilizada tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa.
