Outros Assuntos de Interesse de 14 a 18/08/2023

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Lei n.º 44/2023 – Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14

Assembleia da República

Alteração da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 – Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, para o período de 2023-2026

Aviso n.º 15276/2023 – Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14

Município de Cascais

Aprovação do projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias – período de consulta pública

Regulamento n.º 899/2023 – Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14

Município da Covilhã

Aprova o Regulamento Municipal – Programa Covilhã Mais Social

Edital n.º 1514/2023 – Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14

Município de Fafe

Procede à abertura do período de consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Fafe

Despacho n.º 8311/2023 – Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14

Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa

Alteração do plano curricular do 2.º ciclo de estudos em Fisioterapia da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa»

Despacho n.º 8315/2023 – Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Regulamentação dos critérios e do procedimento de seleção dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente (EIP)

Regulamento n.º 907/2023 – Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16

Ordem dos Médicos Dentistas

Regras aplicáveis ao processo eleitoral da Ordem dos Médicos Dentistas

Regulamento n.º 911/2023 – Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16

Município de Amares

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho no Município de Amares

Lei Orgânica n.º 1/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17

Assembleia da República

Aprova a Lei de Programação Militar

Lei n.º 45/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17

Assembleia da República

Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima

Lei n.º 46/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17

Assembleia da República

Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção

Despacho n.º 8343/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série II de 2023-08-17

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Orientações técnicas para a elaboração da carta de missão pelas associações humanitárias de bombeiros

Despacho n.º 8347/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série II de 2023-08-17

Entidade Reguladora da Saúde

Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho, na Dr.ª Ana Paula Cabral

Aviso n.º 15463/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série II de 2023-08-17

Município de Almeirim

Renovação de comissão de serviço de coordenador municipal de Proteção Civil

Aviso n.º 15464/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série II de 2023-08-17

Município de Arraiolos

Nomeação do coordenador municipal de Proteção Civil

Regulamento n.º 930/2023 – Diário da República n.º 159/2023, Série II de 2023-08-17

Município do Porto

Alteração ao Regulamento Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social

Portaria n.º 266/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série I de 2023-08-18

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2022, de 17 de janeiro, que aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva

Despacho n.º 8375/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18

Justiça e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental

Despacho n.º 8377/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18

Finanças e Coesão Territorial – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19

Edital n.º 1541/2023 – Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18

Município de Ourém

Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém – versão final