Suspensão da comercialização e retirada do mercado do desodorizante Nuud
(Circular Informativa N.º 091/CD/550.20.001 de 08/09/2023)
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: cos
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
11 set 2023
Foram detetados alguns casos de aparecimento de inflamação axilar temporária, que podem estar relacionados com a utilização do desodorizante da marca Nuud.
O fabricante, em conjunto com a Autoridade Competente francesa1, decidiu proceder à recolha voluntária e temporária dos lotes que estão no mercado. Face ao exposto, o INFARMED, I.P., considerando que esta medida deve ser extensiva ao território nacional e após contactar o distribuidor da marca Nuud registado em Portugal, determina o seguinte:
- O desodorizante Nuud não pode ser comercializado;
- As entidades que disponham deste produto não o devem disponibilizar;
- Os consumidores que possuam estes produtos devem evitar o seu uso.
Apesar de não ter sido notificado qualquer caso semelhante em Portugal, apela-se aos consumidores que, caso apresentem algum sintoma relacionado com a utilização, notifiquem através de Serviços Online/Reporte.
A Vogal do Conselho Diretivo
(Erica Viegas)
HDS participa em projeto inovador que usa a tecnologia para criar valor em saúde
O Hospital Distrital de Santarém (HDS) faz parte de um projeto inovador no âmbito da Agenda Mobilizadora Health from Portugal, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), desenvolvido em conjunto com outras cinco instituições de saúde em Portugal e duas empresas de tecnologias de informação.
O projeto, com um valor total de 173 321,1 euros, envolve o desenvolvimento e teste de uma solução tecnológica baseada na criação de valor em saúde, centrada no doente e na sua condição clínica. No HDS, o Projeto será no âmbito do Tratamento Cirúrgico da Obesidade e das Cataratas.
De acordo com o HDS, pretende-se que a plataforma promova a integração e organização dos dados hospitalares em torno das condições clínicas selecionadas e permita aos gestores e equipas clínicas visualizar e analisar o percurso clínico do doente dentro do Hospital, os custos associados e os resultados reportados pelos clínicos.
Esta solução tecnológica tornará possível ainda criar um ecossistema de melhoria e aprendizagem contínua, a partir da qual instituições de saúde nacionais e internacionais podem comparar os seus resultados por condição clínica e população alvo, no sentido de melhorar e/ou tornar mais eficientes os cuidados de saúde prestados.
A Agenda Mobilizadora Health from Portugal, com 88 parceiros, tem como objetivos a conceção, desenvolvimento e produção de soluções tecnológicas inovadoras dirigidas aos mercados de saúde, nacionais e internacionais, posicionando Portugal com uma referência mundial no setor.
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Centro Académico e de Formação recebeu aprovação internacional da Agência de Medicamentos dos Estados Unidos
O Centro Académico e de Formação do Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães (HSOG) recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), autoridade reguladora do medicamento dos Estados Unidos.
Em comunicado, o HSOG salienta que o Centro “tem vindo a fazer um investimento de destaque na melhoria contínua da sua capacidade de desenvolver Investigação Clínica”. “Ao longo dos últimos quatro anos, o CAF, tem obtido um reconhecimento nacional e internacional por força desse constante esforço das equipas de investigação, que se afirmam em vários estudos como os principais contribuintes a nível europeu, tendo sido sempre esta uma das grandes apostas da administração desta instituição, posicionando-se cada vez mais claramente como um Hospital Universitário”.
“Em reconhecimento desse trabalho e da renovação da certificação do Centro, a Food and Drug Administration (EUA) decidiu fazer uma auditoria ao trabalho desenvolvido pelo Centro Académico num dos estudos em que a equipa do HSOG havia tido um papel nuclear”, refere no comunicado, tendo obtido a classificação final de ““no action indicated” (NAI), indicando que nenhuma condição ou prática questionável foi encontrada durante a inspeção”.
Paralelamente, o HSOG dá nota que a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) publica anualmente a informação sobre as instituições hospitalares com mais investimento em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal, com base nos resultados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional – IPCTN e que, nos quatro indicadores avaliados, obteve progressos em relação ao ano de 2021, “representando o investimento que é realizado pelo hospital em investigação clínica”.
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Gestação de substituição: CNECV alerta para necessidade de maximizar proteção da criança
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sublinha a necessidade de maximizar a proteção da criança nascida por gestação de substituição. A lei aguarda por regulamentação desde janeiro 2022. O CNECV apreciou já duas propostas e pronuncia-se agora sobre a terceira.
Na sua reflexão, o Conselho mantém preocupações, para as quais já alertou anteriormente, como a necessidade de estabelecimento de um prazo razoável para o exercício do direito de arrependimento, por parte da gestante, quanto à entrega da criança aos beneficiários e progenitores biológicos. Neste caso, indica a importância da determinação das relações familiares, designadamente de parentesco da criança nascida por gestação de substituição face aos beneficiários, bem como a determinação, por lei, dos direitos e deveres destes últimos em relação à criança, sendo que o superior interesse da criança deverá ser sempre salvaguardado.
O CNECV defende, assim, ser necessário “maximizar o nível de proteção da criança a nascer por gestação de substituição, em todas e quaisquer situações que possam ocorrer ao longo deste processo e até à sua entrega aos beneficiários”, reforça a necessidade da “cabal e inequívoca clarificação de direitos e deveres” da criança, beneficiários e gestante, mas também das obrigações de profissionais, organismos e instituições. A apreciação refere ainda a importância da “eliminação ou minimização das áreas de potencial conflito entre as partes envolvidas” que possam originar eventual litigância.
O Parecer Nº 126/CNECV/2023, solicitado pelo Gabinete do Ministro da Saúde, refere-se ao Projeto de Decreto-Lei que procede à regulamentação da Lei Nº 90/2021, de 16 de dezembro, que altera o regime jurídico aplicável à Procriação Medicamente Assistida (PMA).