Parecer CNECV em matéria de gestação de substituição
A Enfermagem e as Leis
Parecer nº 126/CNECV/2023 em matéria de gestação de substituição
Parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à regulamentação da lei nº90/2021, de 16 dezembro, que altera o regime aplicável à gestação de substituição.
