Secretária de Estado da Promoção da Saúde participou em conferência na Assembleia da República

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, participou esta terça-feira, dia 19 de setembro, na conferência “Exposição à Canábis na Adolescência e Saúde”, que decorreu na Assembleia da República.

“Este é um assunto complexo e com crescente relevância em termos globais, devido às experiências de regulação existentes ou em desenvolvimento, e o impacto que a regulação poderá ter em termos de maior aceitabilidade ou de maior acesso”, começou por reconhecer a governante, referindo os impactos no desenvolvimento cognitivo nesta faixa etária, mas também a porta de entrada para diferentes consumos. “São questões que inquietam os decisores e a opinião pública há anos e nos vários países, sem resultados suficientemente conclusivos”, frisou.

Margarida Tavares defendeu que este é um tema que merece ter várias linhas de discussão, mesmo sem existir uma resposta para todas as questões, defendendo que a reflexão sobre a canábis é também útil para outras substâncias ilícitas e lícitas, como o álcool e tabaco, englobando também os consumos por adultos.

– Existe nos consumos uma dimensão de condicionamento do grupo, pressão social ou do próprio mercado? Até que ponto há verdadeira escolha individual nos diferentes consumos?

– Conseguimos interferir, nomeadamente adiando o início dos consumos? Como fazê-lo?

– Um discurso negativo sobre uma substância é útil? Em que momento esse discurso negativo se torna estigmatizante e afasta as pessoas que a usam, tornando a intervenção contraproducente?

Estas foram algumas das questões elencadas pela Secretária de Estado, para demonstrar a complexidade da análise do tema em debate. “Não temos respostas para todas as perguntas, mas não partimos do zero e isso não nos deve impedir de agir”, defendeu.

A governante lembrou alguns dados existentes e o trabalho que o país tem desenvolvido, “há largos anos, com programas de prevenção centrados na promoção da tomada de decisões refletidas, informadas e responsáveis, assim como respostas de apoio específicas para jovens, mas com abrangência e efetividade que têm de ser reforçadas”. “Reconhecemos a vantagem de abordagens humanistas e não estigmatizadoras para facilitar a procura de apoio e de cuidados”, acrescentou.

A Secretária de Estado apresentou depois algumas mudanças estruturais que o Ministério da Saúde está a fazer, em particular a aprovação recente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), que irá substituir em 2024 o SICAD-Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e as DICADs.

“O novo modelo de governação permitirá juntar na mesma entidade a definição de orientações estratégicas e a intervenção, reforçando a integração com os serviços prestadores de cuidados do SNS na vertente do tratamento”, disse. E acrescentou: “Um dos desafios do ICAD será justamente atualizar e reforçar uma estrutura que se construiu em torno do consumidor de heroína, para agora ser capaz de trabalhar também com esse consumidor, agora em alguns casos mais envelhecido, e, em simultâneo, dar também uma boa resposta a um novo perfil de consumidores e substâncias”.

“O caminho que Portugal tem feito na área das dependências deve orgulhar-nos. Somos exemplo a nível nacional e internacional em muitas matérias. As dúvidas que temos são acompanhadas por muitos outros países, mas temos um trabalho no terreno, de abertura e diálogo, que nos impele a agir com segurança. Agir não é apenas uma opção, é uma obrigação política que começa no reforço das instituições a quem devemos muitos dos resultados alcançados”, concluiu Margarida Tavares.

Ricardo Mestre visita profissionais do SNS no distrito de Leiria

“É muito gratificante assistir, nos locais, à satisfação e motivação dos profissionais que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar B”, disse o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, acrescentando que esse facto é “um importante estímulo para continuar a reforma dos cuidados de saúde primários”.

Para Ricardo Mestre, a “felicidade” dos profissionais atesta que “o Governo está a tomar as medidas certas, que valorizam os profissionais de saúde e melhoram as respostas aos utentes”. As Unidades de Saúde Familiar (USF) estimulam o trabalho em equipa e é garantida cobertura total de médico e enfermeiro de família aos utentes de cada USF.

No caso das USF modelo B os profissionais recebem uma remuneração-base e um pagamento variável, associado ao desempenho, designadamente pelo alargamento da lista de utentes, pela realização de domicílios e pela qualidade evidenciada no acesso e na assistência clínica.

O Secretário de Estado falava no primeiro dia do roteiro “Governo Mais Próximo”, no distrito de Leiria, 20 de março, na visita aos Centro de Saúde da Marinha Grande, do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Litoral, onde contactou com os profissionais das USF Vitrius, Semear e Stephens.

Estas unidades são constituídas por equipas multiprofissionais, integrando médicos de família, enfermeiros e secretários clínicos, que se organizam para prestar cuidados a uma determinada população.

A dedicação plena estimula o melhor do serviço público de saúde

A comitiva da Saúde dedicou depois parte do dia aos cuidados de saúde hospitalares, rumando ao Hospital de Santo André, em Leiria. Ricardo Mestre visitou o Serviço de Pediatria, nomeadamente as alas de Internamento e de Ambulatório, Consulta Externa e o Hospital de Dia. O governante conheceu também o laboratório de eletroencefalografia das unidades de Neurologia e de Neuropsicologia.

Nesta unidade do Centro Hospitalar de Leiria, Ricardo Mestre teve oportunidade de responder a questões de profissionais de saúde relacionadas com o regime de dedicação plena, um modelo de organização do trabalho que “estimula uma maior dedicação ao serviço público”, defendeu.

“Decorrente da dedicação à causa pública, os médicos especialistas beneficiam de um aumento que resulta de aplicação de novos índices das tabelas de remuneração da função pública, aos quais acresce um suplemento de 25%”, explicou Ricardo Mestre, acrescentando que “no caso dos médicos especialistas em início da carreira, isso significa um aumento de remuneração de 33%”.

Ricardo Mestre deixou ainda claro junto dos presentes que “os médicos que adiram à dedicação plena são livres de exercer em unidades privadas ou do sector social, desde que garantam o cumprimento da jornada de 40 horas semanais”.

O secretário de Estado assistiu depois à apresentação dos principais resultados do Centro de Responsabilidade Integrada (CRI) de Oftalmologia, que classificou como “um exemplo do potencial e da qualidade da resposta pública de saúde que deve ser generalizado ao resto do país e alargado a outras áreas de cuidados”.

Os CRI são estruturas de gestão intermédias dentro dos hospitais, criadas por proposta dos profissionais, que têm autonomia funcional, e que assumem o compromisso de assegurar aos cidadãos mais acesso e melhores resultados em saúde, valorizando, também do ponto de vista remuneratório, o desempenho dos profissionais.

Nova Unidade de Cuidados de Convalescença de Pombal

No final do roteiro, Ricardo Mestre visitou a obra da nova Unidade de Internamento de Cuidados de Convalescença do Hospital de Pombal, com capacidade para 16 camas, que visa o tratamento e supervisão clínica de utentes com necessidade de cuidados clínicos de reabilitação, na sequência de internamento hospitalar, recorrência ou descompensação de processo crónico.

“Este investimento do Centro Hospitalar de Leiria, uma resposta diferenciada ao nível da reabilitação, integra uma rede maior de prestação de cuidados de proximidade e é um símbolo maior do verdadeiro espírito do serviço público de saúde”, disse Ricardo Mestre.