Programa de Formação: Sistema de Referenciação de Crianças (Presumíveis) Vítimas de Tráfico de Seres Humanos – DGS
O programa de formação online dirigido a profissionais de saúde das diversas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e Serviço Regional de Saúde dos Açores sobre o “Sistema de Referenciação de Crianças (Presumíveis) Vítimas de Tráfico de Seres Humanos”, teve início a 29 de setembro de 2023, com o apoio da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A iniciativa dinamizada pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos, em articulação com a DGS através da Coordenação do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV), visa aumentar os conhecimentos dos/as profissionais de saúde, melhorar a sua capacitação na deteção de presumíveis vítimas de tráfico e no reforço da proteção das crianças. Esta primeira ação foi destinada à ARS Alentejo.
Estas ações enquadram-se no âmbito do Protocolo para a definição de procedimentos de atuação destinado à prevenção, deteção e proteção de crianças (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos, enquadrado no IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, no Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações e no Plano de Atividades 2019 da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
O Protocolo (Sistema de Referenciação) integra, ainda, nas suas etapas e procedimentos, o Protocolo entre a DGS e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a implementação de um mecanismo de sinalização e acompanhamento de crianças identificadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco.
O tráfico de seres humanos (TSH) constitui uma grave violação dos Direitos Humanos. Viola direitos fundamentais como a liberdade, a dignidade e a igualdade consagrados em inúmeros instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ou Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Reconhecer o alcançado nas últimas duas décadas, se se estabelecer como marco o Protocolo da ONU para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente de mulheres e crianças (Protocolo de Palermo) é também reconhecer que o fenómeno persiste, exigindo um contínuo esforço coletivo ainda mais premente no caso de crianças (presumíveis) vítimas de TSH como grupo especialmente vulnerável.
Segundo os últimos dados reportados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), das 48.478 vítimas detetadas a nível mundial (ano 2018 ou mais recente), uma em cada três vítimas de tráfico eram crianças. Este valor corresponde a 19% crianças do sexo feminino e a 15% crianças do sexo masculino (UNODC, 2021). A maioria das crianças do sexo feminino foi vítima de tráfico para fins de exploração sexual (72%) e, entre as crianças do sexo masculino, 66% foram vítimas de tráfico para fins de exploração laboral.
É fundamental que profissionais de saúde conheçam este fenómeno, de forma a melhor prevenir, detetar e sinalizar potenciais vítimas. A proteção das crianças e a promoção dos seus direitos é uma responsabilidade de toda a sociedade.
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Sistema de Referenciação de Crianças (Presumíveis) Vítimas de Tráfico de Seres Humanos
Hospital de Santo André com nova área integrada no Serviço de Sangue
O Centro Hospitalar de Leiria (CHL) abriu no dia 1 de outubro a Unidade Funcional de Hematologia, integrada no Serviço de Sangue, que visa responder às necessidades específicas dos doentes hematológicos e hemato-oncológicos.
A nova área, localizada no piso 2 no Hospital de Dia Polivalente do Hospital de Santo André (HSA), em Leiria, conta com duas assistentes hospitalares de Hematologia Clínica e o apoio de profissionais de enfermagem, assistentes operacionais e assistentes técnicas.
A Hematologia Clínica é uma especialidade com elevado nível de diferenciação, tanto no diagnóstico como na terapêutica. A Unidade tem como principais finalidades prestar cuidados de excelência e tratamentos avançados na área de hemato-oncologia, fomentar a autonomia e a qualidade de vida dos doentes hematológicos e promover o acesso atempado com redução do tempo de espera para a Consulta Externa e tratamentos em Hospital de Dia de Hematologia e Hemato-oncologia.
De acordo com o CHL, compete à Unidade Funcional de Hematologia realizar a triagem da consulta de Hematologia Clínica e de Hemato-Oncologia, fazer o diagnóstico e tratamento de doentes adultos com patologias hematológicas benignas, com exceção da patologia congénita do glóbulo vermelho, bem como o diagnóstico e tratamento de doentes adultos com patologia hemato-oncológica.
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Ministro da Saúde associou-se ao arranque das comemorações e agradeceu o trabalho dos profissionais
O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, participou na sexta-feira, dia 29 de setembro, no lançamento do selo comemorativo dos 100 anos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil. A iniciativa da emissão filatélica marcou o arranque das comemorações do centenário da instituição, altura que o Ministro aproveitou para agradecer a todos os profissionais o empenho e a dedicação que permitiram colocar o IPO como “um lugar de confiança” e uma referência na oncologia.
“Chegámos até aqui graças ao esforço, perseverança e visão dos que foram vendo mais rápido do que era normal no seu tempo”, começou por dizer o Ministro da Saúde, na sua intervenção. “Quero agradecer a todos os que continuam a dar o seu melhor numa área tão complexa como a da oncologia”, prosseguiu Manuel Pizarro.
“Os profissionais desta casa são a razão pela qual se pode dizer que a confiança vive aqui”, enalteceu o governante, em referência ao slogan do IPO, lembrando que os resultados que o país tem conseguido, em particular no Serviço Nacional de Saúde, “são resultados conseguidos coletivamente enquanto sociedade e enquanto nação”.
Manuel Pizarro aproveitou a ocasião para destacar de forma especial os resultados que Portugal tem conseguido na área da oncologia, em particular no indicador da sobrevida a cinco anos. De acordo com o relatório do Registo Europeu de Desigualdades do Cancro, divulgado no início deste ano, Portugal regista melhores resultados nos principais tumores: próstata 91% (UE 87%); leucemia em idade pediátrica 90% (82%); mama 88% (83%); colo do útero 66% (64%); cólon 61% (60%); pulmão 16% (15%).
Para o Ministro, Portugal tem excelentes resultados de acesso a tratamento, representando agora um novo desafio o controlo do aumento da incidência em cancros evitáveis. Neste contexto, Manuel Pizarro explicou que o principal objetivo da nova Lei do Tabaco passa precisamente por evitar uma nova geração de fumadores e sublinhou que “precisamos muito da autoridade científica e moral dos profissionais do IPO no combate ao tabagismo”.
Sobre a nova lei, elencou que como principal objetivo estender a proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados ou casos equivalentes, equiparar as novas formas de apresentação ao tabaco de combustão e reduzir o número de postos de venda de tabaco, por serem também locais de publicidade ao produto. O governante disse ainda que, simultaneamente, vão trabalhar em medidas adicionais como o aumento do acesso a consultas de cessação tabágica.
Ministro da Saúde destacou na conferência, em Cascais, o sucesso das políticas públicas em saúde
“Não há muitas áreas das políticas públicas em que Portugal possa aparecer nos lugares cimeiros como acontece nos indicadores de saúde”, destacou o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na sessão de abertura do Global Health Forum, que decorreu na sexta-feira, dia 29 de setembro, em Cascais.
“Com a criação do Serviço Nacional de saúde, há 44 anos, os nossos resultados melhoraram radicalmente”, prosseguiu o Ministro da Saúde. A esperança de vida aumentou mais de 10 anos desde a década de 1970 (de 67,1 anos para 81 anos), a mortalidade infantil reduziu mais de 90% (de 55,5 óbitos por mil nascimentos para 2,6), comparando-nos hoje com os melhores países do mundo.
O governante assumiu que “ainda há desigualdades que existem e que persistem, com algumas a serem agravadas pela própria pandemia”. Ainda assim, Manuel Pizarro lembrou que muitos dos desafios que enfrentamos, nomeadamente a escassez de recursos humanos na saúde, são comuns a outros países europeus e que o SNS nunca proporcionou tantos cuidados em saúde – mas as necessidades têm crescido a um ritmo ainda maior.
O Ministro da Saúde apresentou algumas das reformas estruturais que está a conduzir para potenciar o trabalho em rede do SNS e também uma maior articulação com outros setores. Manuel Pizarro avançou que, 2024, todo o SNS será organizado em Unidades Locais de Saúde. Está também em curso a generalização das Unidades de Saúde Familiar de modelo b, isto é, com pagamento associado ao desempenho, o que promove mais acesso, mais trabalho em equipa e maior satisfação de todos os envolvidos. A ideia será levar este espírito também para os hospitais, promovendo a criação de mais Centros de Responsabilidade Integrados.
Ainda durante a intervenção, o governante reforçou a centralidade e a importância do SNS enquanto instrumento de coesão social e reiterou que “o SNS é essencial à nossa identidade coletiva”.
Ministro da Saúde acompanha arranque da campanha de vacinação numa farmácia na região de Lisboa
A campanha de vacinação contra a gripe e a Covid-19 arrancou na sexta-feira, dia 29 de setembro, em 2500 farmácias e 1000 centros de saúde espalhados por todo o país. Este é o primeiro ano em que os utentes do Serviço Nacional de Saúde com 60 ou mais anos, eleitos como grupo prioritário, vão poder vacinar-se nas farmácias. O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, acompanhou o momento simbólico de arranque da vacinação, numa farmácia no Estoril.
“Nos anos muito difíceis da pandemia, Portugal foi um exemplo na vacinação e o melhor do mundo nos resultados. Queremos continuar esse caminho, facilitando o processo, e promovendo a proximidade”, afirmou o Ministro da Saúde na cerimónia de arranque da campanha. Manuel Pizarro destacou que vivemos hoje tempos diferentes, mas reforçou que o risco continua a existir e que a vacinação contra a gripe e a Covid-19 é a melhor arma que temos para evitar as formas mais graves das doenças.
O governante reiterou que, “se os portugueses se vacinarem, têm um elevado nível de proteção”, e acrescentou que a vacina nas farmácias, ao longo das próximas 8 a 10 semanas, estará disponível de forma gratuita para todas as pessoas com 60 ou mais anos de idade. Estes utentes podem optar também por fazer a vacina no centro de saúde onde estão inscritos. Já os restantes utentes, nomeadamente as pessoas com doenças crónicas identificadas pela Direção-Geral da Saúde, vão ser convocados pelas respetivas unidades de saúde.
A Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 tem como objetivo vacinar 2,5 milhões de pessoas. Cerca de 2 milhões de pessoas, todos os que têm 60 anos de idade ou mais, poderão dirigir-se livremente às farmácias comunitárias. Os restantes utentes, com indicação para vacinação, seguindo as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), serão convocados pelos respetivos centros de saúde do SNS onde estão inscritos.
O projeto, liderado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), envolve doze entidades: DE-SNS, DGS, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), INFARMED– Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), Ordem dos Farmacêuticos (OF), Associação Nacional das Farmácias (ANF), Associação de Farmácias de Portugal (AFP), Associação dos Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) e Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (GROQUIFAR).
A campanha vai decorrer nas próximas oito a dez semanas, de acordo com a chegada progressiva das vacinas a Portugal. Os vírus que circulam esta época são diferentes dos anteriores e as vacinas já contemplam essa proteção, pelo que a recomendação clínica é de coadministração das duas vacinas para uma maior proteção das pessoas.
Conheça o programa da 15.ª Reunião Anual PortFIR – INSA
03-10-2023
Já se encontra disponível para consulta o programa provisório da 15.ª Reunião Anual PortFIR (Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar), este ano subordinada ao tema “Alimentação de base vegetal | Balanço entre nutrição, produção, processamento e custo”. O evento, que terá lugar dia 26 de outubro em formato híbrido, visa promover um balanço entre nutrição, produção, processamento e custo da alimentação de base vegetal, apresentando e debatendo a importância e os possíveis benefícios para a saúde humana e o ambiente, as oportunidades e os desafios que se colocam à produção e à indústria alimentar bem como a adoção e o acesso a estes alimentos pelos consumidores.
Promovida pelo Departamento de Alimentação e Nutrição do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), a iniciativa permitirá ainda divulgar trabalhos de investigação na área da alimentação, nutrição e/ou segurança alimentar, tendo como destinatários membros das Redes PortFIR, profissionais de saúde, laboratórios, comunidades científica e académica, indústria alimentar e da distribuição, e todos os demais interessados nesta temática. A 15.ª edição da Reunião Anual PortFIR decorrerá presencialmente, no auditório do INSA, em Lisboa, bem como online, através da plataforma ZOOM e do canal de YouTube do INSA, sendo necessário efetuar inscrição prévia.
O programa da reunião inclui a apresentação de várias palestras sobre temas como “Alimentação de base vegetal é sempre sinónimo de alimentação saudável?”, “Dietas vegetarianas em Portugal: o hábito faz o monge?”, “Transição para sistemas alimentares sustentáveis: desafios e oportunidades na produção agrícola” e “Inovação e desafios tecnológicos em produtos alimentares à base de plantas”, entre outras. Está ainda prevista a realização de uma mesa redonda intitulada “A comida do futuro deve ser saudável, segura, sustentável… e à base de plantas?”.
O Programa PortFIR tem como objetivo a implementação de redes portuguesas de partilha de conhecimento em segurança alimentar e nutrição, assente num portal que inclui a Tabela da Composição de Alimentos portuguesa (TCA) e que, futuramente, incluirá outras bases de dados, sustentáveis e de qualidade reconhecida, sobre contaminação de alimentos e consumos alimentares. Conta atualmente com cerca de 150 membros, de mais de 90 organismos e entidades públicas e privadas, nomeadamente legisladores e reguladores, laboratórios, universidades, centros de investigação, associações e organizações do setor agroalimentar e da saúde e empresas da produção e/ou distribuição alimentar, restauração e saúde.