Despacho n.º 10798/2023 – Diário da República n.º 206/2023, Série II de 2023-10-24
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de diretora-geral da Saúde, a mestre Rita Manuel Sá Machado Duarte
«Despacho n.º 10798/2023
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1411_CReSAP_28_05/23, para o cargo de diretor-geral da Saúde, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 10843/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2023, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 1428_CReSAP_28_05/23, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 13779/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2023, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.
Considerando que, em cumprimento do disposto no n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação.
Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, na sua atual redação, em conjugação com o n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de diretora-geral da Saúde, a mestre Rita Manuel Sá Machado Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 – Autorizo a designada a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
3 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2023.
17 de outubro de 2023. – O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Rita Sá Machado, médica especialista em Saúde Pública.
Formação académica e profissional:
Mestrado integrado em Medicina pela NOVA Medical School, Universidade Nova de Lisboa (2005-2011);
Mestrado em Saúde Pública pela London School of Hygiene and Tropical Medicine, University of London (2013/2014);
Curso de formação contínua em Medicina em Viagem e de Populações Móveis pela Faculdade de Medicina, Universidade do Porto (2013);
Especialidade Médica de Saúde Pública (2017);
Pós-graduação de Gestão na Saúde pela Católica Porto Business School, Universidade Católica Portuguesa (2017/2018);
Pós-graduação, Portugal Clinical Scholars Research Training, Harvard Medical School (2018/2019);
Competência em Medicina do Viajante pela Ordem dos Médicos (2020);
Frequentou cursos e formações ministrados pela Harvard Business School, University of Cambridge, Institute of Health Metrics and Evaluation, Fundação Calouste Gulbenkian, e Organização Mundial de Saúde, entre outros, nas áreas da diplomacia em saúde, política de saúde, serviços de saúde, epidemiologia, valor em saúde, migração e desenvolvimento internacional.
Experiência profissional:
Conselheira de política de saúde, Programa de saúde e migração, Organização Mundial de Saúde, Genebra (2021-2023);
Membro do conselho executivo da Rede das Migrações da Organização das Nações Unidas, em representação da Organização Mundial de Saúde (2021-2023);
Preletora convidada do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) para o Curso de Especialização em Saúde Pública nas áreas de Saúde Internacional – Regulamento de Saúde Internacional, Medicina do Viajante, Planos de Contingência e Resposta à Emergência, Plano de Eliminação do Sarampo e Plano de Erradicação da Poliomielite; Migração e Saúde; e Sistemas e Políticas de Saúde (2015 – presente);
Conselheira em migração e assuntos humanitários, Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais (2020-2021);
Membro da equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2021);
Chefe de Divisão de Epidemiologia e Estatística, Direção-Geral da Saúde (2018-2020);
Membro do grupo de trabalho ministerial para a COVID-19 e epidemiologista sénior nacional para a pandemia COVID-19 (2020);
Coordenadora nacional da rede de vigilância epidemiológica (2018-2020);
Membro da equipa nacional para a eliminação do sarampo e da rubéola, e para a erradicação da poliomielite (2018-2020);
Ponto focal nacional para o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) em vigilância epidemiológica e supervisora de bolseiros do European Programme for Intervention Epidemiology Training (EPIET) do ECDC (2018-2020);
Ponto focal nacional do Projeto Europeu «Informação para ação em Saúde (INFACT)» (2019-2020);
Ponto focal nacional e membro responsável do projeto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Patient-Reported Indicator Surveys (PaRIS) (2019-2020);
Consultora da Organização Mundial de Saúde Europa nas áreas de Migração e Saúde; e Evidência, Investigação e Inovação (2015- 2020);
Coordenadora das áreas de «Planeamento em Saúde e Informação» e «Investigação e Desenvolvimento», Unidade de Saúde Pública Higeia, Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo (2018);
Membro da equipa de resposta ao surto de sarampo no Centro Hospitalar do Porto, Unidade de Saúde Pública do ACeS Porto Ocidental, Administração Regional de Saúde do Norte (2018);
Investigadora principal do estudo «Caracterização da procura do Serviço de Urgência Hospitalar por doentes sem critério de urgência» da Administração Regional de Saúde do Norte (2017-presente);
Membro da equipa de Gestão Regional «SNS + Proximidade», Administração Regional de Saúde do Norte (2017-2018);
Equipa responsável pela elaboração e implementação do Plano Local de Saúde do ACeS Porto Ocidental, 2016-2020 (2015-2018);
Membro da Equipa da Consulta do Viajante, Centro de Vacinação Internacional do Porto (2013-2018);
Perita em Vigilância Epidemiológica e Gestão de Casos no surto de Febre Amarela em Angola, GOARN, Organização Mundial de Saúde (2016);
Coordenadora da Avaliação dos requisitos mínimos nos Pontos de Entrada (portos e aeroportos) em Portugal Continental, nas áreas de vigilância epidemiológica e resposta a emergências, no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional, e elaboração de Manual de Qualidade, Direção-Geral da Saúde (2016);
Internato médico de Saúde Pública, ACeS Porto Ocidental, Administração Regional de Saúde do Norte, (2013-2016).
Publicações e apresentações:
É autora e coautora de livros e publicações nacionais e internacionais em saúde pública, principalmente nas áreas de política de saúde, migração e saúde, epidemiologia, doenças transmissíveis e emergências em saúde pública.
Distinções:
Louvor n.º 187/2023, de 25 de maio – Concessão de louvor pela diretora-geral da Saúde pela inexcedível dedicação na resposta à pandemia COVID-19, sem descurar outras funções;
Louvor n.º 126/2020, de 30 de março – Público louvor concedido pela Ministra da Saúde aos médicos que, desde o início da Epidemia COVID-19 participaram na Linha de Apoio ao Médico (LAM).
Sociedades científicas, associações profissionais e outras:
Membro da Ordem dos Médicos, Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Associação Portuguesa de Epidemiologia e da Sociedade Portuguesa de Medicina do Viajante.»