Notícias a 26 e 27/10/2023

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Relatório n.º 45 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização (09.10.2023 a 15.10.2023) – INSA

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27-10-2023

A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou o Relatório n.º 45 – Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização, relativo à semana 41/2023 (9 a 15 de outubro). O documento integra informação de várias fontes e organismos além da DGS, como resultado de uma articulação intersetorial, nos quais se inclui o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

Os pontos do resumo desta semana são:

SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

  • Na semana em análise (semana 41 de 2023), observou-se uma diminuição da temperatura do ar, com valores acima do esperado. A nível nacional, previu-se uma diminuição das temperaturas do ar na semana seguinte à semana em análise. Foi reportado um risco baixo a moderado de exposição à radiação ultravioleta (UV), para todo o país;
  • Na semana em análise, a procura do SNS24 e INEM aumentou. Observou-se um aumento dos atendimentos do SNS24 por “náuseas e vómitos” e uma diminuição dos atendimentos por “queimaduras”, “exposição solar” e dos atendimentos referenciados ao INEM;
  • Face à semana anterior, o número de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde aumentou, acompanhado de um aumento da proporção de consultas por gastroenterite. As proporções de consultas por infeções respiratórias agudas e por desidratação diminuíram;
  • Face à semana anterior, o número de episódios de urgência hospitalar diminuiu, acompanhado de um aumento da proporção de episódios por vómito, diarreia ou gastroenterite aguda e da proporção de episódios com destino internamento. Registou-se uma diminuição das proporções de episódios por infeções respiratórias agudas e por desidratação;
  • A mortalidade geral esteve de acordo com o esperado ao nível nacional. Contudo foi observado excesso de mortalidade na Região Autónoma da Madeira;
  • A mortalidade específica por COVID-19 apresentou uma tendência crescente, encontrando-se abaixo do limiar recomendado pelo ECDC;
  • Foi reportada a circulação esporádica do vírus da gripe no âmbito do Programa Nacional de Vigilância da Gripe;
  • A notificação de casos de infeção por SARS-CoV-2 diminuiu. A sublinhagem XBB mantém-se dominante desde a semana 10 de 2023, com uma estabilização da prevalência, de 92,95% nas semanas 35 a 37 de 2023, destacando a XBB.1.9., em especial a sua descendente EG.5.1 (50,7% das amostras). Foram reportadas sete sequências da linhagem BA.2.86 na semana 37 de 2023;
  • A nível mundial, nos últimos 28 dias (28/08 a 24/09), verificou-se uma diminuição do número de novos casos e óbitos de COVID-19, face ao período anterior, que deve ser interpretada com cautela. Globalmente, a EG.5 é a linhagem mais prevalente, representando 33,6% das sequências na semana 36 de 2023 (25,9% na semana 32 de 2023);
  • De acordo com o ECDC, na semana 40 de 2023, as infeções respiratórias na comunidade mantiveram-se elevadas, devido em parte à transmissão de SARS-CoV-2. Continua a ser reportado aumento no número de casos ao nível europeu, principalmente entre grupos de idade mais avançada, o que se traduziu em aumentos relativamente baixos nos internamentos e óbitos, em alguns países;
  • Foram reportados casos de infeção pelo vírus do Nilo Ocidental em Toledo (Espanha), pela primeira vez desde sempre. Como as condições climáticas estão a tornar-se menos favoráveis à transmissão do vírus nas áreas afetadas na Europa, é expectável que a circulação do vírus diminua nas próximas semanas.

RECOMENDAÇÕES

  • A análise sustenta a adoção de medidas de proteção, e informar-se quanto às previsões meteorológicas e seguir as recomendações da Direção-Geral da Saúde. Mais informação pode ser consultada aqui;
  • A análise semanal sustenta a manutenção da vacinação sazonal contra a gripe e contra a COVID-19;
  • Reforça-se a necessidade de utilização da Linha SNS24 como primeiro ponto de contacto com o sistema de saúde. Em caso de emergência, ligar 112.

Atendendo ao final da época de Verão, o presente relatório inclui uma análise global dos indicadores nas respetivas secções.


CHMT com primeiro CRI de Ortopedia

26/10/2023

Centro Integrado de Ortopedia vai reduzir listas de espera cirúrgica

O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) vai criar um Centro de Responsabilidade Integrado (CRI) dedicado à Ortopedia, com o objetivo de reduzir a “lista de espera cirúrgica com mais de nove meses”, anunciou a entidade em comunicado.

De acordo com o CHMT, a escolha do Serviço de Ortopedia para o primeiro CRI do CHMT, que foi contratualizado para o quadriénio 2023-2026, não é casual: a equipa multidisciplinar liderada por Amílcar Valverde, Diretor de Serviço de Ortopedia e do CRI Orto, traçou como objetivo acabar com a lista de espera cirúrgica desta especialidade acima dos tempos médios de resposta garantida do Serviço Nacional de Saúde até ao final deste ano.

Segundo dados do Centro Hospitalar, em 2021, os tempos de espera cirúrgica era de 468 dias (cerca de 15 meses) e, em 2022, rondavam os 10 meses (301 dias).

Com o planeamento trimestral do CRI anunciado, o total de cirurgias programadas do CHMT em Ortopedia para 2023 vai crescer das 1.392 previstas para as 1.511 (mais 119), vai realizar “mais 11% de cirurgias de anca feitas nas primeiras 48 horas” e “menos 63% de cirurgias reagendadas, face a cancelamentos”, acrescentou Casimiro Ramos, Presidente do Conselho de Administração (CA) do CHMT.

Para o último trimestre de 2023, o CRI Orto do CHMT pretende que 62% das consultas sejam feitas nos tempos máximos de espera de resposta garantida, “quando, em 2022, apenas 3,1% o eram”, indicou o Presidente do CA do CHMT.

Os CRI são geridos por equipas multidisciplinares de profissionais de saúde que têm autonomia para definir estratégias e objetivos com o propósito de levar mais e melhores cuidados de saúde às populações, potenciando a capacidade instalada preexistente nos hospitais, reduzindo, assim, as listas de espera.


Saúde Aberta em Portalegre

27/10/2023

Na 5.ª edição da iniciativa Saúde Aberta, a equipa do Ministério da Saúde percorreu os 15 concelhos do distrito alentejano para perceber as preocupações e as motivações das pessoas no terreno

“O Serviço Nacional de Saúde é indispensável aos portugueses. Não há nenhum serviço que tenha a mesma qualidade e a capacidade de resposta”, afirmou Manuel Pizarro na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, em Portalegre, no encerramento da 5.º edição da iniciativa Saúde Aberta.
Segundo o Ministro da Saúde, “nenhum outro serviço tem os valores de universalidade, generosidade e solidariedade como o Serviço Nacional de Saúde”. Pizarro relembrou que, “apesar das dificuldades, não podemos menorizar a resposta que o SNS continua a garantir com a qualidade necessária”.

A visita do ministro da Saúde e dos secretários de Estado, Margarida Tavares e Ricardo Mestre, aos 15 concelhos do distrito de Portalegre, decorreu no dia 23 de outubro, com o objetivo de “perceber as preocupações e as motivações das pessoas no terreno”. Manuel Pizarro endereçou uma palavra de agradecimento “a todos os autarcas, profissionais e população que receberam os governantes da Saúde nos seus municípios”.

Numa referência à dispersão do território alentejano, Manuel Pizarro salientou que “no distrito de Portalegre é fácil perceber quer não há nenhuma alternativa ao SNS, o que acontece noutros espaços do país de baixa densidade”. Para o governante, “não está em causa a complementaridade entre os serviços público, privado e social de Saúde”, que entende que “deve existir”, mas antes “a centralidade que o serviço público de saúde tem na vida dos portugueses”, disse.

Reorganização do SNS melhora satisfação dos profissionais e a qualidade dos cuidados prestados às populações
Com a promulgação dos diplomas de reforma de organização dos serviços de saúde, está em fase de implementação um novo modelo que passa a integrar os cuidados de saúde primários e hospitalares, num único órgão de gestão. Serão 39 Unidades Locais de Saúde em todo o País, garantindo maior proximidade e articulação na prestação de cuidados de saúde.

“Reformar o SNS significa manter os mesmos valores de sempre”, garantiu Manuel Pizarro, sem deixar de “modernizar a organização e funcionamento” do SNS. “Temos de nos adaptar às novas necessidades de saúde das populações”, afirmou o ministro.

De acordo com Pizarro, é necessário continuar a apostar na centralidade dos cuidados de saúde primários, uma vez que são “a combinação certa de proximidade e qualidade que as pessoas desejam”. A expetativa do governante é criar cerca de 300 novas Unidades de Saúde Familiar no próximo ano. “Queremos fazer num ano o mesmo que fizemos em 14, criando assim novas condições de trabalho e mais incentivos para os nossos profissionais”, afirmou.

Com a generalização do modelo B de USF vai ser possível garantir maior cobertura de cuidados aos cidadãos e melhores condições e incentivos para os profissionais de saúde. Manuel Pizarro garantiu ainda estar a trabalhar para aumentar o número de vagas para formação de médicos especialistas, “um trabalho de grande proximidade realizado em cooperação com a Ordem dos Médicos”, que o ministro classifica de “parceiro imprescindível” para o processo.

Na 5.ª edição da iniciativa Saúde Aberta, os governantes da Saúde foram conhecer as unidades e investimentos em curso nesta região e dialogar com a população, profissionais de saúde, órgãos dirigentes do SNS e autarcas.

A iniciativa do Ministério da Saúde arrancou às 09H00 com uma visita do ministro da Saúde à Câmara Municipal do Crato, seguindo-se uma visita ao centro de saúde deste concelho algarvio. À mesma hora, Margarida Tavares visitou a Câmara Municipal do Gavião, à qual se seguiu uma deslocação ao centro de saúde deste município, e Ricardo Mestre foi recebido por autarcas na Câmara de Alter do Chão, visitando de seguida o centro de saúde do concelho.

Manuel Pizarro visitou depois Nisa, Castelo de Vide e Marvão. Margarida Tavares percorreu Ponte de Sor, Avis, Sousel e Fronteira. Já Ricardo Mestre visitou Monforte, Elvas, Campo Maior e Arronches. A visita seguiu para Portalegre, para o encerramento da iniciativa, onde os três governantes foram recebidos no Hospital Dr. José Maria Grande, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, em Portalegre.


Secretário de Estado em Coimbra

27/10/2023

Ricardo Mestre defendeu reforço da complementaridade entre a Saúde e a Ação Social para melhorar as respostas para as pessoas

“A Saúde e a Ação Social têm em comum uma enorme missão: cuidar das pessoas, dos mais vulneráveis. Por isso, vamos continuar a aprofundar a colaboração entre estas áreas, em prol das pessoas”, disse Ricardo Mestre, no dia 24 de outubro, em Coimbra, na sessão de encerramento do seminário “Complementaridade nas Respostas Sociais de Acolhimento”, uma iniciativa da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

O aumento da longevidade, “em resultado da melhoria dos cuidados e da democratização das respostas assistenciais”, norteou a intervenção do Secretário de Estado, que garantiu que o Governo está atento “aos desafios decorrentes”, nomeadamente a pressão acrescida nos sistemas social e de saúde.

“O impacto do desafio demográfico na saúde é enorme, sendo um dos mais óbvio o aumento da idade da população, com impacto visível na necessidade de mais, melhores cuidados de saúde”, reconheceu. Neste contexto, Ricardo Mestre fez referência a aposta “na criação destas respostas multidisciplinares, de forma integrada e articulada”.

“A resposta que ambicionamos para a nossa população sénior não pode começar e acabar na saúde. Na verdade, é fundamental que as medidas de política contem com os cidadãos seniores”, disse o Secretário de Estado da Saúde.

Nesse sentido, o governante considera essencial preparar os sistemas de saúde e de proteção social para lidar com as consequências e com os novos riscos do envelhecimento. “A sociedade tem de obter respostas não só da saúde e da segurança social, mas da educação, das forças de segurança, do poder local, da economia”, alertou.

Ricardo Mestre referiu que “a articulação entre a saúde e a segurança social não só é necessária, como é mutuamente desejada”. Na sua visão, estas áreas “desempenham papéis complementares no cuidado dos idosos”, acrescentou.

Do ponto de vista da área governativa da Saúde, o secretário de Estado referiu que a reforma dos cuidados de saúde primários, “integrando a rede com outros níveis de prestação de cuidados e estruturas comunitárias” e a aposta nos cuidados de proximidade, através “das visitas domiciliárias realizadas profissionais dos centros de saúde”, são exemplos da realização do trabalho em complementaridade.

Ricardo Mestre referiu ainda a criação dos balcões SNS 24 dirigidos a idosos e pessoas em situação de dependência, um projeto conjunto dos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que “evita que as pessoas de desloquem desnecessariamente aos centros de saúde ou aos hospitais, por exemplo para pedir uma receita ou ver um exame”, concretizou. “É uma porta de entrada na Saúde, uma resposta de proximidade e qualidade, disponível para todas as unidades dos setores sociais e solidário que queiram aderir”, reforçou Ricardo Mestre.

Controlo das Infeções associados aos Cuidados de Saúde
Na mesma tarde, Ricardo Mestre encerrou o congresso “Consistência, Evolução e Inovação”, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Infeção Hospitalar, que decorreu na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, e que abordou temas como a resistência aos agentes antimicrobianos, novos antimicrobianos e vacinas e a Inteligência artificial na prevenção e controlo de infeções.

O secretário de Estado salientou a importância do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, agradecendo às equipas “o sucesso na redução da taxa de infeção associada aos cuidados de saúde”.

Ricardo Mestre referiu ainda que a reorganização do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a generalização das Unidades Locais de Saúde, representa uma oportunidade para incrementar os “bons resultados” do combate às infeções hospitalares. “A proximidade entre cuidados de saúde primários e hospitalares, pode potenciar um trabalho integrado entre os dois níveis de cuidados, ao nível da resposta, mas também da partilha de recursos de combate às infeções”, disse.

No final da sua intervenção, Ricardo Mestre salientou a relevância dos sistemas de informação que, “ao possibilitarem acesso a mais informação, de forma mais rápida, permitem identificar mais cedo o risco de infeção e uma intervenção mais atempada”.


Comunicado Saúde

27/10/2023

Número de novos médicos em formação no SNS será o maior de sempre em 2024

  1. Mapa de vagas para a formação especializada de médicos é o maior de sempre e conta com 2242 lugares.
  2. Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia e Anestesiologia são alguns exemplos de especialidades reforçadas.
  3. Mapa contempla resposta inovadora do programa Mais Médicos, para permitir que hospitais de zonas de baixa densidade populacional possam formar mais especialistas em parceria com outras unidades.

Em 2024, Portugal vai contar com o maior mapa de vagas de sempre para a formação médica especializada. No total, vão ser abertas 2242 vagas, mais 188 do que no ano passado, quando foram colocados a concurso 2054 lugares. O número de novos médicos em formação no SNS será o maior de sempre.

Este aumento do número de vagas, construído em estreita cooperação com a Ordem dos Médicos, consolida o compromisso do Ministério da Saúde de reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e de assegurar a renovação dos profissionais das diferentes áreas. A abertura de um número de vagas superior permite ir ao encontro das expetativas dos jovens médicos, maximizando-se a capacidade de formação do SNS, sobretudo nas especialidades mais carenciadas.

Correspondendo ao compromisso político de alargar o número de cidadãos com equipa de família, a especialidade de Medicina Geral e Familiar é a área com maior número de vagas, precisamente 617. Trata-se de um acréscimo de 43 vagas (+8%) em relação a 2023 e o maior número de vagas de sempre nesta especialidade central para o sistema de saúde. O mapa conta ainda com o maior número de vagas de sempre em especialidades como Pediatria (110), Anestesiologia (98) e Ginecologia/Obstetrícia (67).

Este ano, pela primeira vez, o mapa foi desenhado de forma a reforçar a capacidade de formação dos hospitais das zonas de baixa densidade populacional. Estes hospitais nem sempre conseguem ter idoneidade formativa para abrir vagas nas especialidades em que têm carências, por não conseguirem assegurar a diferenciação da formação nos vários e anos e fases necessários para adquirir os conhecimentos e técnicas das diferentes especialidades. Num primeiro passo do programa Mais Médicos, anunciado no início de 2023 pelo Ministro da Saúde, o mapa agora aprovado conta com um total de 10 vagas para internos que serão fixados nos hospitais de zonas de baixa densidade, mas que farão a sua formação em colaboração com outras unidades hospitalares.

Em causa está uma vaga de Anestesiologia para a Unidade Local de Saúde (ULS) do Baixo Alentejo, uma vaga de Ortopedia e uma de Pediatria para a ULS do Norte Alentejano, uma de Anestesiologia e uma de Ginecologia/Obstetrícia para o Centro Hospitalar da Cova da Beira, uma de Ginecologia/Obstetrícia e uma de Radiologia para a ULS da Guarda, uma de Radiologia e uma de Ortopedia para a ULS de Castelo Branco é uma de Anestesiologia para a ULS do Nordeste.

Os internos iniciarão a sua formação especializada a 1 de janeiro de 2024.

Para o concurso que vai agora decorrer estão inscritos 1.833 jovens médicos que são candidatos pela primeira vez, por estarem a terminar o ano de formação geral, o que significa que o número de vagas supera largamente o número de médicos que se formaram recentemente no país. Há, ainda, outros médicos que se candidatam estando neste momento fora do sistema de saúde ou que querem mudar de especialidade.

A elaboração do mapa de vagas resulta de um trabalho intenso da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), com o apoio e cooperação da Ordem dos Médicos e o envolvimento do Conselho Nacional do Internato Médico. O Ministério da Saúde continuará a incentivar esta colaboração, de modo a instituir uma cultura de planeamento e previsibilidade, que permita alinhar a formação de médicos especialistas com a necessidade do país nas diferentes especialidades.


Instituto Ricardo Jorge associa-se à Semana Internacional de Acesso Aberto 2023

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27-10-2023

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da sua Biblioteca da Saúde, associa-se à Semana Internacional de Acesso Aberto (Open Access Week), que decorre de 23 a 29 de outubro. Este ano sob o tema “Community over Commercialization/Comunidade em detrimento da Comercialização”, a iniciativa tem como objetivo consciencializar para a importância do Acesso Aberto, disseminar o acesso livre ao conhecimento e promover a disponibilidade gratuita e irrestrita da investigação científica.

O tema selecionado para a edição de 2023 tem como propósito ser uma oportunidade de debate, união, ação e conscientização sobre as disposições da Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta, que apela para a necessidade de se assegurar que os benefícios da ciência sejam compartilhados e recíprocos, que não envolvam obtenção injusta e/ou desigual de dados e conhecimentos, e que a investigação com financiamento público seja realizada com base nos princípios da ciência aberta.

Esta recomendação prevê ainda que o conhecimento científico obtido com financiamento público seja de domínio público, com base em modelos de publicação não comerciais e colaborativos, e em modelos de publicação sem taxas de processamento de artigos, para que todos possam aceder e contribuir para o conhecimento do mundo. É objetivo do INSA, através da associação à Semana Internacional de Acesso Aberto, contribuir para a partilha de conhecimento científico à comunidade em geral e a todos os profissionais, investigadores e decisores intervenientes na área da Saúde Pública e apoiar a promoção do Acesso Aberto em Portugal.

A adesão da Biblioteca da Saúde do INSA a esta iniciativa ocorre no âmbito das suas atividades de difusão da cultura científica, em particular através do seu Repositório Científico Institucional, que disponibiliza a produção literária desenvolvida pela comunidade técnico-científica do INSA, integrando o repositório nacional RCAAP (Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal), o Diretório Luso-Brasileiro e o OpenAIRE (Open Access Infrastructure for Research in Europe).

Promovida pelo SPARC (Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition), esta iniciativa internacional teve início em 2007 com um “dia do acesso livre” e, desde 2009, tem vindo a ser impulsionada a nível global, tendo sido prolongada e transformada na “Semana do Acesso Aberto”. Mais informação relacionada com a atividade internacional no site oficial da iniciativa, e com a atividade nacional no site Acesso Livre.


Audição do CNECV na Assembleia da República

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) foi recebido, em audiência, na Assembleia da República, pelas Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Educação e Ciência, e da Saúde no dia 25 de outubro, para apresentação do Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana e respetivas implicações de natureza ética e social, dedicado às Tecnologias Disruptivas em Saúde: Edição Genómica e Inteligência Artificial (IA). É a primeira vez na história do Conselho que um relatório é pessoalmente apresentado às comissões parlamentares. A sessão teve lugar na Sala do Senado, no Palácio de São Bento, com a presença de uma expressiva maioria dos deputados.

A Presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, e o Conselheiro Pedro Fevereiro, ambos relatores, apresentaram as principais recomendações do documento, respetivamente na IA e na Edição Genómica, salientando orientações transversais “não só para estes domínios, mas também para outros, mais amplos e diversificados”. Os representantes do Conselho alertaram para a necessidade de preservar a identidade e a centralidade do Humano, respeitando valores éticos nucleares e direitos fundamentais. O objetivo destas reflexões não é “obstaculizar o desenvolvimento científico ou tecnológico, mas orientá-lo no sentido de potencializar os seus reais benefícios sociais e mitigar os seus potenciais prejuízos”.

A audição contou com a participação de vários deputados de forças parlamentares diversas. Miguel Santos Rodrigues (PS) e Mónica Cautela (PSD) mostraram preocupação com o potencial uso indevido e mal-intencionado das tecnologias, enquanto Pedro Frazão (CH) lembrou a necessidade de “educar as novas gerações e os decisores políticos para o uso ético” destas duas áreas chave. Patrícia Gilvaz (IL) sublinhou a premência de adequar o quadro legislativo às tecnologias disruptivas em saúde.

A finalizar a sessão, a Presidente do CNECV lembrou que a missão dos países democráticos é atingir uma “justiça social, uma justiça planetária” e que as biotecnologias devem servir estes objetivos. Ao legislador colocam-se dois desafios – acrescentou: projetar políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do conhecimento científico, a inovação tecnológica e sua translação; e, paralelamente, regulamentar a utilização das novas tecnologias no sentido de virem a contribuir para o bem-comum e não cativas de interesses sectários.

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