Despacho n.º 11247/2023 – Diário da República n.º 213/2023, Série II de 2023-11-03
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E., no mandato de 2023-2025
«Despacho n.º 11247/2023
Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E., são designados, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, mediante proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público.
Por força do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2023, de 16 de agosto, o Conselho de Ministros delegou na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a competência que lhe é conferida pela lei no que respeita à designação dos membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, sem prejuízo do cumprimento das regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação, passando esta designação a ser feita mediante despacho do diretor executivo do SNS.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E. cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2022, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Uma vez que se trata da renovação de mandatos de gestores públicos que já tinham sido precedidos de parecer com a menção de Adequado pela CReSAP, foi entendimento desta Comissão de que não seria necessário proceder a nova pronúncia sobre as designações constantes do presente despacho, tendo, no entanto, sido ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, relativamente às personalidades indigitadas para presidente e diretor clínico, sobre as quais se pronunciou favoravelmente.
Assim:
Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2023, de 16 de agosto, determino:
1 – Designar para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E., no mandato 2023-2025, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Presidente do Conselho de Administração – João António do Vale Ferreira;
b) Diretor clínico – José Manuel Lourenço da Silva Almeida;
c) Vogal Executivo – Paulo Jorge dos Santos Neves;
d) Enfermeira Diretora – Mariana Augusta Mata Santos.
2 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
3 – Autorizar os designados José Manuel Lourenço da Silva Almeida, Paulo Jorge dos Santos Neves e Mariana Augusta Mata Santos a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.
4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos 1 de novembro de 2023.
20 de outubro de 2023. – O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, E. P. E., Fernando Araújo.
ANEXO
Notas curriculares
João António do Vale Ferreira, nascido em 4 de dezembro de 1965, casado.
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1989.
Frequência do Executive MBA em Comércio Internacional no Instituto Empresarial Portuense da Associação Industrial Portuense, de 1994 a 1995.
Frequência do Curso de Alta Direção “La Gestion de la Complexidad” da Escola Superior d’Aministració e Direcció d’Empresa em Barcelona, em 1995.
Frequência do 18.º PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE – Escola de Direção e Negócios, no Porto em 2013.
Frequência do “Proteus Leadership Programme” da London Business School, em Londres em junho de 2017.
Consultor da CUF – Serviços de Saúde, Administrativos e Operacionais, A. C. E., de janeiro a julho de 2023.
Membro não executivo do Conselho de Administração da CUF – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.G.P.S., S. A., de agosto a dezembro de 2022 e vogal não executivo do Hospital de Vila Franca de Xira e de unidades hospitalares CUF do Cluster Norte (CUF Porto, Instituto CUF, CUF Viseu e CUF Coimbra), entre 2012 e 2022.
Administrador e Presidente da Comissão Executiva do Hospital de Vila Franca de Xira (Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.) de outubro de 2019 a maio de 2021.
Administrador e Presidente da Comissão Executiva do Hospital de Braga (Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.), de novembro de 2011 a agosto de 2019.
Presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. de maio de 2006 a outubro de 2011.
Nomeado por despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, em junho de 2009, como membro da Comissão de Acompanhamento para o lançamento do concurso em Parceria Público-Privada para o Novo Hospital de Vila Nova de Gaia/Espinho.
Coordenador do projeto EuroPharm, no âmbito da Estrutura de Gestão de Projetos Telemáticos da União Europeia para a Área Farmacêutica, de junho de 2004 a maio de 2006.
Consultor da Imediata – Sistemas Multimédia, S. A., responsável pelo desenvolvimento de projetos na área dos sistemas de informação e aplicação de novas tecnologias multimédia e de comunicações, de 2000 a 2003.
José Manuel Lourenço da Silva Almeida, português, portador do Cartão de Cidadão n.º 05218338 e da Cédula Profissional da Ordem dos Médicos No. 33493.
Tem Competência para a Gestão de Unidades de Saúde atribuída pela Ordem dos Médicos.
Assistente na Carreira Médica Hospitalar Portuguesa, Centro Hospitalar de Coimbra/Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Portugal. Especialista em Cirurgia Geral desde 1998.
Diretor do Serviço de Urgência/Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra, Portugal, de 2001 até 2008.
Adjunto da Direção Clínica do Centro Hospitalar de Coimbra, Portugal.
2009-2013 – Diretor de Departamento de Anestesia, Cuidados Intensivos e Urgência/Emergência, Centro Hospitalar de Coimbra.
2009-2012 – Diretor do Bloco Operatório Central do Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra, Portugal.
2012 – Membro do Grupo de Trabalho para Operacionalização da Unidade de Cirurgia de Ambulatório do CHUC
2010-2012 – Responsável Coordenador pela Equipa de Emergência Médica Interna do CHCoimbra. Portugal.
Membro do Conselho Superior Técnico do Grupo Português de Triagem (GPT)
Auditor e Formador do Grupo Português de Triagem, Membro do Conselho Superior Técnico, GPT.
2006-2008 – Membro da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede Nacional de Urgências/CTAPRU, em Portugal, no âmbito do Ministério da Saúde.
2007-2008 – Membro do Grupo de Acompanhamento da Requalificação das Urgências – GARU – do Ministério da Saúde
Foi coautor do Plano de Contingência Nacional do Setor da Saúde para a Pandemia de Gripe (na área dos Serviços de Urgência), Direção Geral da Saúde, Ministério da Saúde de Portugal, 2007.
Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Gestão em Saúde.
Foi (outubro/2008) eleito membro de Direção de Sociedade Luso-Brasileira de Gestão em Saúde.
2008-2009 – Diretor de Operações Clínicas de Empresa na área dos Sistemas de Informação para a Saúde – ALERT Brasil, Serviços de Licenciamento de Sistema de Informática para a Saúde, LTDA.
2008-2009 – Diretor de Conteúdos de Empresa Portuguesa na área dos Sistemas de Informação para a Saúde – ALERT, Serviços de Licenciamento de Sistema de Informática para a Saúde, LTDA. Louvor publicado no Diário da República, em Despacho, n.º 15 482/2008, da Sra. Ministra da Saúde de Portugal.
Projeto STI Saúde (ST+I PT, STI Saúde Brasil e STI Saúde Moçambique) (Diretor de Operações Clínicas Relações Comerciais) – projeto que envolve um ERP clínico
Projeto RCS (Rede de Cuidados de Saúde) – Foi membro da Diretoria da RCS, no Brasil, Gestão Clínica em Vários Hospitais do Brasil (setembro de 2013 a janeiro de 2017)
Literacia e Promoção da Saúde. Coautor de Plataforma Tecnológica vocacionada para Redes Sociais de Promoção, Intervenção e Educação para a Saúde.
2018 até ao presente – Diretor do Serviço de Urgência Polivalente da Unidade de Faro do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, CHUA.
Adjunto da Direção Clínica do CHUA e, nessa qualidade, Diretor Clínico em regime de substituição Diretor de Departamento de Emergência, Urgência e Cuidados Intensivos do CHUA em regime de substituição.
Paulo Jorge dos Santos Neves, nascido em 1967, em Faro. Licenciado em Direito, concluiu os cursos pós-graduados em Direito do Urbanismo e da Construção, em Direito dos Contratos Públicos e de Direito e Economia da Saúde e do Medicamento. Mestrando em Gestão de Unidades de Saúde. Leciona no ISCTE, o programa executivo master em Gestão de Serviços de Saúde, Lisboa.
Desde 2008 é o Cônsul honorário da República Checa no Algarve. Dirigente associativo do Círculo Teixeira Gomes e da Associação Ibn Qasî, Coordenador da SEDES Associação de Desenvolvimento Económico e Social, sendo Mesário da Santa Casa da Misericórdia de Faro. Foi sócio-gerente da empresa Spidalg, Sociedade de Projetos, Investimentos e Desenvolvimento Algarve, Lda. Foi também consultor corporativo e diretor-geral do RR Hotels Group, em Portimão. É ainda dirigente fundador da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo de Portugal e da República Checa.
Foi administrador dos Hospitais Privados de Portugal – HPP no Algarve (Grupo Caixa Saúde) e da Lusíadas Saúde. Presidente do Conselho de Administração do Teatro Municipal de Faro, E. M. Tendo depois sido eleito Vereador na Câmara Municipal de Faro (até 2017).
Eleito presidente da Região de Turismo do Algarve e antes deputado à Assembleia da República.
Integrou os Conselhos Geral da UAlg e Consultivo da Escola Superior de Saúde.
Foi fundador e presidente da cooperativa de habitação para jovens, Habijovem Algarve e coordenador da ANJE – Algarve e vice-presidente da Associação Nacional dos Jovens Empresários – Porto.
Mariana Augusta Mata Santos, natural da Freguesia de Alcáçovas, Concelho de Viana do Alentejo.
DN: 05 de agosto de 1964;
Residente em Portimão;
Enfermeira, com a cédula profissional n.º 28236;
Curso de Enfermagem Geral na Escola Superior de Enfermagem de Évora, em 1987;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Beja, em 1998;
Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior Dom Afonso III, em Loulé, em 2010;
Categoria Profissional: Enfermeira Gestora
Exerce funções no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.;
Enfermeira Diretora e Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., de 10 de julho de 2020 até à presente data;
Enfermeira Gestora da Consulta Externa/Exames Especiais de 21/02/2012 até 09 de julho de 2020;
Enfermeira Diretora e Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, de 31/12/2005 até 20/02/2012;
Enfermeira Chefe do serviço de Hospital de Dia e Consulta Externa de Pediatria do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio de 15/05/2002 a 30/12/2005;
Regente da Unidade Curricular de Enfermagem Pediátrica da Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve, de 2008 a 2011;
Preletora em diversas formações na área da Enfermagem;
Autora e coautora de vários projetos na área da saúde, visando a melhoria da acessibilidade e da qualidade dos cuidados;
Deputada Municipal da Assembleia Municipal de Portimão de 2017-2021;
Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Eng.º Nuno Mergulhão, na qualidade de representante da Comunidade, de 2011 a 2014»