Alerta de supervisão n.º 3/2023 – ERS
14/11/2023
Acesso dos utentes aos elementos do seu processo clínico
Considerando o quadro legal e orientador em matéria de acesso dos utentes aos elementos do seu processo clínico, tal como ele se encontra previsto ( ver mais)
Comunicado | Direção Executiva do SNS
Plano de Reorganização da Rede dos Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa um período crítico da sua existência. Este contexto resulta de diversas condicionantes, tais como a escassez de recursos humanos na área da saúde, experienciada a nível mundial, o recurso excessivo pelos portugueses a cuidados de saúde em contexto de urgência hospitalar e a elevada dependência histórica do recurso a trabalho extraordinário, por parte dos profissionais de saúde, para manutenção do funcionamento dos diferentes pontos da rede de Serviços de Urgência (SU).
A indisponibilidade manifestada por um número relevante de médicos para a realização de trabalho extraordinário, em função do elevado esforço a que têm estado sujeitos, coloca em causa o atual modelo de funcionamento dos SU, tornando necessária uma reorganização da resposta, de forma a assegurar o acesso, defender a equidade, manter a segurança e promover a eficiência no contexto da prestação de cuidados urgentes e emergentes.
Ao longo das últimas semanas, a Direção Executiva do SNS, I. P. (DE-SNS) tem acompanhado a situação com preocupação e organizado de forma ativa as respostas assistenciais, sempre em estreita articulação com os profissionais e equipas do terreno, assim como com as lideranças clínicas e de gestão das instituições hospitalares das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
No âmbito das suas atribuições na gestão do SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica), o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), tem desempenhado um papel fundamental para mitigar os efeitos negativos potenciais desta situação, garantindo que limitações e constrangimentos de resposta a nível local são ultrapassados através do reforço da colaboração entre diferentes unidades hospitalares, assegurando proximidade, segurança e a diferenciação adequada. Também os seus parceiros no SIEM, designadamente os Corpos de Bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa, têm contribuído de forma decisiva para uma resposta de proximidade às populações mais afetadas, não negando esforços para encurtar a distância a que essas populações se encontram da resposta mais adequada que o SNS, apesar da atual conjuntura, continua a garantir.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), através da Linha SNS24, têm também desempenhado um papel crucial na gestão da procura de cuidados de saúde, e na informação à população quanto às atitudes adequadas a adotar em caso de necessidade de acesso a cuidados de saúde.
Neste contexto, nos termos do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do SNS, e do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, que aprova a orgânica da DESNS, com o desígnio de coordenação da resposta assistencial e a garantia da melhoria contínua do acesso, e de forma a mitigar limitações indesejáveis de acesso a cuidados de saúde pelos cidadãos e promover a previsibilidade e segurança nos serviços prestados, cabe à DE-SNS assegurar a gestão da rede do SNS, pelo que se determina a reorganização temporária do modelo de funcionamento da resposta assistencial e o reforço da articulação entre as diversas instituições do SNS
A DE-SNS continua a trabalhar na construção funcional e legal de um modelo de urgências referenciadas, que deverá promover a curto prazo em termos de experiência-piloto. O atual processo, apesar de complexo e extremamente sensível, irá seguramente trazer um conjunto de dados e de informação que nos irão ajudar a implementar uma reforma dos serviços de urgência, no sentido de avaliar as reais necessidades, a oferta de recursos humanos e a capacidade de gestão em rede, contribuindo para reduzir o esforço dos médicos e as consequentes elevadas horas extras, e assim construir um sistema mais sustentável.
Os Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde, com mais de 80 pontos em todo o país, apesar das limitações identificadas, com o forte apoio do INEM, demonstram uma capacidade única de articulação e suporte, garantindo segurança e qualidade na prestação de cuidados de saúde, de forma planeada, organizada, e assegurando a necessária previsibilidade.
Para efeitos da operacionalização dos pressupostos acima elencados, identificam-se as instituições/especialidades com constrangimentos previstos, durante o período compreendido entre 11 e 18 de novembro, e a instituição preferencial de referenciação, de acordo com as respetivas regiões e eixos, tendo como base a rede publicada pela Declaração de Retificação nº 1032-A/2015, de 24 de novembro.
Consulte a deliberação aqui
Relatório N.º 6 da Vacinação Sazonal 2023/2024 – DGS
Entre 29 de setembro e 12 de novembro de 2023 foram vacinadas 1.373.032 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 1.740.735 pessoas contra a gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 6 da Vacinação Sazonal 2023/2024, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2023/2024 de 14 de novembro de 2023 está disponível aqui:
Primeira plasmaferese terapêutica
Hospital Distrital de Santarém realizou pela primeira vez procedimento inovador
O Hospital Distrital de Santarém (HDS) realizou, pela primeira vez, uma plasmaferese terapêutica (tratamento médico em que, através do recurso a uma técnica específica, são removidos anticorpos nocivos que estão presentes no plasma sanguíneo).
Segundo o HDS, o procedimento resultou do esforço conjugado entre os Serviços de Imunohemoterapia, de Medicina Interna e de Medicina Intensiva.
Para João Moura, Diretor do Serviço de Imunohemoterapia, a realização pela primeira vez deste procedimento, que habitualmente é realizado em hospitais centrais, representa um “incremento de diferenciação” para o HDS.
De acordo com o médico, o primeiro doente a ser submetido a esta terapêutica apresentava uma complicação derivada da sua doença de base, púrpura trombocitopénica trombótica, patologia hematológica rara que envolve a formação de pequenos coágulos sanguíneos por todo o corpo, que bloqueiam o fluxo de sangue para órgãos vitais.
O Diretor do Serviço de Imunohemoterapia afirmou ainda que a plasmaferese tem também indicação em outras patologias, designadamente situações complexas do foro autoimune, neurológico, gastrenterológico, entre outras.
Para saber mais, consulte:
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Programa Nacional da Diabetes apresentou desafios e estratégias 2023 – DGS
A recuperação de vários indicadores de qualidade do seguimento de pessoas que têm Diabetes para níveis pré-pandemia foi sublinhada pelo Subdiretor-Geral da Saúde, André Peralta Santos, durante a sessão de apresentação do relatório do Programa Nacional para a Diabetes (PND) 2023 – Desafios e Estratégias, que decorreu a 14 de novembro de 2023 na Sala Exposições da Câmara Municipal de Lisboa.
Este documento apresenta o panorama da Diabetes em Portugal em 2021-2022, fazendo o ponto da situação dos dados epidemiológicos, um resumo das principais atividades desenvolvidas pelo Programa Nacional para a Diabetes em 2022, bem como o plano de ação previsto para 2023-24.
A melhoria dos indicadores de qualidade de seguimento da Diabetes junta-se à diminuição da mortalidade, com “menos pessoas a morrer com Diabetes, e as que morrem, morrem mais tarde”, frisou André Peralta-Santos. “Com a inovação tecnológica e dos medicamentos é hoje possível oferecermos armas terapêuticas que melhoram o seguimento da pessoa com Diabetes. Vimos o exemplo concreto das bombas inteligentes que conseguem dar mais qualidade de vida às famílias”, disse.
Portugal continua a ser um país com elevada prevalência de Diabetes, e com fatores de risco que devem ser observados, nomeadamente obesidade e baixo consumo de frutas e legumes. André Peralta-Santos defende que “este é um desafio social: não é só na saúde que resolvemos estes problemas”, destacando como exemplo a colaboração com os municípios na construção de projetos e iniciativas sobre esta matéria. Deve ainda refletir-se sobre “o que investimos como sociedade para tratar bem os nossos doentes, que recursos é que estamos a alocar, e ter a noção da sua sustentabilidade social”, defendeu.
Na sessão de apresentação do relatório PND 2023, José Dores, coadjuvante do PND, fez o retrato mais recente da Diabetes em Portugal, ressalvando que “a nível hospitalar o total de admissões com diagnóstico de Diabetes foi de 234 189 admissões em 2021, um valor similar a 2019, [sendo que] a grande maioria são episódios em ambulatório”.
Os novos casos registados em 2022 foram 78 068, com “89% das pessoas com diagnóstico a fazerem uma vigilância regular ao nível dos cuidados de saúde primários e 75% em consulta de enfermagem de vigilância”, referiu José Dores. O número de utentes com avaliação de risco de Diabetes tipo 2 nos Cuidados de Saúde Primários foi de 2 656 452 no período 2020/2022, ou seja, cerca de 46% da população elegível.
Em termos do rastreio populacional da retinopatia diabética foi registada uma melhoria, comparativamente com o período pandémico, destacando-se 45% de taxa de cobertura populacional e 28% de taxa de rastreio populacional.
As atividades desenvolvidas pelo PND em 2022-2023 estiveram organizadas em três eixos: “monitorização e vigilância epidemiológica, promoção da saúde e prevenção da doença, e boas práticas, qualidade e segurança”, explicou Sónia Vale, Diretora do PND. “O rastreio da Diabetes está a abranger grande parte da população, mas precisamos de chegar a outras pessoas”, acentuou.
Lembrando que a literacia é essencial para prevenir e controlar a Diabetes, Sónia Vale destacou as várias iniciativas do PND, que “pretendem chegar à população e profissionais de saúde”. Destaque para a rubrica “Falar Abertamente da Diabetes” com a RTP, o programa “Diabetes em Movimento” e a Joint Action “Care 4 Diabetes”, disponíveis aqui.
A sessão contou ainda com uma mesa-redonda sobre o “Tratamento da Diabetes Tipo 1 com Acesso Universal a bombas de Insulina Automáticas” e “Centros de Responsabilidade Integrada: o futuro para a Diabetes”.
O relatório do Programa Nacional para a Diabetes (PND) 2023 – Desafios e Estratégias está disponível aqui.
Jornadas Técnicas do São João
“O Governo tem feito um esforço assinalável para reforçar o SNS e valorizar os seus profissionais”, disse Margarida Tavares
“Continuamos comprometidos e empenhados com a manutenção e melhoria do Serviço Nacional de Saúde”, disse Margarida Tavares, no encerramento das Jornadas Técnicas do Centro Hospital Universitário de São João, que decorreram no Porto, no dia 11 de novembro.
Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Promoção da Saúde afirmou que “desde 2015, o Governo tem feito um esforço assinalável para reforçar o SNS”, concretizando o aumento do número de profissionais, “mais 30 mil pessoas, um crescimento de 26%”, e o aumento do Orçamento da Saúde. “Desde esse período, com o OE2024 já aprovado na generalidade, a dotação para o SNS crescerá 72”, disse.
Margarida Tavares defendeu que este “é um investimento necessário para proteger a saúde dos portugueses”, que resulta da necessidade de “preparar o futuro”, sobretudo “depois da disrupção introduzida pelo período pandémico”. Neste contexto, a secretária de Estado fez referência à importância da “maior e mais profunda alteração orgânica em quatro décadas da existência do SNS”, nomeadamente a generalização das Unidades Locais de Saúde e das novas Unidades de Saúde Familiares.
Segundo a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, este processo de reorganização representa “uma grande oportunidade” de melhorar a integração dos níveis de cuidados e de partilha dos profissionais, “com vantagens para a sustentabilidade, o conforto, a adequação e prontidão da resposta”.
Apostar na promoção da Saúde e na prevenção da doença
Margarida Tavares abordou ainda na sua intervenção a importância da prevenção da doença e da promoção da saúde, alertando que “os estilos de vida que se instalaram nas nossas sociedades são responsáveis por mais doença, mais incapacidade, mais multimorbilidade”. Por isso, considera que “se queremos uma população com mais saúde, devemos apostar fortemente no combate às desigualdades, e na capacitação dos cidadãos e das comunidades”.
A governante considera que Portugal precisa de “mais políticas públicas promotoras da saúde e que reduzam as desigualdades”, acrescentando que parte do sucesso deste desígnio radica nos profissionais do SNS. “Estamos cientes da importância da motivação e satisfação dos profissionais e por isso trabalhamos para valorizar estes profissionais”, disse a secretária de Estado, fazendo referência à recente aprovação do reposicionamento de trabalhadores do SNS, operando uma progressão salarial com retroativos a 2019.
A medida abrange mais de 4 000 profissionais das carreiras farmacêuticas, dos técnicos superiores de saúde, dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, de técnico superior e de assistente técnico, valorizando de igual forma quem desempenha funções idênticas, permitindo a requalificação do SNS e prosseguir o trabalho de assegurar mais e melhor acesso à saúde para todos os portugueses.
“Esta é uma medida justa que valoriza os profissionais do SNS, que assegura paridade entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com contratos de trabalho”, concluiu Margarida Tavares.
2.º Encontro de Medicina Interna
Novos instrumentos de gestão do SNS criam valor para os utentes e recompensam os profissionais de Saúde
Ricardo Mestre, Secretário de Estado da Saúde, afirmou que os novos instrumentos de gestão do Serviço Nacional de Saúde, “ao dotarem as equipas de mais autonomia e mais responsabilidade”, garantem também “um aumento da satisfação e realização profissional destes recursos”.
O governante falava no 2.º Encontro Anual do Núcleo de Estudos de Formação em Medicina Interna (NEForMI) da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI), que se realizou no dia 10 de novembro, em Peniche.
No encontro, Ricardo Mestre abordou a universalização das Unidades Locais de Saúde (ULS) e autonomia de gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a valorização do trabalho em equipa no SNS, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e nos Centros de Responsabilidade Integrados. Na sua intervenção, o Secretário de Estado salientou ainda que “a introdução de incentivos ao desempenho, focados nos resultados e na criação de valor”, permitirão criar “valor absoluto” para as pessoas e “recompensar justamente” os profissionais de saúde. “A compensação pelo desempenho, baseado em mais acesso, mais qualidade, mais eficiência e mais integração de cuidados é uma solução para todas as partes”, disse.
“Conhecer as necessidades de saúde da população e ter uma atitude proativa que permite antecipar essas mesmas necessidades junto população é parte importante de reorganização em curso”, concluiu Ricardo Mestre, acrescentando ainda que está também a ser realizada uma forte aposta nos sistemas de informação, para “permitir integrar os cuidados e acelerar o processo do registo de saúde eletrónico único”.
Webinar “Direito à Reclamação – tramitação de reclamações, elogios e sugestões” – ERS
data: 28 novembro 2023
Hora de início: 10:00
Duração: 3 horas
Intervalo: 15 minutos
Todas as informações estão disponíveis aqui
Webinar “Publicidade em Saúde” – ERS
data: 28 novembro 2023
Hora de início: 10:00
Duração: 3 horas
Intervalo: 15 minutos
Todas as informações estão disponíveis aqui
50º aniversário da construção do edifício do Instituto Ricardo Jorge assinalado com mostra expositiva
13-11-2023
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) celebra, em 2023, os 50 anos da construção do seu edifício sede com uma mostra expositiva do património edificado, móvel e artístico afeto às suas instalações na cidade de Lisboa. A iniciativa pretende sensibilizar a comunidade, em especial os colaboradores do INSA, para a importância e significado histórico da visão de “obra total” presente no edifício da instituição.
A participação nesta obra de arquitetos e artistas plásticos de grande relevância para a Arquitetura, o Design, a História da Arte e o Paisagismo em Portugal, nomeadamente António Pardal Monteiro (1928-2012), José Luís Amorim (1924-1999), Querubim Lapa (1925-2016), António Paiva (1926-1987) e Gonçalo Ribeiro Telles (1922-2020), confere especial pertinência ao estudo e à divulgação do projeto arquitetónico do INSA.
Com o objetivo de envolver os colaboradores do INSA na iniciativa, o Museu da Saúde promoveu, dia 6 de novembro, a atividade “15 minutos com o Museu à hora de almoço”. Na ocasião, todos os interessados puderam fazer um percurso guiado pelos núcleos expositivos da mostra, onde foi partilhada informação que permitiu aos presentes conhecer a história da construção do edifício do INSA.
O Museu da Saúde, criado em 2007, é uma unidade do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e tem como objetivo preservar, inventariar e divulgar o património cultural português da saúde, que compreende objetos de natureza histórica, científica e artística. Por forma a cumprir a sua missão, o Museu cataloga, preserva e expõe espólios no âmbito da saúde e organiza exposições temporárias, potenciando o estatuto assumido pelo INSA em inúmeras atividades desenvolvidas no cumprimento das suas atribuições.
Desde 2017, parte deste património mostra-se na exposição “800 anos de saúde em Portugal”, patente no antigo edifício do Serviço de Neurocirurgia do Hospital de Santo António dos Capuchos, em Lisboa. O Museu da Saúde disponibiliza ainda um espaço virtual, que agiliza o acesso à sua coleção, através da plataforma InWeb e da iniciativa “Peça do Mês” que, mensalmente, destaca um objeto do seu acervo.