O Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa um período crítico da sua existência. Este contexto   resulta de diversas condicionantes, tais como a escassez de recursos humanos na área da saúde, experienciada a nível mundial, o recurso excessivo pelos portugueses a cuidados de saúde em contexto de urgência hospitalar e a elevada dependência histórica do recurso a trabalho extraordinário, por parte dos profissionais de saúde, para manutenção do funcionamento dos diferentes pontos da rede de Serviços de Urgência (SU).

A indisponibilidade manifestada por um número relevante de médicos para a realização de trabalho extraordinário, em função do elevado esforço a que têm estado sujeitos, coloca em causa o atual modelo de funcionamento dos SU, tornando necessária uma reorganização da resposta, de forma a assegurar o acesso, defender a equidade, manter a segurança e promover a eficiência no contexto da prestação de cuidados urgentes e emergentes.

Ao longo das últimas semanas, a Direção Executiva do SNS, I. P. (DE-SNS) tem acompanhado a situação com preocupação e organizado de forma ativa as respostas assistenciais, sempre em estreita articulação com os profissionais e equipas do terreno, assim como com as lideranças clínicas e de gestão das instituições hospitalares das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

No âmbito das suas atribuições na gestão do SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica), o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), tem desempenhado um papel fundamental para mitigar os efeitos negativos potenciais desta situação, garantindo que limitações e constrangimentos de resposta a nível local são ultrapassados através do reforço da colaboração entre diferentes unidades hospitalares, assegurando proximidade, segurança e a diferenciação adequada. Também os seus parceiros no SIEM, designadamente os Corpos de Bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa, têm contribuído de forma decisiva para uma resposta de proximidade às populações mais afetadas, não negando esforços para encurtar a distância a que essas populações se encontram da resposta mais adequada que o SNS, apesar da atual conjuntura, continua a garantir.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), através da Linha SNS24, têm também desempenhado um papel crucial na gestão da procura de cuidados de saúde, e na informação à população quanto às atitudes adequadas a adotar em caso de necessidade de acesso a cuidados de saúde.

Neste contexto, nos termos do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do SNS, e do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, que aprova a orgânica da DESNS, com o desígnio de coordenação da resposta assistencial e a garantia da melhoria contínua do acesso, e de forma a mitigar limitações indesejáveis de acesso a cuidados de saúde pelos cidadãos e promover a previsibilidade e segurança nos serviços prestados, cabe à DE-SNS assegurar a gestão da rede do SNS, pelo que se determina a reorganização temporária do modelo de funcionamento da resposta assistencial e o reforço da articulação entre as diversas instituições do SNS.

A DE-SNS continua a trabalhar na construção funcional e legal de um modelo de urgências referenciadas, que deverá promover a curto prazo em termos de experiência-piloto. O atual processo, apesar de complexo e extremamente sensível, irá seguramente trazer um conjunto de dados e de informação que nos irão ajudar a implementar uma reforma dos serviços de urgência, no sentido de avaliar as reais necessidades, a oferta de recursos humanos e a capacidade de gestão em rede, contribuindo para reduzir o esforço dos médicos e as consequentes elevadas horas extras, e assim construir um sistema mais sustentável.

Os Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde, com mais de 80 pontos em todo o país, apesar das limitações identificadas, com o forte apoio do INEM, demonstram uma capacidade única de articulação e suporte, garantindo segurança e qualidade na prestação de cuidados de saúde, de forma planeada, organizada, e assegurando a necessária previsibilidade.

Para efeitos da operacionalização dos pressupostos acima elencados, identificam-se as instituições/especialidades com constrangimentos previstos, durante o período compreendido entre 19 e 25 de novembro, e a instituição preferencial de referenciação, de acordo com as respetivas regiões e eixos, tendo como base a rede publicada pela Declaração de Retificação nº 1032-A/2015, de 24 de novembro.

Consulte a Deliberação aqui.

ULS do Nordeste alarga intervenção a Estruturas Residenciais para Idosos

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste formalizou protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tendo em vista o alargamento da intervenção da Unidade de Hospitalização Domiciliária a Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).

De acordo com a ULS do Nordeste, foram assinados protocolos de colaboração com a Fundação Betânia, a Santa Casa da Misericórdia de Bragança e a Obra Social Padre Miguel, tendo em vista a prestação de cuidados médicos e de enfermagem em regime de hospitalização domiciliária aos utentes que reúnam critérios clínicos para permanecer nas instituições, tendo assim acesso aos mesmos cuidados que teriam em ambiente hospitalar, com qualidade e segurança, sem necessitarem de sair do seu contexto habitual.

O Presidente do Conselho de Administração da ULS do Nordeste, Carlos Vaz, enalteceu esta importante medida ao nível do aumento do conforto dos doentes com inequívocos benefícios ao nível da sua recuperação, complementando assim o trabalho já desenvolvido em parceria entre as áreas da Saúde e Social.

Esta reunião de trabalho contou ainda com a presença do Diretor Clínico para os Cuidados de Saúde Hospitalares da ULS do Nordeste, Duarte Soares, e do Vogal Executivo da ULS do Nordeste, Paulo Rogão.

Os cuidados de saúde em regime de hospitalização domiciliária são prestados por uma equipa multidisciplinar numa ótica de humanização e de acordo com a complexidade das situações e as necessidades individuais de cada doente. Esta Unidade funciona 24 horas por dia todos os dias da semana, com o apoio de um médico e de um enfermeiro em permanência.

A Unidade de Hospitalização Domiciliária da ULS do Nordeste foi implementada em 2019, tendo vindo a aumentar o número de doentes acompanhados nesta valência, perspetivando-se o seu alargamento ao sul do distrito.

Para saber mais, consulte:

ULS do Nordeste – https://www.ulsne.min-saude.pt/

Ministro da Saúde abre Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas

A saúde oral tem um papel central no conjunto da saúde das pessoas e o seu investimento precisa de continuar a ser reforçado. Esta foi uma das principais mensagens que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, deixou na sessão de abertura do 32º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, que decorreu na sexta-feira, dia 10 de novembro, em Matosinhos.

“É fundamental reforçarmos a consciência que todos temos de ter sobre a centralidade da saúde oral no conjunto da saúde das pessoas”, salientou Manuel Pizarro. O Ministro reconheceu que o investimento precisa de ser consolidado, mas destacou também o muito que já foi percorrido, com uma “inequívoca melhoria” para os cidadãos.

Para o governante, é importante alargar o acesso a cuidados de saúde oral, sobretudo no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, devendo esse trabalhado incidir sobre alguns grupos específicos, mas também sobre os mais desfavorecidos.

Neste contexto, o Ministro da Saúde lembrou um estudo recente da Ordem dos Médicos Dentistas que concluiu que apenas 32,3% dos portugueses têm a dentição completa e 28,5% tem falta de seis ou mais dentes. Metade dos portugueses refere que nunca vai ao médico dentista, ou vai menos de uma vez por ano, por entender que “não precisa” ou apresentando justificações de ordem financeira.

“Estes dados reforçam a responsabilidade e a vontade que temos de levar a saúde oral mais longe e de forma equitativa, o que implica começar por reforçar a disponibilidade deste serviço no SNS”, insistiu Manuel Pizarro. O governante defendeu que o cheque dentista tem sido um projeto importante para o país, mas que precisa de ser revisitado com o objetivo de alterar o modelo e aumentar a adesão, reconhecendo ainda a necessidade de atualizar os valores pagos. “Precisamos de investir mais recursos nesse programa para que os médicos dentistas sejam agentes de saúde oral e agentes de saúde pública”, disse.

Sobre o investimento em cadeiras de dentista nos centros de saúde, o Ministro assegurou que o trabalho está em curso, a fazer já a diferença para muitas pessoas e que é para continuar. O objetivo é duplicar a oferta até 2026, com mais 150 cadeiras. “Falamos de um investimento de quase 8 milhões de euros, graças ao Plano de Recuperação e Resiliência, programa que estamos a executar com grande empenho, cientes do quão determinante é para o futuro de Portugal”, sublinhou.

Em conclusão, Manuel Pizarro admitiu que estas alterações precisam de ser acompanhadas por uma contratação de médicos dentistas que assegure a “dignidade e diferenciação” destes profissionais. “Não é possível concretizar o ambicioso programa que temos sem a criação de uma carreira”, concluiu.

Ministro da Saúde presidiu às comemorações, no Porto

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) assinalou na sexta-feira, dia 10 de novembro, o seu 124.º aniversário. O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, associou-se às comemorações, visitando as instalações do INSA, no Porto, e presidindo à abertura da sessão alusiva ao Dia do INSA.

Na sessão, o Ministro da Saúde começou por evocar a história de Ricardo Jorge e a forma como lidou com a epidemia de Peste Bubónica que então grassava na cidade do Porto, altura em que as medidas foram mal acolhidas e que ditaram a sua ida para Lisboa. Manuel Pizarro aproveitou este episódio para salientar a diferença que hoje existe em termos de confiança no papel determinante das instituições para a saúde pública, agradecendo a Ricardo Jorge por ter “criando o grande edifício da saúde pública portuguesa” que é hoje o INSA.

“O INSA tem tido um papel estruturante tanto nas situações de emergências sanitárias – como na pandemia de COVID-19 – como no dia-a-dia. É um parceiro estratégico, decisivo, na resposta laboratorial e na contribuição para a vigilância epidemiológica daquela doença e de muitas outras, apoiando o Ministério da Saúde e as autoridades de saúde na investigação de surtos, na resposta a emergências de saúde pública”, afirmou Manuel Pizarro.

Ainda neste contexto, o governante reconheceu “o desafio de conseguir manter e atrair profissionais qualificados para todas estas matérias”, e manteve “o compromisso de melhorar as condições de trabalho dos profissionais das diferentes carreiras e instituições”, antes de terminar com um agradecimento “aos profissionais do INSA, que são o coração desta casa, uma das caras da saúde pública de Portugal”.

Secretário de Estado da Saúde encerrou apresentação do Livro Branco das Farmácias

O Secretário de Estado da Saúde destacou esta segunda-feira, 20 de novembro, o capital de confiança e a relação virtuosa entre os portugueses e as farmácias, sublinhando a sua “centralidade” no sistema de saúde português. “Nas farmácias temos encontrado uma aliança muito virtuosa entre a disponibilidade dos farmacêuticos para prestarem mais serviços às pessoas e sabermos que esses mesmos serviços são desejados pelas pessoas”, afirmou Ricardo Mestre, na apresentação do Livro Branco das Farmácias Portuguesas, uma iniciativa da Associação Nacional das Farmácias.

Na conferência, que teve lugar na Assembleia da República, o governante defendeu que as 50 propostas agora apresentadas são um roteiro para o futuro. “Muitas ideias podem e devem ser integradas no nosso sistema de saúde, sobretudo quando se trata de garantir mais acesso às pessoas, mais proximidade e menos burocracia”, disse, realçando que já há novos serviços a ser oferecidos à população, além de, pela primeira vez, a campanha de vacinação sazonal contar com 2500 farmácias participantes.

“Iniciámos o processo de renovação das receitas para as doenças crónicas nas farmácias. É uma medida simples, mas de grande alcance. É boa para as pessoas, que têm a sua vida facilitada. É boa para os profissionais do SNS, que ficam dispensados de uma tarefa repetitiva”, afirmou o governante.

“Vamos concretizar a distribuição em proximidade, nas farmácias e nos centros de saúde, dos medicamentos que os doentes têm de levantar nas farmácias hospitalares. Temos trabalhado muito nesse processo e seria muito negativo para as pessoas que não levássemos até ao fim esta reforma”, garantiu ainda, sublinhando que 2024 será um ano de reorganização do SNS com a generalização das Unidades de Saúde Familiar do tipo B (USF-B) e das Unidades Locais de Saúde (ULS). “Queremos continuar o caminho que coloca as pessoas no centro, com todas as profissões a colaborarem para este desígnio maior”, concluiu Ricardo Mestre.

Ministro da Saúde presidiu ao encerramento da conferência da Convenção Nacional da Saúde

A digitalização é fundamental para conseguirmos alcançar melhores resultados em saúde e para conseguirmos construir um Serviço Nacional de Saúde mais sustentável e mais próximo das necessidades dos doentes, defendeu o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na quarta-feira, dia 15 de novembro, no âmbito da conferência da Convenção Nacional da Saúde subordinada ao tema “A Digitalização da Saúde ao Serviço das Pessoas”.

“O SNS e os sistemas de saúde, um pouco por todo o mundo, estão sob uma pressão inusitada”, descreveu o Ministro da Saúde, dizendo que o SNS tem vindo sempre a aumentar a sua atividade de consultas e cirurgias, mas mesmo assim a procura de cuidados cresce a um ritmo superior.

O governante relembrou os ganhos que o SNS trouxe à nossa sociedade nos seus 44 anos de existência, para depois alertar que é necessária uma alteração de paradigma, ou não conseguiremos manter os níveis que hoje damos como certos. “Um dos nossos grandes sucessos enquanto sociedade para o qual o SNS contribuiu é o aumento da longevidade”, disse, contrapondo que o peso a doença crónica tem tido uma influência na qualidade de vida e que é preciso ter uma política verdadeiramente centrada na promoção da saúde.

“Mas este caminho o Estado não pode construir sozinho. Tem de ser em parceria com os diferentes setores”, reafirmou, lembrando que a alteração de comportamentos demora e que precisa de um esforço conjunto de várias áreas.

“Precisamos de mais tecnologia e digitalização para dar resposta às necessidades das pessoas, contruindo novos modelos”, insistiu Manuel Pizarro, adiantando que um em cada sete portugueses tem diabetes e que dois em cada cinco têm hipertensão – o que denota que a procura por cuidados de saúde tenderá a aumentar se não fizemos um investimento mais claro na promoção da saúde.

O governante sublinhou que “precisamos de alterar a nossa atitude individual, familiar e comunitária para sustentarmos nas próximas décadas os ganhos em saúde que consideramos hoje normais. A tecnologia tem aqui um papel”.

Manuel Pizarro deu alguns exemplos de casos em que a tecnologia permitirá prestar melhores cuidados e tirar mais partido da informação existente, começando pela criação de um registo de saúde único, baseado nas necessidades dos utilizadores.

O Ministro referiu, depois, o Plano de Recuperação e Resiliência, que está a permitir concretizar vários investimentos em termos de transição digital, mas frisando que isso não substitui uma necessária reorganização do sistema. “A tecnologia pode ser um instrumento para acelerar as outras modificações de que precisamos”, defendeu, dizendo que este é um caminho que vai acontecer, quer queiramos quer não, e que nos compete a todos ajudar a definir da melhor forma.