Lei n.º 64/2023 – Diário da República n.º 224/2023, Série I de 2023-11-20
Assembleia da República
Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
Despacho n.º 11743/2023 – Diário da República n.º 224/2023, Série II de 2023-11-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Subdelega no conselho diretivo do INEM, I. P., a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos para a prossecução das missões públicas atribuídas ao INEM, I. P., durante o período de 2024 a 2028
Regulamento n.º 1247/2023 – Diário da República n.º 224/2023, Série II de 2023-11-20
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Procede à quarta alteração ao Regulamento de Prestação de Serviço Docente
Despacho n.º 11750/2023 – Diário da República n.º 224/2023, Série II de 2023-11-20
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Autoriza a renovação da comissão de serviço da mestre Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura para o cargo de diretora de serviços
Edital (extrato) n.º 1995/2023 – Diário da República n.º 224/2023, Série II de 2023-11-20
Município de Alandroal
Período de discussão pública do projeto do Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados
Portaria n.º 382/2023 – Diário da República n.º 225/2023, Série I de 2023-11-21
Ambiente e Ação Climática
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-76 e a denominação «Healsi»
Portaria n.º 383/2023 – Diário da República n.º 225/2023, Série I de 2023-11-21
Ambiente e Ação Climática
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-79 e a denominação «Caldas de S. Paulo»
Acórdão (extrato) n.º 578/2023 – Diário da República n.º 225/2023, Série II de 2023-11-21
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na interpretação segundo a qual o direito ao subsídio de doença cessa quando o beneficiário não tiver apresentado justificação atendível da ausência da residência, sem autorização médica expressa
Decreto-Lei n.º 108/2023 – Diário da República n.º 226/2023, Série I de 2023-11-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Moção de Confiança n.º 1/2023/M – Diário da República n.º 226/2023, Série I de 2023-11-22
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2023-2027
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração ao Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento
Aviso n.º 22415/2023 – Diário da República n.º 226/2023, Série II de 2023-11-22
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Renovação da comissão de serviço da trabalhadora Paula Maria Ramos Martinho Figueiredo no cargo de diretora da Unidade do Laboratório de Química e Tecnologias Farmacêuticas da Direção de Comprovação de Qualidade
Deliberação n.º 1157/2023 – Diário da República n.º 226/2023, Série II de 2023-11-22
Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Designa a licenciada Catarina Isabel de Oliveira Moura Rosa para o cargo de chefe de divisão do Serviço de Aprovisionamento
Aviso n.º 22420/2023 – Diário da República n.º 226/2023, Série II de 2023-11-22
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
O conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação I. P., procede à delegação ou subdelegação de competências e distribuição de áreas funcionais entre os seus membros
Aviso n.º 22421/2023 – Diário da República n.º 226/2023, Série II de 2023-11-22
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Patrimonial e Financeira, licenciada Ana Raquel Dinis Gonçalves de Castro Gomes
Aviso n.º 22422/2023 – Diário da República n.º 226/2023, Série II de 2023-11-22
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., no diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação, mestre Alberto José Matias Rosário
Decreto-Lei n.º 108-A/2023 – Diário da República n.º 227/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
Declaração de Retificação n.º 879/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Universidade de Évora
Retifica o Aviso n.º 17761/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2023, referente à publicação da alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem
Regulamento n.º 1258/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Município de Braga
Aprova o Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
Regulamento n.º 1259/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Município de Braga
Aprova a 1.ª alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção – Programa «Braga Mais Família»
Aviso (extrato) n.º 22653/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Município de Monchique
Designa Rui Manuel Jacinto Lopes coordenador municipal de proteção civil
Despacho n.º 12001/2023 – Diário da República n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Autoriza António Henrique Martins Guerreiro, vogal executivo com o pelouro financeiro do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a optar pelo vencimento do lugar de origem
