Despacho n.º 12779/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Defesa Nacional e Saúde – Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro da Saúde
Procede à designação de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
Despacho n.º 12810/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo, e o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Despacho n.º 12811/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza a licenciada Filipa Sofia Guedes Faria, diretora clínica do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a exercer atividade médica naquele hospital
Despacho n.º 12812/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza o licenciado José Manuel Lourenço da Silva Almeida, diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E., a exercer atividade médica naquele hospital
Despacho n.º 12813/2023 – Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Redefinição do perfil assistencial e reorganização do programa funcional do Hospital José Joaquim Fernandes, integrado na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA, E. P. E.), incluindo a ampliação do atual edifício hospitalar
Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa (dezembro de 2023) – Infarmed
14 dez 2023
Circular Informativa n.º 121/CD/100.20.200 de 14/12/2023
A Deliberação n.º 85/CD/2023, atualiza a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa. Esta suspensão visa assegurar a normalização do abastecimento dos medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de novembro, bem como dos medicamentos que estão a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional.
A lista em formato eletrónico encontra-se em Gestão da disponibilidade do medicamento.
Instituto Ricardo Jorge colabora em estudo sobre modelos matemáticos de apoio à tomada de decisão durante a pandemia de COVID-19 na Europa
13-12-2023
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia, colaborou num trabalho realizado no âmbito do projeto europeu ESCAPE (Efficient and rapidly SCAlable EU-wide evidence-driven Pandemic response plans through dynamic Epidemic data assimilation) que pretendeu apresentar uma reflexão sobre os modelos matemáticos desenvolvidos em vários países europeus durante a pandemia de COVID-19 e de que forma os resultados destes modelos foram comunicados aos decisores políticos e utilizados para apoio à tomada de decisão.
No artigo agora publicado, epidemiologistas e bioestatísticos europeus analisam as semelhanças e diferenças dos modelos utilizados em diferentes países da Europa Ocidental, bem como a forma como interagiram com os decisores políticos. “Com esta publicação, olhamos para um período turbulento em que muitos de nós trabalhámos dia e noite na luta contra o coronavírus. É uma reflexão inicial sobre o que correu bem, que lições aprendemos e o que devemos fazer agora para que estejamos melhor preparados caso ocorra uma nova pandemia”, explica o coordenador do projeto Niel Hens.
Atendendo à necessidade de resposta rápida sentida durante a pandemia de COVID-19, cada país abordou a pandemia de forma diferente, tendo em conta a disponibilidade e qualidade dos dados disponíveis e a experiência e capacidades existentes. Assim, neste trabalho foram analisadas as estratégias e os modelos utilizados nos países envolvidos no estudo, nomeadamente Bélgica, França, Itália, Holanda, Portugal, Suíça e Reino Unido, por forma a refletir e planear a preparação futura.
Além da necessidade de uma partilha de dados mais rápida e eficiente, crucial para mapear corretamente a propagação de um vírus, os autores deste estudo refletiram sobre a interação entre ciência e política. Essa interação não ocorreu da mesma forma em todos os país, sendo que em alguns países os cientistas já interagiam frequentemente com os decisores políticos, enquanto que noutros isso não acontecia.
No âmbito do projeto ESCAPE, estão a ser desenvolvidas diretrizes para melhorar a interação entre ciência e política, no sentido de que os decisores políticos estejam mais conscientes daquilo que os modelos indicam e onde estão os seus limites, mas também para transmitir as percepções dos modelos de uma forma adequada, indicando exatamente o que os governos precisam de saber para formularem medidas apropriadas.
Os investigadores do projeto ESCAPE também defendem que todos os envolvidos na resposta à pandemia devem receber mais formação em áreas fora das suas competências, a fim de trabalharem ativamente no sentido de uma “linguagem comum” que todos realmente compreendam quando necessário. Publicado na revista Health Affairs, o artigo “Reflections On Epidemiological Modeling To Inform Policy During The COVID-19 Pandemic In Western Europe, 2020–23” pode ser consultado aqui.
Financiado pelo programa de investigação e desenvolvimento Horizonte Europa da Comissão Europeia, o projeto ESCAPE tem como objetivo melhorar a eficiência e escalabilidade dos planos de resposta precoce a pandemias, através do fornecimento de diretrizes baseadas em evidências, de protocolos de investigação padronizados e de soluções digitais que possam apoiar os cientistas na produção e integração de conhecimentos e informar as autoridades de saúde pública para apoio à tomada de decisões para evitar ou reduzir doença e encargos sociais.
Impactos da pandemia na comunidade
Ministro da Saúde participou na apresentação de estudo no município de Gaia
O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, participou esta quinta-feira, 14 de dezembro, na apresentação dos resultados do Estudo de Avaliação e Monitorização dos Impactos da Pandemia na Comunidade e suas representações sociais, no concelho de Vila Nova de Gaia, promovido pelo município. Na sessão de abertura, Manuel Pizarro sublinhou a relevância do trabalho desenvolvido pelo Instituto Padre António Vieira (IPAV), manifestando o interesse em replicar a análise a nível nacional.
O governante destacou o “papel extraordinário” das autarquias na resposta a pandemia, na organização e construção de pontes entre setores, nomeadamente saúde, segurança social e proteção civil. “Esta iniciativa é um exemplo da descentralização do Estado na resposta à população”, enalteceu, sublinhando que, após a transferência de competências para os municípios, no próximo ano serão dados novos passos com a criação de Unidades Locais de Saúde (ULS) em todo o país.
“Este movimento responde àquilo que foi suscitado neste estudo como uma zona de melhoria: o reforço da ligação dos cuidados primários com a autarquia e com o CHVNG”, frisou o Ministro da Saúde. “As ULS, neste caso a ULS Gaia/Espinho, vão passar a gerir de forma articulada os cuidados primários e os cuidados hospitalares de cada território. É uma reforma fundamental do SNS, que vem pôr fim à separação entre níveis de cuidados e focar a gestão nos resultados para as pessoas”, acrescentou.
Uma das novidades neste modelo é que nos conselhos de administração destas novas entidades, além do presidente, do diretor clínico para os hospitais, do diretor clínico para os cuidados primários, do enfermeiro diretor e do vogal com o pelouro das finanças, passa a haver um membro proposto pela Comunidade Intermunicipal, ou pela Área Metropolitana, consoante a localização da ULS em causa.
“A comunidade passa a estar representada e não queremos que este representante seja uma figura de retórica, mas um agente decisivo de aproximação dos cuidados de saúde ao terreno e às pessoas”, disse, deixando a ambição de que as ULS possam ser “incubadoras da inovação em saúde em Portugal”.
Lições da pandemia
“A pandemia mostrou-nos o papel imprescindível do SNS”, reiterou Manuel Pizarro, destacando as lições aprendidas no campo da saúde.
Em primeiro lugar, o governante evidenciou o reconhecimento do papel da prevenção, das doenças infeciosas como a covid-19 às doenças crónicas, mas também do reforço da literacia em saúde e da necessidade de informar corretamente a população, nomeadamente para moderar o recurso inadequado aos serviços de urgência. “No próximo fim de semana vamos ter 235 centros de saúde abertos no sábado e 192 no domingo – o SNS24 pode dar essa informação, que está também disponível no Portal do SNS”, referiu.
O reforço da atenção dada à saúde mental foi outra lição destacada. “Os dados apresentados neste estudo falam por si: entre março de 2020 e março de 2023 houve um aumento de 32% no consumo de antidepressivos e estabilizadores de humor em Gaia”, citou.
Enquanto lições sistémicas, Manuel Pizarro salientou a convicção da necessidade de valorização dos profissionais do SNS, em curso em várias medidas, e o reconhecimento da vantagem da cooperação com o setor social e privado em situações específicas. “Depois do envolvimento na testagem da Covid-19, este ano tivemos a participação de 2500 farmácias na campanha de vacinação sazonal, com resultados positivos”, concluiu.
Saúde no centro da COP28
Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, participou na cimeira global do clima, no Dubai
A COP 28, a cimeira global do clima que esteve reunida no Dubai, contou este ano, pela primeira vez, com uma reunião ministerial que debateu as problemáticas conjuntas da saúde e do clima. O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, representou Portugal neste encontro, tendo tido oportunidade de partilhar, ao longo da cimeira, a estratégia e as preocupações do Ministério da Saúde em termos de redução do impacto das alterações climáticas nas doenças emergentes, mas também o trabalho que está a ser feito para tornar o setor da saúde mais sustentável, o que passa pela descarbonização.
O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, partilhou várias ideias sobre a transição energética, a saúde e as tecnologias, temas que estiveram presentes durante toda a cimeira, e também no Pavilhão de Portugal, espaço que o país teve pela primeira vez numa COP.
O governante acompanhou o Primeiro-Ministro em alguns trabalhos, assistindo à apresentação de vários estudos e dados que comprovam a centralidade que as alterações climáticas têm em todo o mundo e a urgência de haver um acordo para a transição energética que comprometa os vários países. No caso concreto da saúde, as alterações sofridas pelo planeta estão a contribuir para o aumento do peso da doença crónica, nomeadamente de doenças associadas à poluição, mas também de novas doenças. Por outro lado, a necessidade de prestar mais cuidados de saúde gera mais resíduos e emissões, com impacto no planeta.
Sobre a reunião ministerial, o Secretário de Estado da Saúde reafirmou o compromisso de Portugal com um futuro mais sustentável. “Queremos que todos os investimentos no SNS contribuam ativamente para a melhoria da eficiência ambiental”, disse Ricardo Mestre, lembrando, por exemplo, que todos os novos investimentos e requalificações que estão a ser feitos com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência têm de ser pelo menos 20% mais eficientes do que os atuais standards. “Temos um compromisso claro com a descarbonização da saúde. Até 2030 vamos reduzir em 40% o consumo de eletricidade e gás no SNS e em 20% o de água”, anunciou o governante, lembrando que se a saúde fosse um país seria o quinto maior poluidor a nível mundial.
No Dubai, Ricardo Mestre manteve ainda algumas reuniões bilaterais para partilhar experiências, prioridades e estreitar relações com países parceiros. O Secretário de Estado da Saúde de Portugal e a Ministra da Saúde do Brasil, Nísia Trindade Lima, reuniram e a temática da promoção da saúde e o acesso à inovação sustentável foram dois dos principais temas abordados. Reforçar uma parceria estratégica para uma saúde mais sustentável na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e apoiar a formação de profissionais foram dois dos temas da reunião bilateral entre o Secretário de Estado da Saúde de Portugal e a Ministra da Saúde de Angola.
A cimeira terminou com um consenso sobre as próximas etapas, à escala global, para a preservação do planeta, com Portugal a orgulhar-se de ser um exemplo na ambição e ação climática: figurámos nos países com classificação elevada no Climate Change Performance Índex e fazemos parte das alianças internacionais mais ambiciosas.
Novo Centro de Saúde em Ílhavo
“Os Cuidados de Saúde Primários são o coração do SNS”, defendeu Manuel Pizarro
“A requalificação e ampliação deste novo equipamento combina de forma muito virtuosa a Saúde e a Cultura e isso é bom para os utentes e para os profissionais que aqui trabalham”, disse Manuel Pizarro, no dia 9 de dezembro, em Ílhavo.
O Ministro da Saúde falava na cerimónia de inauguração do Salão Cultural e da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Saúde da Gafanha da Nazaré, onde defendeu o “simbolismo” da obra. “A cultura torna as pessoas mais felizes, mais conscientes e mais informadas”, o que contribuiu para o bem-estar e para a organização dos serviços públicos de saúde, salientou.
“Precisamos de serviços de saúde, é certo, mas precisamos também de vida em comunidade, de cultura e de convívio”, reforçou, acrescentando que “a vida em comunidade ajuda a superar dificuldades”.
Na cerimónia, foi anunciada a contratação de um médico adicional para o Centro de Saúde da Gafanha da Encarnação, permitido garantir cobertura plena de cuidados de saúde familiares a todos os utentes inscritos nesta unidade.
Manuel Pizarro referiu-se depois ao processo de transferência de competências da Saúde para os municípios para defender que “a descentralização funciona e que faz sentido”. O governante defendeu que “por mais dedicação e competência dos serviços centrais, o poder local, pela proximidade, tem capacidade acrescida de executar mais e melhores respostas”.
“Este é o sentido da democracia local e este processo de descentralização é um grande passo a favor de melhorar os serviços públicos e, naturalmente, os serviços de saúde”, disse Manuel Pizarro, argumentando que “muitos projetos foram incluídos na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência em resultado do diálogo intenso entre o Governo e as autarquias”.
Cuidados de Saúde Primários são o coração do SNS
“Os Cuidados de Saúde Primários são o coração do Serviço Nacional de Saúde”, razão pela qual, Pizarro defendeu a necessidade de “garantir a resposta às necessidades de saúde das pessoas com qualidade, mas em proximidade”.
Neste contexto, o ministro fez referência ao processo de generalização das Unidades de Saúde Familiar de modelo B, sem esquecer a importância de “equipar os Centros de Saúde de forma adequada”. Segundo Pizarro, estes são contributos adicionais para “atrair e fixar novos profissionais, de todos os quadrantes: médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes técnicos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos”, elencou.
“Ao melhorar o acesso ao SNS através da melhoria do Cuidados de Saúde Primário, estamos a contribuir para resolver os problemas mais sérios”, disse o governante, para deixar um apelo. Apesar da importância da resposta de emergência pré-hospitalar e hospitalar, Pizarro defendeu que “os Serviços de Urgência têm de ser reservados para os casos verdadeiramente urgentes”.
Portugal tem uma utilização das Urgências desproporcionada
“Temos em Portugal uma utilização do Serviço de Urgência que é absolutamente desproporcionada”, o que, segundo Pizarro, “explica parte dos problemas do nosso sistema de saúde”.
Em 2022, de acordo com a publicação Health at a Glance, verificaram-se em Portugal 67 episódios de urgência por cada 100 habitantes, sendo a média dos países da OCDE de 27.
O ministro da Saúde considera urgente inverter esta tendência, sob pena de comprometer a resposta de emergência hospitalar. “Temos de assumir a missão de salvaguardar a resposta de emergência em coletivo”, reforçou.
“Nos nossos hospitais, cerca de 66% da força de trabalho está mobilizada nos Serviços Urgência”, destacando que o novo equipamento da Gafanha da Nazaré “é um passo no sentido certo ao garantir mais acesso a cuidados de saúde de primeira linha à população”.
Manuel Pizarro concluiu agradecendo ao município de Ílhavo por “fazer parte do SNS do futuro”, referindo que o serviço público de saúde mantém os mesmos valores de sempre, “solidário e no qual os portugueses confiam”, mas que se está “a modernizar para dar respostas às necessidades do presente e do futuro”.
João Goulão designado presidente do ICAD
Ministro da Saúde designa o presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências
- O médico João Goulão é designado em regime de substituição considerando a criação do novo instituto.
- Era diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e possui uma longa experiência profissional nesta área.
- Manuel Cardoso, médico, é designado para o cargo de vogal do mesmo instituto.
O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, designou o médico João Goulão para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), com efeitos a partir da entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2024.
Assumia, desde 2012, o cargo de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). João Goulão é designado em regime de substituição, considerando a criação da nova entidade, o ICAD, que sucede nas atribuições e competências do SICAD, que se extinguiu com a publicação do Decreto-Lei n.º 89/2023, de 11 de outubro. Assim, a sua nomeação terá que ser confirmada, ou alterada, pelo futuro Governo, de acordo com o processo concursal que venha a ser desenvolvido.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, João Goulão é Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar e possui uma longa experiência profissional, competência e formação na área dos comportamentos aditivos e dependências.
João Goulão presidiu ao Grupo Horizontal Drogas do Conselho da Europa, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2021, cargo que exerceu também em 2007.
Em 2013, foi reeleito para um segundo mandato enquanto presidente do Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, cargo para o qual foi eleito a primeira em 2010. Foi representante de Portugal no Comité de Acompanhamento do Programa Europeu de Prevenção da Toxicodependência.
Entre 2019 e 2021, foi Presidente dos Correspondentes Permanentes do Grupo Pompidou do Conselho da Europa. Presidiu, desde 2005 até à sua extinção, ao Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), tendo assumido a Coordenação Nacional de Combate à Droga.
Exerceu diferentes cargos, em diversas instituições, em centros de atendimento e serviços de prevenção, apoio e tratamento da toxicodependência, com destaque ainda para o trabalho na Comissão Executiva da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida e na Comissão para a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga.
Para o cargo de vogal do ICAD, o Ministro da Saúde designou, também em regime de substituição, Manuel Cardoso, licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa e Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública. É Consultor e Especialista em Saúde Pública.
Possuiu formação em Medicina do Trabalho e concluiu o Ciclo de Estudos Especiais em Administração da Saúde e o Seminário de Alta Direção e Curso Avançado de Gestão Pública.
Era, desde 2015, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e das Dependências (SICAD), cargo que exerceu até à data.
Foi vogal do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) desde 2005, até à sua extinção, em 2012. Integrou, como membro suplemente, o Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em representação do Estado português.
Desempenhou funções na área da Saúde Pública, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, higiene, segurança e saúde no trabalho, tendo ainda integrado a Comissão de vistorias para o licenciamento das Unidades privadas de intervenção na área da toxicodependência da Direção-Geral da Saúde.
Despacho n.º 12810/2023
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo, e o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Emigrantes com pleno acesso ao SNS
Emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao SNS
- Emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao SNS e não terão que pagar pelos cuidados recebidos.
- Alterações no RNU procuram garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita.
- A implementação progressiva destas alterações tem ocorrido nos últimos
O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos.
As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU), já desde fevereiro de 2023 (Despacho 1668/2023, publicado em 2 de fevereiro), têm como objetivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita. Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída.
A implementação progressiva destas alterações tem ocorrido nos últimos dez meses sem que tenham sido reportadas perturbações no acesso ao SNS e tem permitindo a atribuição de médico de família a mais pessoas.
Importa reforçar que a legislação que enquadra o RNU distingue o acesso dos utentes ao SNS, que continua a ser universal, da responsabilidade financeira pelos cuidados prestados, a qual fica a cargo do SNS ou de uma terceira entidade financeiramente responsável, consoante as situações concretas.
Em relação à situação dos emigrantes portugueses, não está em causa o seu atendimento no SNS, que continuará a ser assegurado sempre que estejam em situação de estada no território nacional.
Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável. A correta identificação da entidade financeiramente responsável permite aos vários países faturarem a atividade entre si, assegurando assim as regras que estão em vigor a nível internacional e permitindo ao nosso país atuar num regime de reciprocidade e responsabilidade fiscal.
CHEDV | Cancro do pulmão
Novo procedimento minimamente invasivo para o diagnóstico e estadiamento já está disponível
O Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV) disponibiliza, desde o passado mês de novembro, uma técnica diferenciada e fundamental no diagnóstico e estadiamento do cancro do pulmão.
A Ecoendoscopia Brônquica (EBUS) é um procedimento minimamente invasivo, que permite ainda diagnosticar diferentes tipos de doenças pulmonares, nomeadamente sarcoidose, tuberculose ou doenças linfoproliferativas, numa ótica de melhoria do circuito de diagnóstico de diversas patologias.
De acordo com o CHEDV, a equipa de EBUS é chefiada por Vanessa Santos e Rita Gomes. Para as médicas Pneumologistas do CHEDV ” a implementação desta técnica representa ganho efetivos para a saúde dos nossos doentes, diagnósticos mais rápidos, permitindo o tratamento atempado e assim maior possibilidade de cura, sobretudo em doentes com cancro no pulmão”.
A implementação desta nova técnica contou com o envolvimento dos serviços de Anestesiologia, Anatomia Patológica, Imagiologia e Pneumologia, que através deste trabalho em equipa permite proporcionar aos doentes do CHEDV os mais avançados recursos de diagnóstico e de estadiamento atualmente disponíveis.
Para saber mais, consulte:
CHEDV – https://www.chedv.min-saude.pt/