Secretária de Estado da Promoção da Saúde assinalou 30 anos do programa

“O Programa de Troca de Seringas foi uma resposta pioneira. Conjugou a entrega de material para consumo mais seguro, com informação, e acesso aos cuidados de saúde nas farmácias”, destacou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, na terça-feira, dia 5 de dezembro, aquando na participação na sessão inaugural da Exposição “A Intervenção das Farmácias – 30 Anos do Programa de Troca de Seringas, na Associação Nacional de Farmácias.

“Estas datas devem ser assinaladas porque nos permitem preservar a memória de realidades muito duras, vividas em Portugal por milhares de pessoas, pelas suas famílias e pessoas próximas. Servem também para refletirmos sobre as conquistas alcançadas, que são verdadeiramente extraordinárias, que foram conseguidas com mobilização, visão, e coragem para tomar decisões pragmáticas e baseadas no conhecimento”, lembrou a Secretária de Estado, acrescentando que, “há trinta anos, Portugal adotou uma abordagem inovadora perante a necessidade de conter a transmissão de doenças infeciosas”, referindo-se em concreto à infeção por VIH e às hepatites virais.

Na sua intervenção, Margarida Tavares destacou que “o Programa de Troca de Seringas, em conjunto com as restantes intervenções de prevenção e acesso a tratamentos, contribuiu, desde 1999 até hoje, para uma redução global de 76% no número total de infeções e uma redução de 99% nos injetores”.

“Existiu a lucidez para se perceber que a eficácia de um programa deste tipo depende da sua cobertura territorial, a sua capilaridade, acessibilidade, comodidade e garantia de confidencialidade, através de uma multiplicidade de localizações e horários e optou-se pelo parceiro mais adequado – as farmácias comunitárias – tendo realmente os interesses dos utentes sido mais importantes”, reforçou.

Porém, a governante defendeu que este é um trabalho que nunca está concluído e que importa adaptar as respostas às novas realidades. O relatório deste ano do ECDC sobre VIH na Europa lança alguns alertas sobre aumentos pontuais de casos de VIH em pessoas que usam drogas, noutros países e cidades europeias, por vezes relacionados com surtos associados a consumos de estimulantes. É um sinal de que temos de estar atentos e preparados para realidades em mudança.

“Conscientes desta necessidade de nos mantermos vigilantes e ágeis nas respostas, criámos o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, necessidade reclamada por muitos profissionais e dirigentes da área. Com o novo ICAD, que irá assumir funções em janeiro, pretende-se, sobretudo, assegurar uma melhor coordenação de toda a intervenção, a integração dos diversos níveis de cuidados, e melhorar a capacidade de resposta”, exemplificou.

A governante aproveitou ainda a ocasião para anunciar que em breve avançará a dispensa em farmácia comunitária de PrEP, alargando o acesso a medicamentos que previnem a infeção por VIH, num modelo híbrido, com envolvimento dos hospitais e farmácias hospitalares, cuidados de saúde primários e organizações de base comunitária.

Ministro encerrou conferência de aniversário na Alfândega do Porto

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, encerrou esta quinta-feira, 14 de fevereiro, a conferência do 20º aniversário da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), na Alfândega do Porto. “A ERS tem trabalhado com uma enorme isenção e independência, que todos lhe reconhecem”, enalteceu o Ministro da Saúde, sublinhando o papel do regulador na garantia de que os cuidados de saúde prestados em Portugal cumprem critérios de qualidade a nível técnico, deontológico e também económico.

O Ministro da Saúde saudou o percurso do regulador e os seus trabalhadores, deixando o desafio de ser aprofundada a supervisão da concorrência, nomeadamente ao nível de oferta de saúde materno-infantil, uma das áreas com maior pressão ao nível dos recursos humanos no SNS. “Faz sentido que as regras das maternidades e de dotação de recursos humanos sejam diferentes no setor público e no setor privado?”, questionou o governante. Outra área em que a ERS assumirá novas responsabilidades prende-se com as atividades clínicas que exigem proteção radiológica, que terão um novo regime fruto da recente aprovação de um decreto-lei nesta área, que vem clarificar as situações em que é exigido registo ou licença e, também, seguro para utilização de equipamentos com emissões de radiação, procedendo-se à atualização e simplificação dos requisitos em matéria de formação, em linha com as orientações europeias.

Manuel Pizarro salientou ainda que, apesar dos recordes de atividade este ano no Serviço Nacional de Saúde, o Governo reconhece que a procura tem crescido mais depressa do que a capacidade de resposta, reiterando o compromisso com uma “reforma profunda do SNS”, que será concretizada em 2024, com o objetivo de responder melhor às pessoas e valorizar os profissionais.

A ERS foi criada por decreto-lei a 10 de dezembro de 2003, respondendo à “necessidade de estabelecer uma adequada distância entre a política e o mercado, conferindo à atuação reguladora uma estabilidade que só uma autoridade independente pode proporcionar, justamente porque não sujeita a evoluções conjunturais”, refere o diploma. “Por outro, mantendo o Estado, sobretudo nos serviços públicos, um papel muitas vezes decisivo como operador, então tudo justifica que o papel como regulador e como operador não se confundam, já que o regulador deve regular não somente os operadores sociais ou privados mas também os operadores públicos”, acrescentava-se à época.

Secretária de Estado da Promoção da Saúde salientou importância da investigação clínica

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, presidiu à sessão de abertura da conferência da Sociedade de Infeciologia Pediátrica dedicada aos estudos multicêntricos, que decorreu esta sexta-feira, dia 15 de dezembro. A governante destacou a importância do papel desta sociedade na concretização de trabalhos de investigação e reconheceu as dificuldades que existem no terreno, aproveitando o momento para falar do recém-aprovado programa Saúde+Ciência, que visa criar mais condições para a investigação no Serviço Nacional de Saúde.

A realização de estudos multicêntricos permite produzir conhecimento com dados nacionais, provenientes de vários centros do país, e é uma enorme mais-valia para o conhecimento da realidade epidemiológica no nosso país, muito particularmente no que toca a doença evitáveis pela vacinação, destacou a Secretária de Estado, reconhecendo o importante papel que a Sociedade de Infeciologia Pediátrica tem tido como incentivadora e facilitadora destes trabalhos.

Margarida Tavares reforçou que o conhecimento gerado sobre doenças evitáveis pela vacinação é absolutamente crucial para definir as medidas necessárias a tomar em saúde pública, neste caso específico no que diz respeito à população pediátrica. Mas reconheceu que a realização de estudos multicêntricos no nosso país enfrenta muitos desafios como a coordenação entre as várias entidades participantes, a padronização dos protocolos e das metodologias, a gestão e análise de dados, a disponibilidade dos profissionais e a inclusão de doentes.

“O que fazem na Sociedade de Infeciologia Pediátrica é uma atividade importantíssima em termos de saúde pública e para a melhoria dos próprios cuidados que o SNS presta. Temos de criar mais e melhores condições para se poder investigar e para que as pessoas possam progredir na sua diferenciação profissional e na aquisição de graus académicos”, frisou a Secretaria de Estado da Promoção da Saúde. “Só assim acredito que teremos ainda mais qualidade no SNS. Tudo o que possamos fazer para defender o SNS é determinante”, acrescentou.

Depois de reconhecer o caminho que ainda há a percorrer, a governante anunciou que 2024 trará boas notícias nesta área. Em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Saúde aprovou este mês o programa Saúde+Ciência, que arrancará no primeiro trimestre do próximo ano. Este programa tem várias componentes, pretendendo-se acima de tudo que crie mais condições para os profissionais desenvolverem a sua investigação dentro do SNS, mas também para o SNS captar investigadores de fora da esfera da saúde que tragam um valor acrescentado.

A Secretária de Estado explicou que o programa vigorará ao longo de dois anos, pretendendo-se que seja depois avaliado e ajustado, se necessário. Com esta medida, serão atribuídas bolsas de doutoramento a profissionais do SNS que façam investigação clínica que vise melhorar os cuidados prestados, estando também previsto tempo protegido para essa mesma investigação, de 35% do horário de trabalho, durante um determinado período. “Acreditamos que este é um passo sólido no sentido de motivarmos os profissionais do SNS”, concluiu.

Manuel Pizarro partilhou desafios da saúde e o trabalho que Portugal está a fazer

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, participou na terça-feira, dia 12 de dezembro, na conferência Tallinn Charter 15th Anniversary Health Systems Conference: Trust and transformation – resilient and sustainable health systems for the future, organizada pelo Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde e pela Organização Mundial de Saúde. No evento, que decorreu na Estónia, o governante assistiu à apresentação de vários estudos e trabalhos sobre a realidade e os desafios dos sistemas de saúde de vários países e partilhou o trabalho que Portugal está a fazer.

Numa das suas intervenções, o Ministro da Saúde foi convidado a explicar o sucesso da vacinação em Portugal, tanto em termos do Programa Nacional de Vacinação, como da vacinação contra a Covid-19 e a gripe sazonal.

Manuel Pizarro começou por destacar que “o sucesso da vacinação em Portugal deve-se à confiança dos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde e à capacidade de inovar. Neste contexto, o Ministro explicou como funcionaram os grandes centros de vacinação e as convocatórias durante a pandemia, acrescentando que neste inverno a vacinação regressou ao SNS, numa parceria inovadora com as farmácias comunitárias.

Para o Ministro da Saúde, a aliança com as farmácias foi um passo importante para manter excelentes indicadores na área da vacinação, enquanto se facilita a vida aos utentes, disponibilizando um serviço de qualidade e com segurança, em proximidade. “Cerca de 75% dos portugueses com 65 ou mais anos já estão vacinados contra a gripe”, salientou Manuel Pizarro.

A conferência focou-se também nos desafios e dificuldades que os vários sistemas de saúde vivem hoje em toda a Europa, nomeadamente em termos de escassez de recursos humanos, aumento crescente das necessidades em saúde, das doenças crónicas e da despesa, acesso à inovação e introdução de novas tecnologias, bem como recolha e utilização de grandes dados.

O governante corroborou que também Portugal está a ser confrontado com estes desafios, para os quais tem procurado implementar tanto respostas conjunturais como medidas mais estruturais que preparem o SNS para o futuro e que potenciem o trabalho em rede entre todas as instituições. “Vivemos um paradoxo: o SNS presta mais cuidados em saúde e tem mais financiamento, mas as necessidades das pessoas crescem a um ritmo superior e há um sentimento de insatisfação que importa compreender e ultrapassar”, disse.

A OMS/Europa e o Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia foram os coorganizadores da conferência de alto nível sobre sistemas de saúde intitulada “Confiança e transformação: sistemas de saúde resilientes e sustentáveis para o futuro” para comemorar os 15 anos da Carta de Tallinn. Os sistemas de saúde em toda a região lutam para responder a novos desafios e crises. O envelhecimento da população e o aumento das comorbilidades, a adoção de ferramentas digitais no setor da saúde, o surgimento de novos medicamentos e tecnologias dispendiosos, o impacto das alterações climáticas e a crescente insatisfação dos cidadãos estão todos a afetar a forma como os sistemas de saúde na Europa funcionam.

A conferência teve, por isso, como pano de fundo o legado e as lições aprendidas com a pandemia da Covid-19, tendo lugar num cenário geopolítico, social e económico muito alterado. O principal objetivo foi apresentar uma visão para sistemas de saúde novos e integrados que reconheçam a centralidade das pessoas e dos profissionais de saúde, envolvendo-os nas decisões sobre o caminho a seguir.

Ministro da Saúde presidiu às comemorações dos 25 anos da Faculdade de Ciências da Saúde

“A criação de um curso de medicina no interior do país foi um momento fundacional e o tempo mostrou que esta foi uma aposta ganha”. Foi desta forma que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sintetizou o percurso que a Universidade da Beira Interior (UBI) tem tido na área da saúde, na sexta-feira, dia 8 de dezembro, altura em que presidiu à Sessão Solene de Comemoração do 25.º Aniversário da Faculdade de Ciências da Saúde da UBI.

Na sua intervenção na Covilhã, Manuel Pizarro destacou o papel decisivo que António Guterres teve no desenvolvimento da faculdade e do curso de medicina. “Recordo que já na altura se dizia que havia médicos a mais e que não se devia fazer novas faculdades”, insistiu o Ministro da Saúde, sublinhando que a UBI tem tido um papel muito importante na formação de profissionais de saúde para a região, mas também para todo o país.

O governante frisou que o tempo comprovou que foi possível criar no interior do país massa crítica para um curso de qualidade e que hoje compara bem tanto em termos nacionais como internacionais. “Espero que não sejam precisos mais 25 anos para termos faculdades do país noutras zonas em que fazem falta, como em Trás-os-Montes ou no Alentejo”, reforçou Manuel Pizarro.

Sobre o momento atual, o Ministro reconheceu que a saúde atravessa dificuldades, que começam no aumento das necessidades em saúde e no peso que a doença crónica tem. A este propósito, defendeu que é essencial que a formação dos profissionais de saúde tenha em consideração estas alterações demográficas, para que em conjunto possamos responder melhor às pessoas e investir mais na promoção da saúde e na prevenção da doença. “As pessoas têm hoje mais literacia e são mais exigentes e temos de ser capazes de responder”, disse.

A este propósito, o Ministro citou a descentralização de competência na área da saúde como um exemplo de reforma estrutural para resolver melhor e mais rápido as necessidades das pessoas. Também na promoção da saúde, defendeu Manuel Pizarro, as autarquias podem ter um papel mais interventivo.

O Ministro da Saúde terminou a sua intervenção saudando, uma vez mais, o papel que a UBI tem tido e a capacidade que tem tido de aliar o ensino académico com o ensino clínico, valorizando ainda a investigação científica. Manuel Pizarro recordou que nessa mesma semana o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que pretende, precisamente, criar mais condições para incentivar e alargar a investigação clínica que é feita no sistema público de saúde, para melhorar a qualidade e a resposta do SNS.