Despacho n.º 12979/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças, do Secretário de Estado da Segurança Social, da Secretária de Estado da Inclusão e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio de 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos-programa em execução, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Portaria n.º 843/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de requalificação energética dos edifícios da Unidade I