Despacho n.º 12998-A/2023 – Diário da República n.º 243/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-12-19
Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde
Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2023
Portaria n.º 849/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Administração Interna e Finanças – Gabinetes das Secretárias de Estado da Proteção Civil e do Orçamento
Autorização à Guarda Nacional Republicana (GNR) para assumir os encargos financeiros relativos ao Protocolo de Cooperação celebrado entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a GNR e a Câmara Municipal de Vila Real para a remodelação e ampliação dos edifícios do Aeródromo Municipal de Vila Real
Portaria n.º 850/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Administração Interna e Finanças – Gabinetes das Secretárias de Estado da Proteção Civil e do Orçamento
Autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Protocolo de Cooperação no âmbito da remodelação e ampliação dos edifícios do Aeródromo Municipal de Vila Real
Portaria n.º 854/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição parentérica personalizada
Portaria n.º 855/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 42/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território do Porto Ocidental – Porto II – Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Portaria n.º 855-C/2023 – Diário da República n.º 244/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-12-20
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território do Porto Zona Central Histórica – Área Lacunar da Redução de Riscos e Minimização de Danos