Deliberações, decisões dos Processos Contraordenacionais e Medidas Cautelares adotadas durante o 3º trimestre de 2023
21/12/2023
Foram publicadas as Deliberações, as decisões dos Processos Contraordenacionais e as Medidas Cautelares adotadas durante o 3º trimestre de 2023.
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SNS vai utilizar ferramentas de estratificação do risco clínico da população portuguesa – ACSS
O Serviço Nacional de Saúde vai passar a utilizar ferramentas de estratificação de risco da população para efeitos de planeamento e governação clínica, permitindo uma maior aproximação dos serviços e programas de saúde às necessidades reais dos utentes.
Um despacho do Secretário de Estado da Saúde, publicado esta semana em Diário da República, determina a utilização destas novas ferramentas e a constituição de uma equipa de projeto responsável pela sua operacionalização, definindo os pilares estratégicos em que estes novos instrumentos passarão a estar disponíveis nos diferentes serviços e níveis de gestão do SNS.
No final da década de 1980, Portugal foi pioneiro a nível europeu na adoção dos primeiros mecanismos de análise da população para efeitos de modelação das necessidades em saúde. Trata-se agora de complementar a utilização do sistema de classificação de doentes designado por casemix, que tinha por base apenas os diagnósticos hospitalares, com tecnologias de estratificação de risco mais avançadas, que permitem identificar o “risco”, ou a maior probabilidade, de uma utilização futura de serviços de saúde com base num leque mais variado de informações, como diagnósticos, prescrições clínicas ou historial de prestações de cuidados de saúde.
Analisando esta informação, sempre de forma anonimizada, será possível ao país obter um retrato das necessidades em saúde da população e os serviços passarão a dispor de elementos preditivos sobre os utentes que servem, identificando-se subgrupos populacionais com necessidades em saúde específicas. Estes instrumentos serão especialmente relevantes no apoio à atividade das Unidades Locais de Saúde, o novo modelo de organização do SNS que entrará em vigor em janeiro de 2024, tendo já esta análise como uma das componentes do financiamento.
Publicado em 22/12/2023
Ortogeriatria do CHVNG/E
Primeira Unidade de Ortogeriatria do país assinala o seu 8.º aniversário
A Unidade de Ortogeriatria do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNGE) assinalou o seu 8,º aniversário, no dia 14 de dezembro, revelando importantes avanços e contribuições significativas para a abordagem dos cuidados geriátricos.
Rafaela Veríssimo, coordenadora da Unidade de Ortogeriatria, enfatizou a relevância desta unidade especializada, dando nota de que “a fratura do fémur é uma condição comum na população idosa e é uma das principais causas de cirurgia traumática nesse grupo”
Esta unidade, composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, serviço social e apoio farmacêutico, tem demonstrado resultados bastante animadores, destacando-se a taxa de mortalidade reduzida, a diminuição da demora média e das complicações durante o internamento.
Fundada em 2015, a Unidade de Ortogeriatria do CHVNGE foi pioneira no país, tendo apenas interrompido temporariamente a sua atividade durante os anos de pandemia. Até à interrupção forçada da sua atividade, admitiu 457 doentes, registando uma taxa de mortalidade de 2,65%. Desde a retoma da sua atividade, e de acordo com os últimos dados disponíveis, a unidade admitiu 213 doentes idosos com fratura do fémur, conseguindo reduzir a taxa de mortalidade para 1,4%.
Para saber mais:
CHVMGE – https://www.chvng.min-saude.pt/
Mais de 180 centros de saúde abertos na véspera e no dia de Natal
Centros de saúde asseguram atendimento complementar no fim de semana alargado de Natal
1. Centros de saúde asseguram atendimento complementar no fim de semana alargado de Natal.
2. No sábado, 23 de dezembro, estarão abertas 234 unidades em todo o país. No domingo, 24 de dezembro, 191 e na segunda-feira, 25 de dezembro, 187.
3. Contacte o SNS24 antes de recorrer às urgências. Cuidados de saúde primários (CSP) garantem consultas em situações não emergentes.
Os centros de saúde vão assegurar resposta aos utentes durante o fim de semana alargado de Natal, com mais de 180 unidades a funcionar na véspera e no dia de Natal em horário complementar. No sábado, 23 de dezembro, estarão abertos 234 centros de saúde. Já no domingo, 24 de dezembro, estarão em funcionamento 191 unidades e na segunda-feira, feriado de 25 de dezembro, estarão operacionais 187 centros de saúde.
A medida insere-se no Plano Estratégico para a Resposta Sazonal em Saúde – Inverno 2023-2024, operacionalizado pelos Agrupamentos de Centros de Saúde e Administrações Regionais de Saúde, em articulação com a Direção Executiva do SNS. A presente comunicação visa contribuir para a informação da população sobre as alternativas aos serviços de urgência em caso de situação de doença aguda não emergente, com o objetivo de diminuir a pressão sobre estes serviços com atendimentos que podem ser prestados noutros pontos do SNS.
Em situações não emergentes, como sintomas respiratórios ligeiros a moderados, a população deve contactar o SNS 24 para aconselhamento e eventual encaminhamento para a unidade de saúde mais próxima. Em situações de emergência deve ser contactado o 112.
Em 2023, o SNS 24 atendeu cerca de 1,8 milhões de chamadas. Em outubro atendeu mais de 173 mil chamadas e em novembro mais de 186 mil, sendo o mês do ano com mais chamadas atendidas.
A utilização adequada dos serviços de saúde permite uma resposta mais atempada aos doentes, sendo decisiva para o melhor funcionamento da rede de unidades do Serviço Nacional de Saúde. O Ministério da Saúde reconhece o empenho dos profissionais de saúde, de um modo especial nesta quadra, e deseja festas seguras e com saúde para toda a população.
Para saber mais, consulte:
Horários CSP – 23 dez 2023_pdf
Horários CSP – 24 dez 2023_pdf
Horários CSP – 25 dez 2023_pdf
Aumento remuneratório dos trabalhadores médicos do SNS
Nova tabela remuneratória será aplicada já a partir do mês de janeiro de 2024
1. Diploma que consagra a alteração das estruturas remuneratórias aplicáveis aos médicos foi promulgado esta quinta-feira pelo Presidente da República.
2. Nova tabela remuneratória será aplicada já a partir do mês de janeiro, com aumentos de 14,6% para os médicos em início de carreira, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados sénior.
3. Governo dirigiu ofício à FNAM para consolidar a extensão do acordo alcançado com o SIM a todos os trabalhadores médicos do Serviço Nacional de Saúde.
O diploma que consagra o aumento das remunerações dos médicos, na sequência do acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), foi ontem promulgado pelo Presidente da República, permitindo que a nova tabela remuneratória seja aplicada já no mês de janeiro.
Recorda-se que estão em causa aumentos de 14,6% no início da carreira, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados sénior.
A nova tabela remuneratória será diretamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de CTFP (Contrato de Trabalho em Funções Públicas).
No entanto, o Governo entende que, de acordo com o princípio de “trabalho igual, salário igual”, todos devem beneficiar deste aumento significativo. Por isso estenderá a sua aplicação aos médicos não sindicalizado em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT).
O mesmo princípio aplica-se aos médicos em CIT sindicalizados na FNAM. Tendo em conta, no entanto, o respeito pela autonomia e pela liberdade de negociação sindical, o ministro da Saúde escreveu hoje à FNAM para inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM.
Instituto Ricardo Jorge recebe prémio por comunicação na 16ª Conferência Europeia de Saúde Pública
22-12-2023
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia (DEP), recebeu o primeiro prémio pela apresentação científica em forma de pitch relativa ao tema “Master that elevator: how to effectively pitch your research to policy makers”, proferida por Tatiana Alves durante a 16ª Conferência Europeia de Saúde Pública. Subordinada ao tema “Our Food, Our Health, Our Earth: A Sustainable Future for Humanity”, a iniciativa decorreu, entre os dias 8 e 11 de novembro, em Dublin (Irlanda).
Na ocasião, foram apresentados pelo DEP trabalhos em diversas áreas, nomeadamente no âmbito do sistema EVITA, através de uma comunicação oral de Tatiana Alves sobre “Methodological challenges in collecting and analysing data on child unintentional injuries: Insights from the CHILD Vigilance project (CHIVI) on parent’s attitudes and practices”, no contexto de um workshop promovido pela secção da European Public Health Association (EUPHA), dirigida à temática dos acidentes e lesões.
Marta Barreto, também em representação do DEP do INSA, participou no workshop “Health examination surveys to support decision making and for monitoring risk factors”, com a comunicação oral “Step-by-step towards regular health examination surveys in Portugal”, no âmbito da rede do Inquérito Europeu de Saúde com Exame Físico (EHES).
Numa edição com grande destaque para o tema da alimentação, nutrição, sustentabilidade e transição para ambientes alimentares saudáveis, coube ainda ao Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN) do INSA, através do investigador Roberto Brazão, a apresentação, no formato de poster, do trabalho intitulado “Plant-based foods on the Portuguese market: a salutary alternative to animal-origin counterparts?”. A 17ª Conferência Europeia de Saúde Pública decorrerá em Lisboa, entre 12 e 15 novembro de 2024, e terá como chair Ricardo Mexia, médico de Saúde Pública do INSA.
Margarida Godinho Costa toma posse como Conselheira do CNECV
Margarida Godinho Costa tomou posse no dia 21 de dezembro como Membro efetivo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, designada pela Ordem dos Advogados. A posse foi conferida pelo Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, em sessão solene realizada no Palácio de S. Bento.
Pós-graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa, a advogada especializada nas áreas do Direito Penal, Direito Civil e Direito da Família, é vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
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Fotógrafa: Sandra Ribeiro