Relatório N.º 14 da Vacinação Sazonal 2023/2024 – DGS
Entre 29 de setembro e 7 de janeiro de 2024 foram vacinadas 1.824.161 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.310.032 pessoas contra a gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 14 da Vacinação Sazonal 2023/2024, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2023/2024 de 9 de janeiro de 2024 está disponível aqui:
Alerta de Supervisão nº1/2024
10/01/2024
Impacto da criação e reestruturação de Unidades Locais de Saúde no que diz respeito ao cumprimento das suas obrigações perante a Entidade Reguladora da Saúde
Considerando que, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro (Decreto-Lei n.º 102/2023), a reestruturação de várias entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), agregando os hospitais, centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde (ACES) num único modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), produziu efeitos a 1 de janeiro de 2024;
Considerando que, com a produção de efeitos do referido diploma legal, é determinada:
- A alteração de denominação e modelo de gestão de organização e funcionamento de entidades já existentes, sendo assim adotado o modelo de ULS;
- A incorporação de entidades nas ULS, com a sua consequente extinção (cfr. n.º 1 do artigo 7.º);
- A transferência de estabelecimentos que se encontram sob a responsabilidade das diferentes Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS) para as referidas ULS;
- A sucessão legal das ULS na universalidade de bens, direitos e obrigações, bem como nas respetivas posições contratuais tanto (i) das entidades incorporadas/extintas, bem como (ii) das ARS, relativamente aos estabelecimentos transferidos, independentemente de quaisquer formalidades legais (cfr. artigo 8.º);
Considerando que, com a presente reestruturação, não se procede à constituição de novas entidades públicas empresariais, mas sim a uma reestruturação das já existentes ao nível (i) da sua composição interna (integração de novas entidades e transferência de estabelecimentos), (ii) do seu modelo de gestão e funcionamento (adoção do modelo de ULS) e (iii) da alteração da sua designação social;
Considerando que é entendimento da ERS que cada unidade funcional de ACES, conforme elenco previsto no artigo 38.º dos Estatuto do SNS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto (doravante Estatuto do SNS), constitui um estabelecimento prestador de cuidados de saúde, devendo assim ser alvo de registo autónomo no SRER;
A ERS, no exercício dos seus poderes de supervisão, alerta e informa todos os prestadores de cuidados de saúde do setor público do teor do Alerta de Supervisão n.º 1/2024 que pode ser consultado aqui:
Programa Integrar+
ULS de Coimbra lança projeto para apoiar as ideias de melhoria dos profissionais de saúde
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra lançou uma bolsa para incentivar e implementar as ideias dos profissionais de saúde para melhorar o percurso do doente e a articulação entre os diferentes cuidados de saúde.
O objetivo do Programa Integrar + é criar e reforçar, desde o primeiro dia da ULS, uma nova cultura de colaboração e integração de cuidados centrados no doente.
De acordo com a ULS de Coimbra, as candidaturas abriram esta quarta-feira, dia 10 de janeiro, e podem ser feitas por qualquer serviço até dia 9 de Fevereiro. Após esta fase, as dez melhores propostas participarão numa formação de um dia – para diagnosticar a atual jornada do doente e identificar oportunidades de melhoria – no fim da qual serão selecionados os dois melhores projetos. Na segunda fase, os dois projetos vencedores terão acesso a um programa de apoio e consultoria com a nobox para a implementação no terreno.
National Cancer Hub PT
Margarida Tavares defendeu importância da investigação clínica na prevenção da doença
“Apesar de a taxa de sucesso dos tratamentos estar a subir, as doenças oncológicas continuam a representar, em Portugal, a segunda causa de mortalidade”, disse Margarida Tavares, no 1.º Encontro do National Cancer Hub Portugal, que se realizou no dia 5 de janeiro, em Lisboa.
O National Cancer Hub-PT (NCH-PT) é uma iniciativa do Governo que nasceu para apoiar a implementação da Missão Cancro e da Estratégia Europeia de Luta Contra o Cancro em Portugal em linha com a Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro.
A Secretária de Estado da Promoção da Saúde considera que “ao apesar dos esforços”, a incidência da doença oncológica tem vindo a aumentar, “em consequência do envelhecimento da população, mas também devido a múltiplos determinantes modificáveis.
Margarida Tavares alertou para a necessidade de reforçar as medidas de luta contra o cancro, “um dos grandes desafios da Europa e naturalmente de Portugal”, disse.
Neste sentido, a governante reiterou “o compromisso do Ministério com políticas de promoção da saúde e da prevenção da doença”, referindo medidas como o combate ao tabagismo e o programa de vacinação contra o vírus do papiloma humano.
“Naturalmente, não esquecemos o papel e a importância da inovação e da investigação neste desafio”, disse a secretário de Estado, acrescentando que a investigação em saúde “é um fator determinante na promoção da saúde”, razão pela qual o Governo avançou com a criação do Programa de Estímulo à Investigação Científica na área da Saúde.
“A investigação não se faz sem pessoas, por isso, este programa permitirá capacitar os futuros e atuais profissionais de saúde para uma cultura de investigação científica”, defendeu Margarida Tavares.
Este novo instrumento de financiamento tem como objetivo fomentar a cooperação científica e tecnológica entre as instituições de ensino superior, os centros de investigação e as entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde.
ULS Almada-Seixal com dois procedimentos inovadores
Hospital Garcia de Orta realizou técnicas clínicas não invasivas ao nível da vesícula
O Serviço de Gastrenterologia do Hospital Garcia de Orta, da recém-criada Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULSAS), realizou dois procedimentos clínicos inovadores ao nível da vesícula – colecistoduodenostomia e gastroenterostomia guiadas por ecoendoscopia – indicados para o tratamento de colecistite aguda e de neoplasia duodenal.
A colecistoduodenostomia consiste numa intervenção cirúrgica em que se sutura a vesícula biliar ao duodeno e a gastroenterostomia é o procedimento cirúrgico que consiste na criação de uma abertura entre o estômago e o intestino delgado, permitindo a passagem de alimentos e líquidos.
De acordo com a ULSAS, a realização destes procedimentos por ecoendoscopia, torna-os minimamente invasivos, reduzem o tempo de internamento do doente para menos de metade, têm um menor risco de complicações e implicam menores custos, face aos procedimentos convencionais.
“A partir de agora, e graças à diferenciação da equipa bilio-pancreática e de ecoendoscopia de intervenção da ULSAS, prevê-se o aumento de referenciação, quer interna quer externa, para a realização destes procedimentos clínicos não invasivos em doentes que não podem realizar a cirurgia convencional, quer por terem elevado risco cirúrgico para cirurgia à vesícula, quer por terem obstrução biliar com falência de outras técnicas, ou em doentes com obstrução maligna do tubo digestivo alto sem indicação cirúrgica”, refere a entidade.
Para saber mais, consulte:
Hospital Garcia de Orta > Notícias
Dívida do SNS com o valor mais baixo da última década
Resultado insere-se na trajetória de contínuo reforço orçamental e sustentabilidade
- Dívida total desceu para 1.087 milhões de euros no final de 2023, uma redução de 531 milhões face a 2022.
- Resultado insere-se na trajetória de contínuo reforço orçamental e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
- Orçamento de 2024 apresenta um aumento de receita superior a 1.140 milhões de euros, apontando para o equilíbrio orçamental do SNS.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), no final de 2023, apresentou o melhor resultado da última década em termos de pagamentos aos seus fornecedores.
Mantendo a trajetória de consolidação orçamental que visa a reversão do ciclo de endividamento crónico e de contínuo reforço orçamental do SNS, o Governo efetuou pagamentos no final de 2023, num montante superior a 1.200 milhões de euros, contribuindo para o equilíbrio das contas e para a sustentabilidade da prestação pública de cuidados de saúde.
Em resultado destes pagamentos, o valor da dívida total reduziu para 1.087 milhões de euros, o valor mais baixo registado na última década, e a dívida vencida ficou em 443 milhões de euros, o que representa uma redução para cerca de metade do valor registado em 2015.
Os pagamentos efetuados contribuem, de modo decisivo, para uma gestão eficaz e eficiente dos recursos afetos ao serviço público de saúde, assegurando melhores condições de liquidez, gestão e responsabilidade orçamental para as instituições do SNS.
O Orçamento do Estado para 2024 prevê para o SNS uma receita de impostos que ascende a 13,5 mil milhões de euros, mais 1.000 milhões de euros face a 2023, o que representa um crescimento de 72% face a 2015 e que projeta um exercício de equilíbrio orçamental para este ano.
