Despacho n.º 237/2024 – Diário da República n.º 8/2024, Série II de 2024-01-11
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Designa o coordenador da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências e procede à segunda alteração ao Despacho n.º 12761/2021, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021
«Despacho n.º 237/2024
O Despacho n.º 5988/2018, de 19 de junho, aprovou a Estratégia na Área das Demências e determinou a constituição e a composição da Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências, com a missão de acompanhar a elaboração dos Planos Regionais para as Demências. Nos termos deste despacho, a Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências é coordenada pelo presidente do Conselho Nacional da Saúde Mental, a quem cabe constituir uma Comissão Executiva, com um máximo de cinco elementos, de entre os membros da Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências. Por força do n.º 9 desse despacho, o mandato da Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências extinguiu-se com a apresentação dos relatórios e propostas de Planos Regionais da Saúde para as Demências.
Pelo Despacho n.º 12761/2021, de 29 de dezembro, foram aprovados os Planos Regionais da Saúde para as Demências elaborados por cada uma das cinco Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.). Ao mesmo tempo, definiu-se o modelo de governação do Plano, no quadro da Estratégia da Saúde na Área das Demências, assente numa Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências.
Posteriormente, o Despacho n.º 1277/2022, de 31 de janeiro, alterando o Despacho n.º 12761/2021, de 21 de dezembro, veio fixar a composição da comissão executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências.
O compromisso do Governo com a Estratégia da Saúde na Área das Demências permanece inalterado, importando dar um novo impulso a esta área, tendo inclusivamente em conta a reforma institucional em curso no Serviço Nacional de Saúde.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, determina-se:
1 – Designar, como coordenador da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências, Manuel de Barros Caldas de Almeida, cuja nota curricular consta de anexo ao presente despacho.
2 – Alterar os n.os 4, 5, 6 e 11 do Despacho n.º 12761/2021, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021, alterado pelo Despacho n.º 1277/2022, de 21 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de janeiro de 2022, os quais passam a ter a seguinte redação:
«4 – Fixar que a Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências é constituída pelos seguintes membros, a indicar no prazo de cinco dias a contar da data da assinatura do presente despacho:
a) Um coordenador, designado por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, e quatro elementos propostos por aquele;
b) […]
c) […]
d) Representante da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.);
e) [Anterior alínea d).]
f) [Anterior alínea e).]
g) [Anterior alínea f).]
h) [Anterior alínea g).]
i) [Anterior alínea h).]
5 – Determinar que em cada região de saúde é constituída uma Comissão Regional de Saúde para as Demências a funcionar na dependência da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), e por esta nomeada, a quem compete dinamizar a implementação do respetivo Plano Regional de Saúde para as Demências.
6 – Determinar que, a nível local, é garantida a necessária articulação funcional entre serviços e unidades, mediante a criação de Unidades Coordenadoras Funcionais para as Demências, de geometria variável e a constituir pela DE-SNS, I. P., sob proposta Comissão Regional de Saúde para as Demências, com vista a garantir a melhor cooperação dos diferentes níveis de cuidados e setores de prestação, entre si e com as pessoas com demência, seus familiares e cuidadores.
11 – Atribuir às DE-SNS, I. P., em articulação com a Comissão Executiva, a responsabilidade pela elaboração de um relatório semestral de acompanhamento, que é submetido à Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e ao membro do Governo responsável pela área da saúde.»
3 – Determinar a continuidade do mandato dos restantes membros da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências.
4 – Revogar os n.os 4 e 5 do Despacho n.º 5988/2018, de 6 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018.
5 – O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
7 de dezembro de 2023. – A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.
ANEXO
Nota curricular do Dr. Manuel de Barros Caldas de Almeida
Manuel de Barros Caldas de Almeida, nascido em Lisboa a 16/11/1955.
Formação académica e experiência profissional:
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa da Universidade Nova de Lisboa (1980);
Consultor de carreira médica de medicina geral e familiar (1995-2004);
Chefe de serviço de carreira médica de medicina familiar;
Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos (2003);
Competência em Geriatria pela Ordem dos Médicos (2015);
Professor convidado de Geriatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
Membro do Secretariado Nacional da UMP (2009-2023);
Responsável pela área de Envelhecimento e Demências da UMP – coordenação grupo de estudos na demência;
Responsável pela formação em demências para AAM e técnicos, financiada pelo POISE, concebida de acordo com as prioridades definidas pela ACSS, tendo sido abrangidas as regiões Norte, Centro e Alentejo, ultrapassando-se os 2000 formandos (2020-2023);
Responsável pela área clínica de Unidade Bento XVI;
Responsável nacional e coordenador do Projeto Vidas – projeto nacional de adaptação de valências a demência (2014-2015);
Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Mora;
Diretor do Hospital do Mar – unidade hospitalar com especialidades em geriatria, cuidados paliativos e unidade de demência;
Administrador do Grupo Luz Saúde;
Vice-presidente do Conselho Clínico Superior da Luz Saúde;
Coordenador de área de geriatria da UATLA (2008-2014);
Membro do conselho consultivo da Fundação Grünenthal;
Membro do conselho de consultores da Associação AFID;
Membro do Grupo Estudos Saúde Envelhecimento da U. Nova FCML;
Membro do conselho científico da Sociedade Portuguesa de Geriatria;
Membro do conselho consultivo da Floresta Mediterrânica;
Nomeado para membro da Coordenação Nacional do Plano de Saúde para as Demências (2018);
Nomeado para Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Demências (2016).»