Tempos de Espera no Serviço Nacional de Saúde no 1.º Semestre de 2023

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou uma nova informação de monitorização sobre os tempos de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS), relativos ao primeiro semestre de 2023, tendo o âmbito da monitorização sido alargado às entidades de natureza privada e social que realizam primeiras consultas e cirurgias ao abrigo de acordos de cooperação com o SNS e de convenções do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

O documento integral da informação da monitorização está disponível aqui.

Nota Explicativa: Cumpre esclarecer que se entende por hospitais protocolados entidades com contrato com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a realização de primeiras consultas, e que, por isso, figuram como hospitais de origem para os utentes com indicação cirúrgica inscritos na sua lista de inscritos para cirurgia (LIC), à semelhança do que sucede nos hospitais públicos, devendo garantir o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), contado desde a data de inscrição em LIC.

Por outro lado, os hospitais de destino incluem quer os privados ou sociais com convenção no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), quer os hospitais públicos com capacidade de atendimento de utentes de outros hospitais do SNS, que no período em análise atenderam utentes na sequência de emissão de Nota de Transferência (NT) ou Vale de Cirurgia (VC). Deste modo, uma vez que estes prestadores figuram apenas na qualidade de hospitais de destino, a contagem do tempo de espera é realizada desde a data de cativação de vale-cirurgia até à data da cirurgia.

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Mais de 18.000 profissionais de saúde formados para responder a casos de violência – DGS

Mais de 18.000 profissionais de saúde fizeram formação relacionada com a prevenção da violência no local de trabalho nos últimos dois anos, e até ao fim do primeiro semestre de 2023, e 65% das instituições do Serviço Nacional de Saúde têm estruturas de apoio jurídico.

Os dados são apresentados no webinar “PAPVSS: após dois anos, novos desafios, novas estratégias”, pelo Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde – PAPVSS da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em 2023, foram notificados pelos profissionais de saúde 1.036 episódios de violência contra profissionais de Saúde na plataforma Notifica da DGS, o que representa uma diminuição de 37% face a 2022, ano em que se registaram 1.632 ocorrências. Um valor abaixo do número de casos acompanhados pelas instituições de saúde – 3.024 casos – entre o início de 2022 e junho de 2023.

A maioria das vítimas dos episódios de agressão registados em 2023 são enfermeiros (35%), 28% são médicos, 23% assistentes técnicos e 10% assistentes operacionais. A violência psicológica (67%) é a que mais se evidencia nos dados dos episódios de violência notificados, seguindo-se a violência física (14%) e o assédio moral (5%).

Desde 2022 e até ao fim do primeiro semestre de 2023, 302 situações foram denunciadas criminalmente, e abertos 62 processos de inquérito/disciplinares e 458 processos por acidente em serviço. Foram, igualmente, contabilizados 4.040 dias de ausência ao trabalho em consequência de episódios de violência.

Para responder a esta realidade, a rede de apoio psicológico a profissionais de Saúde vítimas de violência no local de trabalho está presente em 81% das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo apoiado, desde o início de 2022 até junho de 2023, 864 profissionais de Saúde. A rede de apoio jurídico existe em 65% das instituições do SNS, que, no mesmo período, apoiou 245 profissionais de saúde. No mesmo sentido, estão a ser criados gabinetes de mediação de conflitos que asseguram intervenções individuais e treino de competências pessoais e sociais em equipa fundamentais para a gestão de conflitos.

Das 753 sessões de capacitação realizadas em 2023, 292 ações de prevenção de violência foram ministradas por elementos da PSP/GNR a 6.724 profissionais da Saúde. Paralelamente, foi efetuado o reforço das atividades de literacia e sensibilização com 46 campanhas de âmbito nacional.

A violência sobre os profissionais de saúde é um fenómeno que o Ministério da Saúde e, em particular, a DGS, acompanham com elevada preocupação. O Inquérito de Segurança de 2022 evidencia a preocupação das instituições do SNS em reforçar as condições de segurança e mitigar os fatores que potenciem fenómenos de violência.

Portugal tem um Plano de abordagem da violência no setor da Saúde inovador, e tem conseguido resultados sustentados, reconhecidos internacionalmente. Os grandes objetivos continuam a ser prevenir a violência no setor da Saúde, abordar adequadamente os episódios de violência, apoiar os profissionais vítimas de violência e mitigar as suas consequências.

O webinar está disponível aqui:

11-01-2024 Disponibilizados SRAP 2024, FAQ da carreira geral de TS e alteração às FAQ da LTFP

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024).

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede à alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, a DGAEP disponibiliza um novo conjunto de FAQ sobre o tema, procedendo, ainda, à alteração das FAQ da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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