Recomendação n.º 1/2024 – Diário da República n.º 40/2024, Série II de 2024-02-26
Mecanismo Nacional Anticorrupção
Torna-se pública a recomendação ao Governo para que adote instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Portaria n.º 367/2024 – Diário da República n.º 43/2024, Série II de 2024-02-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro
Despacho n.º 2273/2024 – Diário da República n.º 44/2024, Série II de 2024-03-01
Instituto Politécnico do Porto
Altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortóptica, lecionado na Escola Superior de Saúde.
Portaria n.º 77/2024/1 – Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Penedono.
Portaria n.º 78/2024/1 – Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2023, de 28 de março.
Portaria n.º 79/2024/1 – Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente.
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia o Presidente do Governo Regional para a Região Autónoma dos Açores.
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia o Vice-Presidente e os Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 2319/2024 – Diário da República n.º 45/2024, Série II de 2024-03-04
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Subdelega no conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), os poderes necessários para a prática de diversos atos.
Lei Orgânica n.º 1/2024 – Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05
Assembleia da República
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Lei n.º 29/2024 – Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05
Assembleia da República
Define o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.
Portaria n.º 82/2024/1 – Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05
Saúde
Procede à nona alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C).
Despacho n.º 2362/2024 – Diário da República n.º 46/2024, Série II de 2024-03-05
Saúde – Gabinete do Ministro da Saúde
Constituição de um grupo de trabalho com vista à regulamentação da orgânica e funcionamento do Parque da Saúde de Lisboa.
- Declaração de Retificação n.º 195/2024/2 – Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 2362/2024, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 5 de março de 2024.
Regulamento n.º 251/2024 – Diário da República n.º 46/2024, Série II de 2024-03-05
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Cria o Regulamento do Laboratório Associado para a Translação e Inovação para a Saúde Global (REAL).
Despacho n.º 2371/2024 – Diário da República n.º 46/2024, Série II de 2024-03-05
Instituto Politécnico de Portalegre
Criação de novo ciclo de estudos do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Fisioterapia.
Edital n.º 313/2024 – Diário da República n.º 46/2024, Série II de 2024-03-05
Município de Sever do Vouga
Audiência pública à proposta da 2.ª alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade.
Edital n.º 314/2024 – Diário da República n.º 46/2024, Série II de 2024-03-05
Município de Vila do Bispo
Consulta pública Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila do Bispo.
Regulamento n.º 259/2024 – Diário da República n.º 47/2024, Série II de 2024-03-06
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Aprova o Regulamento de Frequência e Avaliação e Regime de Transição de Ano, Precedências e Prescrições V5.3.
Edital n.º 321/2024 – Diário da República n.º 48/2024, Série II de 2024-03-07
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Candidatura ao curso mestrado em Enfermagem de Saúde Comunitária área de Enfermagem de Saúde Familiar.
Deliberação (extrato) n.º 298/2024 – Diário da República n.º 48/2024, Série II de 2024-03-07
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Delegação de competências e distribuição de áreas funcionais nos membros do conselho de administração.
- Deliberação (extrato) n.º 1583/2024 – Diário da República n.º 237/2024, Série II de 2024-12-06
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Alteração à Deliberação (extrato) n.º 298/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2024, que procedeu à delegação de competências e distribuição de áreas funcionais nos membros do conselho de administração.
Despacho (extrato) n.º 2480/2024 – Diário da República n.º 48/2024, Série II de 2024-03-07
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Designação da vogal do conselho de administração Dr.ª Olívia Maria da Silva Lopes para substituir o presidente nas ausências e impedimentos.
Aviso n.º 5014/2024/2 – Diário da República n.º 48/2024, Série II de 2024-03-07
Município de Mondim de Basto
Alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade.
Despacho n.º 2486/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Fixa o contingente de médicos aposentados que podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, no triénio de 2022-2024.
Despacho n.º 2498/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.
Deliberação n.º 305/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Ana Sofia Alves Coutinho no cargo de diretora do Departamento de Gestão de Instalações e Equipamentos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
- Declaração de Retificação n.º 296/2024/2 – Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Retifica a Deliberação n.º 305/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024.
Deliberação n.º 306/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Maurício Loureiro Alexandre no cargo de diretor do Departamento de Contratualização da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Deliberação n.º 307/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa, em regime de substituição, Fernando José Martins Tavares no cargo de diretor do Departamento de Estudos e Planeamento da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 2503/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.
Delegação de competências na Dr.ª Sofia Daniela Silva Gomes.
Regulamento n.º 272-A/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Suplemento, Série II de 2024-03-08
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Altera o Regulamento Eleitoral da Ordem dos Psicólogos Portugueses.