Despacho n.º 3030/2024 – Diário da República n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Designação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos projetos-piloto dos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência.
«Despacho n.º 3030/2024
Pela Portaria n.º 28/2024, de 30 de janeiro, foi regulado, entre outros, o índice de desempenho das equipas (IDE) dos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência (CRI-SU), e foram definidas as cinco unidades locais de saúde (ULS) que irão, neste âmbito, desenvolver os projetos-piloto.
Nos termos do artigo 19.º e seguintes, da referida Portaria, foi prevista a constituição de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos projetos-piloto a quem compete, designadamente, acompanhar a implementação e sua execução, elaborar um relatório final de avaliação e conclusões, incluindo recomendações e propostas concretas para a alteração e alargamento do regime, e, em particular, propor a matriz de indicadores para os serviços de urgência e emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como os intervalos de valor esperado e variação aceitável a utilizar pelos projetos-piloto dos CRI-SU.
A designação dos elementos que integram a Comissão, e cujos mandatos vigoram até à apresentação do relatório final de avaliação, recai sobre representantes das cinco ULS que integram os projetos-piloto, mas também da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.) e da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.). A Comissão integra ainda quatro peritos, indicados pelo membro do Governo responsável peça área da saúde.
Face ao que antecede, importa proceder à designação dos peritos e dos representantes das entidades referidas no n.º 2 do artigo 19.º da Portaria n.º 28/2024, de 30 de janeiro, assim como à identificação da individualidade que preside à Comissão.
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 9.º, 11.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, conjugados com o n.º 5 do artigo 19.º da Portaria n.º 28/2024, de 30 de janeiro e no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 12167/2022, de 10 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro, determino o seguinte:
1 – A Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos projetos-piloto dos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência é composta pelos seguintes elementos:
a) Como representantes da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.:
i) Helena Rosa Henriques Fernandes, enfermeira gestora no serviço de urgência;
ii) João Filipe Cordeiro Porto, médico especialista em medicina interna e diretor do serviço de urgência.
b) Como representantes da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.:
i) Magda Joana Terenas Madeira, médica especialista em medicina interna pertencente ao serviço de urgência central;
ii) Milene Isabel Reis Plácido, enfermeira especialista pertencente ao serviço de urgência central.
c) Como representantes da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.:
i) Paulo Alexandre Magalhães Ferreira Lemos, médico especialista em anestesiologista e diretor da clínica de anestesiologia, cuidados intensivos, emergência e urgência;
ii) Paulo Ilídio dos Santos Paiva, médico especialista em medicina interna e diretor do serviço de medicina interna.
d) Como representantes da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.:
i) Cristina Maria Correia Esteves Marujo, médica especialista em medicina interna e diretora do serviço de urgência;
ii) João Paulo Barbosa Gonçalves Bessa, enfermeiro gestor no serviço de urgência.
e) Como representantes da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.:
i) Ana Catarina da Franca Pereira, médica especialista em medicina interna e diretora do serviço de urgência;
ii) Odília Maria Taleigo Neves, enfermeira gestora no serviço de urgência.
f) Como representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro, diretora do departamento de gestão e financiamento de prestações de saúde;
g) Como representante da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., Francisco Goiana Godinho da Silva, membro do conselho de gestão;
h) Como representante da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., Pedro Miguel Simões Fradinho Marques, coordenador da unidade de advanced analytics, inteligência artificial e robótica;
i) Como peritos:
i) Catarina Isabel Garcia Paulino, administradora hospitalar na Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E.;
ii) João Carlos Borges Furtado Silva, médico especialista em medicina interna e diretor do serviço de urgência da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.;
iii) Julian Alejandro Perelman, professor universitário na Escola Nacional de Saúde Pública;
iv) Nelson José Fernandes de Sousa Pereira, médico especialista em medicina interna e diretor clínico para os cuidados de saúde hospitalares da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
2 – A Comissão é presidida por Nelson José Fernandes de Sousa Pereira.
3 – O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
12 de março de 2024. – O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.»
