Despacho n.º 3405/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
«Despacho n.º 3405/2024
O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.
Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.
Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, torna-se absolutamente necessário proceder à “recomposição” do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.
Assim, mantém-se em exercício de funções Maria João Ribeiro Leite Baptista, no cargo de Presidente do Conselho de Administração, Paulo Emílio da Silva Mota, no cargo de Enfermeiro Diretor, Fernanda Maria Ribeiro de Sousa Leite Oliveira, no cargo de Vogal Executiva com o pelouro financeiro, para os quais foram nomeados pelo Despacho n.º 363/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, e procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E..
Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada, pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:
1 – Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares – Laura Elisabete Ribeiro Barbosa;
b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários – Lígia Marisa Barbosa da Silva;
c) Vogal Executivo – Vítor Bruno Pereira Leite.
2 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
3 – Autorizar as designadas Laura Elisabete Ribeiro Barbosa e Lígia Marisa Barbosa da Silva a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.
4 – Autorizar a designada Laura Elisabete Ribeiro Barbosa a optar pelo vencimento do lugar de origem.
5 – Determinar que o presente despacho produz efeitos a 6 de março de 2024.
5 de março de 2024. – O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.
ANEXO
Notas curriculares
Laura Elisabete Ribeiro Barbosa.
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1990. Possuiu o Mestrado de Oncologia Molecular da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto 2004.
Professora convidada a 40 % da FMUP.
Nomeada Diretora da Unidade Autónoma de Gestão de Cirurgia da ULS – São João em 2020.
Assumiu o cargo de Diretora de Serviço de Cirurgia Geral da ULS – São João em 2019.
Nomeada Assistente Graduada Sénior de Cirurgia Geral.
Exerce as funções de Chefe da equipa D do Serviço de Urgência da ULS – São João.
É Coordenadora do Grupo Oncológico Colorretal.
Integra o Grupo de Trabalho para a Rede de Referenciação Hospitalar em Cirurgia Geral.
É Sócia da Sociedade Portuguesa de Cirurgia.
É Membro do Internacional College of Surgeons.
É Sócia da Sociedade Europeia de Coloproctologia.
É Presidente da Mesa da Assembleia Geral do 4LifeLAB.
Lígia Marisa Barbosa da Silva.
Mestre em Medicina, desde 2009, pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Frequentou o Internato de Ano Comum no Centro Hospitalar Universitário São João em 2010, e realizou a sua formação especializada em Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde Familiar Valongo no ACES Maia-Valongo entre 2011 e 2015. Integrou a equipa da Unidade de Saúde Familiar Bela Saúde do ACES Maia-Valongo em 2016, onde exerceu a sua atividade clínica até dezembro de 2023. Foi coordenadora da Unidade de Saúde Familiar Bela Saúde entre 2019 e 2022; foi Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Maia-Valongo entre novembro de 2023 a dezembro de 2023, e Coordenadora da Equipa de Transição da ULS São João desde janeiro de 2024 até atualmente.
Concluiu a pós-graduação de Gestão da Qualidade em Saúde da Universidade Católica do Porto em 2014; a Pós-graduação de Medicina de Viagens e Populações Móveis no Centro Hospitalar Universitário São João em 2015; o Curso de formação de Orientadores de Formação da Coordenação de Internato de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte em 2017; e múltiplas formações com e sem avaliação, no âmbito de Medicina Geral e Familiar e Qualidade na Saúde.
Foi palestrante do Curso de Melhoria Contínua da Qualidade nos Cuidados de Saúde Primários para os Internos de Formação Especifica de Medicina Geral e Familiar entre 2014 e 2017 – Foi autora de múltiplas apresentações e publicações no âmbito da Medicina Geral e Familiar, investigação e Garantia da Qualidade em Saúde. Foi revisora da Revista da Associação de Internos de Medicina Geral e Familiar entre 2018 e 2022.
Foi orientadora de formação de médicos internos do ano comum e alunos do 6.º ano da Faculdade de Medicina desde 2016 até à data atual, e de médicos internos de formação especifica de Medicina Geral e Familiar. Desempenhou funções como elemento de júri, na qualidade de membro efetivo para a prestação de provas da avaliação final do Internato de Formação Especifica em Medicina Geral e Familiar, e integrou a equipa de avaliação do SIADAP para a Carreira Especial Médica.
Vítor Bruno Pereira Leite.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 2008. Como formação complementar, concluiu a componente letiva do Mestrado em Economia e Gestão Internacional pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 2010. Entre abril de 2021 e dezembro de 2023, foi vogal executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE, tendo como competência de supervisão e coordenação dos Serviços Financeiros, Serviços Hoteleiros, Serviço de Informática e Análise de Sistemas, Arquivo, Gabinete de Ambiente e Segurança.
Entre setembro de 2015 e março de 2021, foi diretor do Serviço de Auditoria Interna do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE.
Entre dezembro de 2014 e agosto de 2015, foi assessor do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, EPE nas áreas financeira e de investimentos, com a responsabilidade de gestão dos projetos financiados.
Entre julho de 2010 e novembro de 2014, exerceu funções como técnico superior do Serviço de Auditoria Interna do Centro Hospitalar de São João, EPE.
Entre setembro de 2008 e junho de 2010, desempenhou funções como técnico superior da Equipa de Verificação de Incentivos – Grandes Empresas na AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE.
Participou em conferências e frequentou diversas ações de formação complementares nas áreas de gestão pública e gestão de saúde, entre as quais: o controlo financeiro do Tribunal de Contas na gestão pública, organizado pelo IGAP; planeamento e controlo de gestão, liderança e gestão de equipas, organizados pela APCER; e seminários do controlo interno e de contratação pública promovidos pela IGAS.»