Decreto-Lei n.º 37/2024 – Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.
Edital n.º 729/2024 – Diário da República n.º 104/2024, Série II de 2024-05-29
Município de Castanheira de Pera
Aprova o Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos.
Aviso (extrato) n.º 11457/2024/2 – Diário da República n.º 104/2024, Série II de 2024-05-29
Município de Gouveia
Renovação da comissão de serviço do coordenador Municipal de Proteção Civil.
Aviso n.º 11547/2024/2 – Diário da República n.º 105/2024, Série II de 2024-05-31
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Designação de encarregado de proteção de dados.
Deliberação (extrato) n.º 731/2024 – Diário da República n.º 105/2024, Série II de 2024-05-31
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Renovação de comissões de serviço dos diretores de serviço.
Edital n.º 738/2024 – Diário da República n.º 105/2024, Série II de 2024-05-31
Município de Alcoutim
Consulta pública do projeto do Regulamento de Atribuição de Incentivos à Atração e Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Alcoutim.